Justiça determina entrega de 105 novos leitos de UTI em Vitória da Conquista
Sábado / 23.01.2021
Por Ascom MPF
A União, o estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista têm 12 meses para entregar 30% dos leitos e 36 meses para concluir a determinação. (Foto: IBSP)
A partir de ação conjunta ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a Justiça Federal determinou a construção, inauguração e habilitação de 105 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 80 adultos e 25 pediátricos, na macrorregião sudoeste baiana. De acordo com a sentença, a União, o estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista têm 12 meses para entregar 30% dos leitos e 36 meses para concluir a determinação, sob pena de multa a ser definida.
O procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira e o defensor público Pedro de Souza Fialho afirmaram na ação, ajuizada em 2016, que a macrorregião sudoeste da Bahia e o município de Vitória da Conquista possuíam 74 leitos de UTI, com taxas de ocupação que demonstravam a saturação do sistema e, portanto, não atendiam aos parâmetros do Ministério da Saúde quanto a ações e serviços no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Na ação, os órgãos verificaram, à época: taxas de ocupação acima de 100%; constante falta de leitos; internação de pacientes que precisam de UTIs em enfermarias e outros locais inadequados; adiamento de procedimentos cirúrgicos; agravamento de quadros de saúde; e, em alguns casos, o óbito prematuro de pacientes.
