Sertão Hoje

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TCM aprova contas de 2019 da Prefeitura de Barreiras

Segunda / 21.12.2020

Por Redação Sertão Hoje

O conselheiro Alex Aleluia aplicou ao prefeito Zito Barbosa uma multa de R$ 13 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico, (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Barreiras, da responsabilidade do prefeito Zito Barbosa (DEM), relativas ao ano de 2019.

O conselheiro substituto Alex Aleluia, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa de R$ 13 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico, que são: a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos; baixa cobrança da Dívida Ativa; e deficiências na elaboração do Relatório do Controle Interno. O TCM determinou ainda a realização de auditoria para analisar a legalidade das contratações diretas, por dispensa de licitação, de agentes de Integração dedicada à intermediação de Programa de Estágio, por R$ 1.356.600, e de serviços de consultoria técnica, especializada na elaboração do plano Municipal de Mobilidade Urbana, no total de R$ 392.513. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Barreiras teve receita de R$ 504.329.840,16 e promoveu R$ 566.554.113,71 em despesas, o que causou um déficit de R$ 62.224.273,55. Os R$ 97.106.704,30 deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, demonstrando equilíbrio fiscal. A despesa com pessoal alcançou R$ 216.072.415,39, que correspondeu a 47,08% da Receita Corrente Líquida de R$ 458.944.326,51, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,04% dos recursos específicos na área da educação, 18,93% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 75,33% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019 alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,1, acima da meta de 4,9 e do IDEB da Bahia (4,9), mas inferior ao nacional (5,7). Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB foi de 4,3, abaixo da meta projetada de 4,7, superior ao IDEB da Bahia (3,8), mas não o nacional (4,6).

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