Contas de 2019 da Prefeitura de Contendas do Sincorá são aprovadas pelo TCM
Terça / 03.11.2020
Por Redação Sertão Hoje
Na sessão desta terça-feira (03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Contendas do Sincorá, que está sob responsabilidade do prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza, que foi multado pelo conselheiro relator, Fernando Vita, em R$ 7 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: falta de comprovações de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas; descumprimento ao princípio da publicidade para os decretos de abertura de créditos suplementares; e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária.
Ainda conforme o TCM, o gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 29,50% dos recursos específico na área da educação, 16,74% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 90,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 47,90% da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2019, que corresponde aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano), foi de 5,1, acima da meta projetada de 4,8. Esse índice foi superior ao IDEB da Bahia, que foi de 4,9, mas inferior ao nacional, registrado em 5,7. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 3,8, não atingindo a meta projetada de 4,3. O índice foi igual ao IDEB da Bahia, que foi de 3,8, mas inferior ao nacional, registrado em 4,6.