Sertão Hoje

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Caculé: Justiça determina que partidos não realizem atos de propaganda eleitoral presenciais

Quinta / 22.10.2020

Por Milena Miranda / Cecom MP-BA

Em caso de descumprimento, a PM deve proceder com a documentação dos atos em fotos e vídeos, enviando-os ao MPE. (Foto: Reprodução / Antonio Ricardo / Youtube)

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça determinou que os partidos Socialista Brasileiro (PSB) e Democratas (DEM) do município de Caculé não realizem eventos de propaganda eleitoral presenciais por conta da pandemia do coronavírus. Os partidos também não poderão realizar passeatas em dissonância com as normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab/Gab/Coes).

• Eleições municipais fazem números da Covid-19 aumentar no interior;

 “Recentemente, a Sesab emitiu a Nota Técnica COE SAÚDE n. 81, com recomendações de medidas sanitárias que deverão ser adotadas nas eleições 2020, onde consta, por exemplo, que não devem ser realizadas passeatas e caminhadas: (assim como as chamadas “motoatas”), uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela Covid-19”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, autora da ação.

• Em Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras, os partidos se comprometem a não realizar comícios e passeatas por causa do Coronavírus;

Na decisão, o juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso determinou ainda que os Comandos da Polícia Militar (PM-BA) tenham ciência da proibição de eventos de propaganda eleitoral presenciais para, em caso de descumprimento, proceder com a documentação dos atos em fotos e vídeos, enviando-os ao Ministério Público Eleitoral.

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