Brumado: Projeto de Lei que reformula Estatuto dos Servidores Públicos é apresentado

Quarta / 26.08.2015

Por Luís Gustavo

O Projeto de Lei autoriza o pagamento do adicional de periculosidade para os Guardas Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2016

Na sessão dessa segunda-feira (24), foi apresentado o Projeto de Lei N.º 016/2015, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Brumado), que insere o § 3º no Art. 67 da Lei 1.212/99, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado, bem como autoriza o pagamento do adicional de periculosidade para os Guardas Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Falando ao Site Sertão Hoje, o Vereador Édio Pereira ressaltou o importante trabalho realizado pelos guardas municipais na defesa e preservação do patrimônio público. Ele também comentou a polêmica envolvendo a negociação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDA-BAHIA). Para Édio, o prefeito foi mal assessorado, tendo em vista que o SINDGUARDA obteve o registro sindical e, portanto, estava apto a representar a categoria nas negociações.

Já o Vereador Zé Ribeiro afirmou ser preciso ampliar a discussão, tendo em vista que os Agentes de Trânsito também exercem atividades que, no seu entendimento, fazem jus ao recebimento do Adicional de Periculosidade. O Vereador citou como exemplo o município de Vitória da Conquista, onde segundo ele, os Agentes de Trânsito recebem este adicional.