TCM determina ex-prefeita de Maiquinique a devolver mais de R$ 640 mil ao Município; denúncia foi encaminhada ao MP-BA
Quinta / 27.08.2020
Por Ascom / TCM-BA
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, dia 26, em sessão realizada por meio eletrônico. (Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (26), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos, em razão de irregularidades na remuneração dos agentes políticos em 2016. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.
Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$ 5 mil. Além disso, o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 642.396,21, devido à ausência de informações quanto aos valores pagos a título de subsídios à própria prefeita, ao vice-prefeito e aos secretários municipais, além da ausência de comprovação de adimplemento de numerosas despesas. Segundo a relatoria, a ex-prefeita teve “uma conduta não condizente para um gestor de coisa pública”, uma vez que a mesma não apresentou os esperados esclarecimentos e a documentação comprobatória correspondente para rebater as irregularidades apontadas. Foram apontadas ausência de comprovação de pagamento em relação a diversos processos de pagamento. Houve esclarecimento de apensas um dos processos apontados na denúncia, no valor de R$ 8.527,51. O conselheiro Francisco Netto ressaltou que a gestora não agiu com a devida cautela, como previsto na regra de competência.
