Em tramitação na AL-BA, PEC prevê criação da polícia penal do estado da Bahia
Quinta / 16.07.2020
Por Secom/AL-BA
A PEC foi apresentada pela deputada estadual Maria Del Carmen. (Foto: Divulgação / AL-BA)
A deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2020, que estabelece a criação da Polícia Penal do Estado da Bahia. A iniciativa toma como parâmetro o princípio da simetria, pois em novembro do ano passado foi promulgada a emenda 104 que garantiu a inclusão da nova polícia na Constituição Federal.
Para Maria del Carmen, a atualização da Constituição da Bahia viabilizará o reforço no combate à criminalidade. “A Polícia Penal surge como mais uma força estatal para atuar, de forma especializada, no âmbito do sistema prisional e no que for inerente a ele, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado que tem ganhado evidência nos últimos anos, especialmente nos episódios bárbaros ocorridos em algumas unidades prisionais do país”, argumentou.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a Polícia Penal da Bahia terá como atividades delimitadas a manutenção da ordem, da disciplina e segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, bem como àqueles destinados ao cumprimento de medidas de segurança; as escoltas e custódia de presos e daqueles submetidos à medidas de segurança; atuação para recaptura de foragidos dos estabelecimentos penais e daqueles destinados ao cumprimento de medidas de segurança; além de exercer as atividades de inteligência e contra inteligência prisional, entre outras funções. Ainda de acordo com Maria Del Carmen, a criação da Polícia Penal pelo Congresso Nacional aconteceu após mais de 15 anos de discussão acerca do tema. A parlamentar espera que na Bahia a PEC seja aprovada com maior celeridade. “Espera o povo baiano contar brevemente com a atuação desta essencial força policial no reforço da segurança da sociedade”, afirmou.