Municípios afetados pela mineração receberão valor represado da Cfem

Quinta / 28.05.2020

Por Thiago Marcolini / AGR+

O site da ANM disponibiliza a versão final da lista dos municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da Cfem. (Foto: Agência Brasil)

Municípios impactados por estruturas de mineração vão receber, até o final de maio, valores represados da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Naturais (Cfem). Para auxiliar os gestores, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 27/2020 sobre os locais em que, em seus territórios, possuem armazenadas barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e pilhas de estéril.

O site da Agência Nacional de Mineração (ANM) – anm.gov.br – disponibiliza a versão final da lista dos municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da Cfem. São 5 categorias: Municípios Afetados Ferrovias; Municípios Afetados Minerodutos; Municípios Afetados Operações Portuárias; Municípios Afetados pela edição da Lei 13.540/2017; e Municípios Afetados por Estruturas.

A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Naturais está prevista na Constituição Federal e é uma contraprestação paga à União, ao Distrito Federal (DF), aos Estados e municípios pela utilização econômica desses recursos minerais.