TCM fará levantamento sobre gastos municipais com Pandemia
Quarta / 27.05.2020
Por Redação Sertão Hoje
O TCM quer acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) anunciou que realizará um levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado relacionados ao controle da pandemia do Coronavírus (Covid-19). O Tribunal quer acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
A Superintendência de Controle Externo do TCM está enviando aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário, que será disponibilizado no site do tribunal para obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus. Os controles internos das prefeituras têm até o dia 7 de junho para encaminhar as respostas solicitadas. A partir de então, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A Corte orientará, se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário.
Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, a iniciativa de desenvolver mecanismos para o acompanhamento dos gastos com a saúde em razão da pandemia e da situação de calamidade pública reconhecida em municípios e estados, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, em reunião realizada por videoconferência, no dia 18 de abril. O questionário que será aplicado, segundo ele, reúne questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”.
O questionário foi dividido em nove grandes blocos: 1 - Ações de enfrentamento à Covid-19; 2 - Processo de contratação (licitação-dispensa); 3 - Processo de Contratação (execução do contrato); 4 - Pessoal; 5 - Orçamento público; 6 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 7 - PNAE/PNAN; 8 - Auxílio financeiro; 9 - Outros.