MP-BA recomenda que Vitória da Conquista reavalie as despesas previstas para este ano
Sexta / 22.05.2020
Por Redação Sertão hoje
O promotor George Elias recomendou que o Município reavalie todas as despesas fixadas para este ano na LOA, priorizando aquelas relativas à área de saúde. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público estadual (MP-BA), através do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, recomendou ao município de Vitória da Conquista que reavalie todas as despesas fixadas para este ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), priorizando aquelas relativas à área de saúde.
Para o MP-BA, o Município deve avaliar a possibilidade de não realizar transferências voluntárias a órgãos ou entidades públicas e privadas que tenham por objeto festividades, shows e eventos desportivos, direcionando os recursos para o enfrentamento da pandemia.ÂÂ ÂÂ “Também recomendei que o Município avalie a efetiva necessidade de realização de despesas com consultoria e propaganda, exceto aquelas relativas à publicidade legal dos órgãos e entidades”, destacou o promotor.
Em relação às obras, o MP recomendou ainda que a administração municipal excetu somente aquelas inadiáveis e com recursos financeiros assegurados. O promotor de Justiça complementou que, nas contratações emergenciais realizadas com base na Lei nº 13.979/2020 para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional decorrente da Covid, o Município instaure processos formais de contratação, mesmo que de maneira simplificada, de modo a garantir a transparência e posterior fiscalização dos gastos públicos.