MP-BA acusa prefeito de Jequié de lesar cofres públicos em até R$ 4,9 milhões

Sábado / 09.05.2020

Por George Brito / Cecom/MP-BA

Segundo o MP-BA, o prefeito vem, desde 2017, deixando de realizar repasses ao Iprej, enquanto realiza, por exemplo, gastos milionários em contratos de publicidade.

O prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, é acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões. Segundo ação civil pública ajuizada pelo promotor Rafael de Castro Matias, o prefeito vem sistematicamente, desde 2017, deixando de realizar repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej), enquanto realiza, por exemplo, gastos milionários em contratos de publicidade.

Conforme a ação, a dívida do Município com o Iprej ultrapassa R$ 41 milhões. O promotor solicitou, no último dia 22, que a Justiça conceda decisão liminar determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito em até R$ 7,35 milhões. O montante corresponde à atualização dos R$ 4,9 milhões, resultante de multa e juros cobrados em relação ao não pagamento da dívida, com acréscimo de 50% de multa civil. As investigações do MP partiram de representação protocolada pelo Conselho Fiscal do Iprej sobre irregularidades nos exercícios financeiros de 2017 a 2019.

Ainda de acordo com a ação, enquanto deve ao Iprej, prejudicando “centenas de servidores”, o prefeito gastou mais de R$ 6 milhões em contrato com empresa de publicidade entre 2017 e abril deste ano.  “Luiz Sérgio Suzarte Almeida vem infringindo princípios basilares da administração pública e causando grave prejuízo ao erário, na medida em que, de forma dolosa e reiterada, priorizando outras despesas não essenciais, está deixando de realizar os repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, impossibilitando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes e incidindo, por via de consequência, na prática de atos de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.

Na última quinta-feira (07), o prefeito também foi multado pelo TCM por irregularidades no transporte escolar, além de ter as contas de 2017 reprovadas – confira aqui