Justiça destina mais de R$ 30 mil para saúde de Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida
Quinta / 23.04.2020
Por Redação Sertão Hoje
O montante será dividido em 40% para Jacaraci (R$ 12.300); 30% para Mortugaba e outros 30% para Licínio Almeida, resultando em cerca de R$ 9.230 para cada.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e determinou a destinação de R$ 30.760 para os Fundos Municipais de Saúde de Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida. A verba é proveniente dos fundos oriundos das prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos criminais. O montante será dividido em 40% para Jacaraci, aproximadamente R$ 12.300; 30% para Mortugaba e outros 30% para Licínio Almeida, resultando em cerca de R$ 9.230 para cada.
Os recursos devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos de saúde e materiais voltados ao combate da pandemia do Coronavírus (Covid-19). O requerimento do MP, realizado pelo promotor de Justiça Alex Bacellar e aceito pelo juiz Tadeus Santos Cardoso no último dia 17, baseou-se na recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que orientou aos promotores de Justiça solicitarem a reversão dos valores dos fundos de transações penais e prestações pecuniárias a ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, especialmente aquelas da área de saúde. A decisão judicial se fundamentou em recomendações, de igual objetivo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
