Quase 230 municípios devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020

Sexta / 21.02.2020

Por Marquezan Araújo / AGR+

O decreto, na prática, alerta governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos locais serão afetados devido à crise financeira. (Foto: Arquivo / EBC)

Quase 230 municípios brasileiros estão próximos do colapso financeiro. É o que revela um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a instituição, os prefeitos dessas cidades devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número é maior do que o registrado no ano passado, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto que, na prática, alerta governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos locais serão afetados devido à crise financeira.

Segundo a CNM, 60% dos municípios brasileiros dependem do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para o custeio da estrutura. Em janeiro, esses repasses recuaram 8,96% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Com o orçamento limitado e dependente de repasses, os prefeitos têm adotado uma série de medidas, como reduzir as despesas de custeio, reduzir cargos comissionados e desativar veículos públicos. Para tentar melhorar esse quadro, a equipe econômica do governo federal propôs a PEC do pacto federativo. A medida, entre outros pontos, prevê mais recursos e autonomia aos estados e municípios. No entanto, há a previsão de que as cidades que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho.