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TCM reprova contas de Serra do Ramalho e prefeito terá que devolver mais de R$ 56 mil

Quarta / 12.02.2020

Por Redação Sertão Hoje

Ítalo foi multado em R$ 50.400 por exceder o limite de despesa com pessoal e por descumprir o percentual de gastos em educação, além de R$ 6 mil pelas demais irregularidades.

Na sessão desta terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 da Prefeitura de Serra do Ramalho, localizada na região oeste do estado, e de mais três municípios baianos. As contas rejeitadas são de responsabilidade do prefeito Ítalo Rodrigo Silva. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores das três prefeituras estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal e o descumprimento do percentual para investimento em educação. Segundo o TCM, em relação às contas de Serra do Ramalho, a despesa com pessoal alcançou R$ 43.849.005,73, representando 55,70% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Por consequência das irregularidades, o gestor Ítalo Rodrigo Silva foi multado em R$ 50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 6 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

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