CASE de Vitória da Conquista está com 95% das obras executadas
Sábado / 28.12.2019
Por Redação Sertão Hoje
A unidade conta com investimento de mais de R$ 20 milhões e é fruto da parceria entre os Governos estadual, que já liberou R$ 13 milhões, e Federal. (Fotos: Elói Corrêa/GOVBA)
Com capacidade para atender 90 adolescentes autores de ato infracional para cumprimento de medida socioeducativa de internação e medida cautelar de internação provisória, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Wanderlino Nogueira Neto, localizada em Vitória da Conquista, está com mais de 95% das obras executadas, segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado (Secom/BA).
Iniciada em novembro de 2018, a construção da unidade conta com investimento de mais de R$ 20 milhões e é fruto da parceria entre o Governo do Estado, que já liberou a contrapartida no valor de R$ 13 milhões, e o Governo Federal. A iniciativa também conta com recursos financeiros via emendas parlamentares que foram indicadas pela bancada baiana na Câmara dos Deputados. A CASE será coordenada pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que também é responsável pelo atendimento socioeducativo em seis CASEs que estão localizadas em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana.
A CASE Wanderlino Nogueira será a primeira do Brasil construída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e o projeto arquitetônico vai atender às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A implantação das 90 vagas masculinas vai responder à demanda de regionalização prevista no SINASE e no Plano Plurianual (PPA), além de cumprir também as diretrizes que norteiam o atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). De acordo com Regina Affonso, a nova Case “vai ofertar um atendimento mais humanizado e respeitoso aos adolescentes autores de ato infracional, com estímulo às ações pedagógicas que vão integrar arte educação, esporte, profissionalização e escolarização formal, assim, eles vão poder construir um novo projeto de vida”.
A CASE será coordenada pela FUNDAC, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)