Prefeitos lutam para excluir programas federais do índice de pessoal
Sexta / 31.07.2015
Por Redação Sertão Hoje
Projeto de Lei que exclui programas federais do índice de pessoal reduziria em 90% o número de municípios que extrapolam índice
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as Despesas com Pessoal na Área de Saúde realizou um seminário para coletar sugestões e ouvir a opinião de prefeitos e especialistas em gestão municipal sobre o projeto de lei complementar 251/2005 e seus apensos. O debate, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), refletiu que a matéria analisada pela comissão permite assegurar o “direito à vida”, uma vez que serviços de saúde estão deixando de ser prestados pelas prefeituras para o cumprimento do índice de gasto com pessoal, estabelecido em 54% da receita corrente líquida de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Vivemos no dilema: sem recurso e sem o índice”, reclamou a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, na abertura do evento. Ela explicou que o desequilíbrio nas finanças municipais ocorre quando os valores repassados pelo governo federal para o custeio dos programas sociais não são suficiente para a manutenção dos serviços, ampliando assim as despesas das prefeituras.
Após ouvir o depoimento dos prefeitos, o deputado baiano Roberto Britto, que é relator da comissão, fez um balanço positivo do evento e disse estar “otimista” sobre a aprovação medida na Câmara. Sobre os apoios para a aprovação da proposta, o relator informou ainda que costura com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um parecer positivo e que tem visto um posicionamento “sensível” do órgão, que gerenciou a implementação da LRF.
Diante das críticas ao posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que diferente de outras cortes brasileiras incluem programas federais no cálculo do índice, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna ponderou que “seria mais difícil buscar um entendimento entre os 34 tribunais de controle existentes no Brasil, que aprovar uma emenda mudando a interpretação da lei”. Segundo ele, dados do sistema de gestão do TCM mostram que a aprovação do projeto de lei reduziria em cerca de 90% o número de municípios baianos que extrapolam o índice.