Contas de Rio do Pires e Caraíbas são aprovadas pelo TCM
Sexta / 22.11.2019
Por Redação Sertão Hoje
As contas são de 2018. Em ambos os casos cabe recurso em relação às ressalvas. Na foto os prefeitos Gilvânio Antõnio (a esquerda) e Jones Coelho. (Foto: Montagem / Sertão Hoje)
Na sessão desta quinta-feira (21/11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Rio do Pires e de Caraíbas, sob a responsabilidade dos prefeitos Gilvânio Antônio dos Santos e Jones Coelho Dias, respectivamente.
Rio do Pires
O prefeito Gilvânio Antônio dos Santos respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 26,7% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 17,3% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 76,3% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal alcançou 49,99% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico.
Caraíbas
O prefeito Jones Coelho Dias foi multado em R$3 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas: divergências entre os demonstrativos contábeis e os dados declarados no sistema SIGA; tímida cobrança da dívida ativa; irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária; e ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,91% dos recursos específicos na área da educação, 19,70% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 66,85% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
