Prefeito de Piripá tem contas de 2018 rejeitadas pelo TCM
Sexta / 08.11.2019
Por ASCOM/TCM-BA
O relator multou o prefeito em R$ 6 mil, por algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão. (Foto: Reprodução / Blog do Anderson)
Na sessão desta quinta-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Piripá, da responsabilidade do prefeito Flávio Oliveira Rocha. As contas são referentes ao ano de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$ 6 mil, por algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.
Segundo a relatoria, a rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento do art. 167, V, da Constituição Federal, com a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 740 mil sem autorização legal; não recondução da Despesa Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, e gastos de R$ 1.723.924,68 com pessoal contratado sem concurso público, correspondente a 14,41% da despesa de pessoal. O balanço orçamentário do município apresentou um superavit de R$ 490.968,99, vez que o município arrecadou R$ 25.289.269,66 e realizou despesas de R$ 24.798.300,67. Os gastos da prefeitura em relação à despesa total com pessoal corresponderam a 47,96% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na LRF. O gestor também cumpriu com os percentuais mínimos das obrigações constitucionais com Saúde e Educação.
O relator destacou ressalvas como omissão na cobrança efetiva da dívida ativa; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; omissão na cobrança de multas imputados a agentes políticos do município; falhas no portal de transparência da prefeitura; e falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no SIGA.