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UPB alerta AL-BA sobre prejuízos que os municípios terão com a lei que fiscaliza o transporte complementar

Quarta / 02.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

O presidente da UPB ressaltou também o empenho dos prefeitos em discutir com o MP um TAC propondo 4 mediadas. (Foto: Divulgação / UPB)

A regulamentação e fiscalização do transporte alternativo e complementar, diante da entrada em vigor da Lei Federal 13.855/2019, foi debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã desta terça-feira (01). O endurecimento das regras para o setor, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), traz prejuízos à circulação de pessoas e à economia dos municípios baianos, que estão mobilizados em buscar soluções para o impasse. A legislação entra em vigor dia 8 de outubro. 

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, destacou a importância da atividade para os municípios ao cobrar da AL-BA mais empenho na proposição de leis que garantam a mobilidade do transporte alternativo no estado. Na audiência, ele também reforçou o apoio da UPB à causa. “Os prefeitos estão muito interessados em ajudar porque, se esse transporte para, param nossos municípios e nossa economia. Como vamos transportar o povo?”, afirmou Ribeiro, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa. Ainda conforme o gestor, a UPB está encaminhando à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) as linhas que já existem no transporte complementar dos municípios para um entendimento e a manutenção do serviço. “Entregamos uma carta ao governador Rui Costa e pedimos sensibilidade”.

O presidente da UPB ressaltou também o empenho dos prefeitos em discutir com o Ministério Público (MP) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propondo:

1) garantir que os trabalhadores que já estão atuando sejam mantidos;
2) Aumentar a idade do veículo para circulação;
3) diminuir as taxas, a burocracia e fornecer autorização precária por um período;
4) dar a anistia das multas.
 

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