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Justiça suspende decisão que proibia abate e exportação da carne de jumentos na Bahia

Terça / 01.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

A liminar que proibia a atividade tinha sido concedida após denúncias de maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga. (Foto: Reprodução / Agora na Bahia)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A decisão levou em consideração o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que além dos frigoríficos obedecerem regras rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) eles são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) de maneira permanente. Além disso, segundo a AGU, a suspensão do abate causou sérios impactos na economia da região.

A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e fechou 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Ela foi concedida após pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado. O fato foi questionado pela Advocacia-Geral, já que não foi comprovado que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo maus-tratos foram feitas em frigoríficos autorizados e acompanhados pelo SIF. A AGU destacou ainda que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira e que, por conta da procriação dos jumentos para o abate, isso não ofereceria um risco de extinção da espécie.

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