Operação Freio de Arrumação: PRF e MP-BA desarticulam associação criminosa que fraudava autuações de trânsito e pontuação em CNH
Sexta / 13.09.2019
Por Redação Sertão Hoje
Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público (MP) nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo. A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados além da Bahia: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Confira no “leia mais” o resultado das operações nesses estados.
Na Bahia, a operação Freio de Arrumação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), combateu crimes cometidos por servidores públicos e particulares que realizavam diversas fraudes relacionadas a infrações de trânsito e pontuações em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em Salvador. A investigação realizada pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), identificou a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa que tinham como finalidade a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas); mudanças ilegais na categoria da CNH; e decisões de recursos administrativos e outros procedimentos irregulares. Um servidor público do Detran foi preso.
Os PRFs atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de exibição de documentos públicos e 1 mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Atuaram um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do GAECO e 70 policiais rodoviários federais.
ACRE:
A “Operação Nitros”, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a PRF, o Exército Brasileiro e a Polícia Militar, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu ao longo da BR-364, entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, e tinha como foco principal o aprofundamento de provas e desarticulação de um grupo criminoso que atuava nas atividades de recepção, desvio, transbordo e armazenamento clandestino de combustíveis. Foram apreendidos 11 mil litros de combustíveis, cinco armas de fogo, R$ 5 mil em espécie e aparelhos de celular. 15 pessoas foram presas. Por meio de levantamentos de campo e fontes humanas foram identificados diversos pontos ao longo da BR-364 que realizavam a venda de combustíveis supostamente desviados de transportadores com a conivência de alguns motoristas. Estima-se que o grupo conseguia se locupletar de até 64 mil litros de combustíveis mensalmente.
AMAZONAS:
A “Operação Tentáculos” foi deflagrada em Manaus com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Foi apurada a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.
RIO DE JANEIRO:
Duas operações contra organizações criminosas foram realizadas pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. Uma consistiu na quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Foram cumpridos 16 mandados de prisão, além de busca e apreensão em seis cidades do RJ e em outros três estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. Já a “Operação Leak” cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas.
RIO GRANDE DO NORTE:
Desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos foram apuradas pela “Operação Carcará”. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados. A ex-gestora e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.
SÃO PAULO:
A operação foi relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.
SANTA CATARINA:
A operação “Negócio Acessível”, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, advocacia administrativa e falsificação de documentos públicos em Chapecó, no Oeste catarinense. A operação do Gaeco ocorre em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da comarca. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão e dois mandados de aplicação de medidas cautelares. Os envolvidos estão proibidos de contato com testemunhas ou servidores públicos e de acessar as dependências de órgãos públicos municipais. Também houve a suspensão do exercício do cargo público. As investigações contam com o apoio da Procuradoria do município de Chapecó.
Também foi deflagrada na tarde de quinta-feira (12) a “Operação Embuste”, que apura crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato e fraude processual. A ação é do GAECO em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, três afastamentos das funções públicas e três mandados de busca e apreensão. A investigação da Promotoria de Justiça buscou averiguar o efetivo uso de peças adquiridas por meio de empenhos pela Prefeitura Municipal de Ermo para reparos em caminhões usados na coleta do lixo urbano. Após reunir elementos que indicaram fraude na aquisição e nos serviços mecânicos, foi instaurado Procedimento de Investigação Criminal que culminou com a identificação dos crimes.
SERGIPE:
A 3ª fase da “Operação Metástase” foi deflagrada com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, tendo como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. Segundo o GAECO, o ex-gestor do hospital utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época.
PARANÁ:
O Gaeco cumpriu, em Curitiba, mandado de prisão no âmbito da “Operação Open Doors”. Além do mandado de prisão, também foram cumpridos no Paraná cinco mandados de busca e apreensão (dois em Curitiba, dois em Campo Mourão e um em Ponta Grossa). Foram apreendidos no apartamento do hacker mais de R$ 600 mil e dois veículos. Em Campo Mourão, foram apreendidos três veículos e cerca de R$ 38 mil, além de cartões bancários e equipamentos. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da comarca de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, e integram operação deflagrada pelo MPRJ.
GOIÁS E MINAS GERAIS:
Operações também foram realizadas em Goiás e Minas Gerais para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”. Duas pessoas foram presas em Juiz de Fora, Minas Gerais, e uma foi presa em Goiás.