Barra da Estiva perde quase R$ 500 mil em recursos por incompetência do Governo Municipal; convênio para pavimentação do Bairro Alto Alegre foi rescindido
Sexta / 06.09.2019
Por Redação Sertão Hoje
A obra foi iniciada no dia 06/07 e deveria ter sido concluída no dia 31/12/2018. No entanto, por falta de competência do Governo Municipal, o contrato foi rescindido pelo governo federal.
O município de Barra da Estiva perdeu R$ 497.435,37 do Contrato de Repasse N.º 845601/2017, celebrado com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, fruto de emenda parlamentar do ex-deputado federal Benito Gama, que deveriam ser usados para pavimentação de ruas com drenagem superficial do Bairro Alto Alegre. O contrato de repasse foi assinado em 2017 pelo prefeito Joãozinho de Didi. Posteriormente, a administração municipal fez uma Tomada de Preços, vencida pela empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos LTDA, a obra foi iniciada no dia 06/07/2018 e deveria ter sido concluída no dia 31/12/2018. No entanto, por falta de competência e acompanhamento do Governo Municipal, o contrato ficou sem execução financeira por mais de 180 dias e foi rescindido pelo governo federal, com base na Portaria Interministerial N.º 424/2016 e fundamento no Artigo 79 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 8.666/93).
A rescisão do contrato é do conhecimento da administração municipal desde o mês de fevereiro deste ano. A Prefeitura de Barra da Estiva e o Presidente da Câmara de Vereadores foram notificados da rescisão através do Ofício N.º 059/2019, encaminhado pela Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal, com sede em Vitória da Conquista. No Ofício, a Gerência informou ainda que o município terá que devolver os recursos já recebidos, sob pena de ser instaurado o procedimento de Tomada de Contas Especial.
Apesar de ter recebido oficialmente a informação sobre a rescisão do contrato, nem o Prefeito Joãozinho de Didi, nem o Presidente da Câmara Bô do Sindicato levaram essa informação ao conhecimento dos moradores do Bairro Alto Alegre, que passaram a cobrar dos vereadores de oposição uma providência, já que as obras haviam sido iniciadas e depois foram abandonadas pela construtora.
A informação só se tornou de conhecimento público porque, em atenção à reivindicação dos moradores, os vereadores de oposição Bico, Rena, Gilson Dantas, Fabrício Viana e Zito de Noé encaminharam o Ofício N.º 02/2019, no dia 23/08/2019, para a Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa, solicitando informações acerca das obras de pavimentação do referido bairro. Em resposta, no dia 28/08/2019, o Coordenador de Filial Herbert Alves Santos e o Gerente de Filial Antônio Sérgio Moreira encaminharam o Ofício N.º 131/2019, informando que o Contrato de Repasse havia sido rescindido desde 04/02/2019 e o Termo de Rescisão publicado no Diário Oficial da União no dia 06/02/2019.
“É muito triste e um verdadeiro absurdo tomar conhecimento de que a o município, por incompetência ou falta de profissionais capacitados da atual administração municipal perderam um convênio tão importante para Barra da Estiva e principalmente para os moradores do Bairro Alto Alegre”, destacaram em nota dos vereadores de oposição de Barra da Estiva Bico, Rena, Gilson Dantas, Fabrício Viana e Zito de Noé.
