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Audiência pública para discussão da LOA 2020 acontece na próxima terça-feira (10)

Quinta / 05.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

A Lei Orçamentária Anual reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Caetité está convidando a população para participar de audiência pública que vai discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020. A audiência vai ocorrer no dia 10 de setembro, terça-feira, às 09h, no auditório da Casa Anísio Teixeira. A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. A LOA é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo. Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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