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Ex-prefeito de Barreiras é punido pelo TCM por irregularidades em obras

Domingo / 25.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Na sessão desta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Almeida Souza Serviços Ltda. pela Prefeitura de Barreiras, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique Moreira, no ano de 2015. O contrato previa a execução de serviços de manutenção e reforma de unidades escolares do município, no valor estimado de R$ 2.940.549,32. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 62.059,25, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de serviços. O ex-prefeito Antônio Henrique Moreira ainda sofreu multa de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.

A equipe técnica analisou as reformas realizadas nas escolas municipais Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José. Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$ 301.887,93. De acordo com o relatório da auditoria, em todas as unidades escolares os serviços foram executados apenas de forma parcial e, em alguns casos, diversos produtos adquiridos sequer foram instalados, razão pela qual se determinou o ressarcimento da quantia de R$ 62.059,25.

O atual prefeito, João Barbosa de Souza sobrinho, também foi punido pelo TCM em decisão proferida sessão da última terça (veja aqui).

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