Sertão Hoje

Sertão Hoje

MP-BA pede acompanhamento técnico para estudantes com deficiência na rede estadual de ensino em Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras

Quarta / 07.08.2019

Por CECOM/MP-BA

Segundo o MP, um levantamento identificou 26 estudantes com deficiência matriculados em escolas estaduais dos 3 municípios. (Foto: Agora Sudoeste)

Uma ação civil pública que busca assegurar o direito de estudantes diagnosticados com deficiência a acompanhamento técnico em escolas estaduais de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras foi ajuizada pelo promotor de Justiça Millen Castro de Moura no dia 31/07.

Na ação é solicitado à Justiça o deferimento de medida liminar para obrigar o Estado da Bahia a ofertar técnico de educação inclusiva na modalidade adequada às necessidades especiais dos estudantes que precisam de apoio escolar na rede estadual de ensino, de forma contínua, ainda neste ano de 2019. Segundo o promotor, um levantamento realizado no primeiro semestre identificou 26 estudantes com deficiência matriculados em escolas estaduais dos três municípios.

De acordo com o promotor, o Governo do Estado, ao editar as Diretrizes da Educação Inclusiva no Estado da Bahia, reconheceu a necessidade não apenas do aluno com deficiência ser acompanhado individualmente durante as classes regulares, com também ser assistido em atividades extraclasse que possam fortalecer sua cidadania por meio do desenvolvimento de suas próprias habilidades. Millen Castro solicita também que, ao final do processo, a justiça determine a oferta dos monitores a todos os estudantes das escolas estaduais dos três municípios que venham a ser identificados com deficiência e precisem de apoio individual, aos já matriculados ou que venham a integrar o corpo estudantil, de forma contínua, desde o primeiro dia de aula. Os estudantes devem ter assegurada ainda a participação nas atividades em sala de recursos multifuncionais ou oficina pedagógica de formação para o trabalho ou centro de apoio pedagógico especializado cuja solicitação seja feita pelos responsáveis legais ou gestor da unidade escolar.

Comentários

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.