Sertão Hoje

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Ex-presidente da Câmara de Iaçu é punido pelo TCM por irregularidades com diárias

Segunda / 22.07.2019

Por ASCOM/TCM

O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.

Na sessão da última quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Iaçu, Cézar Santos Magalhães, em virtude de irregularidades na concessão de diárias em benefício próprio e do tesoureiro José Reis de Souza, no valor total de R$ 13 mil. Os benefícios foram concedidos no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.

Para a relatoria, Cézar administrou mal os recursos que lhe foram repassados, vez que não apresentou a motivação das viagens, nem comprovou os gastos realizados, em ofensa aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. Em sua defesa, apenas apresentou atestados de comparecimento em reuniões, sem que conste, nem ao menos, a pauta das mesmas, ou qualquer documento que justifiquem a concessão de diárias. No caso do presidente da Câmara, até a frequência com que os pagamentos ocorriam e sua constância, durante todos os meses no período de fevereiro até agosto de 2017, apontam para o uso indevido das diárias, como meio de complementação remuneratória. De igual forma, o tesoureiro José Reis de Souza foi beneficiado com o pagamento de diárias, sem que se possa afirmar a existência de interesse público em sua realização. Cabe recurso da decisão.

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