No encerramento do 1º período legislativo, Câmara de Ituaçu aprova LDO 2020 e contas de 2017 do Prefeito Adalberto Luz
Sexta / 28.06.2019
Por Leonardo Oliva
A sessão ordinária realizada nessa sexta-feira (28) marcou o encerramento do 1º período legislativo da Câmara de Vereadores de Ituaçu. A sessão contou com as presenças dos vereadores Marcinho de Noé (Presidente), Branco do Guigó, Elza Marilu, Vade, Ronaldo, Sivaldinho, Almir Pessoa, Adriano Machado, Otacílio e Tertulina e a ausência justificada do Vereador Joel Teixeira. Dando início à sessão, o Presidente colocou em votação o projeto de lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação, seguindo agora para a sanção do Prefeito.
Na sessão foi debatida ainda as contas relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do prefeito Adalberto Luz, cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi pela aprovação com ressalvas. Na oportunidade, o assessor jurídico solicitou da Secretária da Câmara que verificasse quando o Parecer Prévio do TCM foi recepcionado pelo legislativo, tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara estipula um prazo de 40 dias para que esse parecer seja votado, sob pena do mesmo prevalecer. A Secretária informou então que o Parecer Prévio foi recebido no dia 10/05/2019, portanto há mais de 40 dias. O Assessor Jurídico destacou então que qualquer votação feita pelo legislativo seria nula, já que o prazo para fazer isso havia se esgotado. Fazendo uso da palavra, o Vereador Almir Pessoa disse que não acatava o parecer do Assessor Jurídico e pediu ao Presidente que colocasse a matéria em votação. Em resposta, o Presidente destacou que para colocar a matéria em votação, duas comissões deveriam exarar os seus pareceres, o que não havia acontecido. Em seguida, acatando a orientação do Assessor Jurídico, declarou aprovadas as contas do exercício financeiro 2017, de responsabilidade do Prefeito Adalberto Luz, solicitando da Secretaria da Câmara que adote as providências de praxe para informar o TCM da decisão.
Dando continuidade à sessão, o Presidente Marcinho de Noé iniciou o Grande Expediente, franqueando a palavra aos vereadores pelo tempo regimental. Em suas falas, os vereadores foram unânimes ao destacar o trabalho realizado no primeiro semestre legislativo, enfatizando que muitos projetos tramitaram pela Câmara nesse período. Após a fala de todos, o Presidente Marcinho de Noé declarou encerrado o primeiro período legislativo. A Câmara de Ituaçu retorna suas atividades legislativas no dia 02 de agosto de 2019.
