Prefeito de Morro do Chapéu é multado pelo TCM por dispensa de licitação na compra de carro; a denuncia foi feita pela vice-prefeita
Sexta / 17.05.2019
Por Redação Sertão Hoje
Na sessão desta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pela vice-prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Pereira Araújo, contra o prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, por irregularidades em dispensa de licitação na compra de um carro para servir ao gabinete do prefeito em 2018. O prefeito foi multado em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. A Hillux foi adquirida pelo valor de R$ 183.900,00, cuja dispensa de licitação teria se baseado, segundo a vice-prefeita, em uma única cotação de preços fornecida pela concessionária Topázio Veículos Ltda.
Para a relatoria, “não há na documentação apresentada pelo gestor qualquer razão que justifique a compra específica, com dinheiro público, de uma caminhonete destinada ao deslocamento de rotina do prefeito, mesmo porque possivelmente existam outros tipos e modelos de automóveis capazes de desempenhar o mesmo objetivo, – transporte de passageiros –, a um custo significativamente menor para os cofres públicos municipais”, informou o Tribunal em seu site oficial.
O Ministério Público de Contas também entendeu que não há nos autos demonstração de que haveria risco de prejuízo para a administração caso fosse repetido o processo licitatório, assim como considerou irrazoável e desproporcional a compra de um veículo por R$ 183.900,00, para uso exclusivo do gabinete do prefeito.