Justiça determina que Viabahia construa nova ponte sobre o Rio Pardo, em Cândido Sales
Quarta / 15.05.2019
Por Redação Sertão Hoje
Segundo a Liminar, os projetos e licenciamentos devem sem entregues pela Via Bahia à ANTT em até 90 dias e 180 dias para executar as obras após aprovação da ANTT.
A Justiça Federal condenou a Viabahia Concessionária de Rodovias a construir uma nova ponte sobre o Rio Pardo, em Cândido Sales, no trecho 409 da BR-116. Na medida liminar, a Justiça determinou, ainda, que a Viabahia adote medidas emergenciais a fim de diminuir o risco de colapso da ponte do Rio Pardo e que reduza ou não cobre o valor do pedágio para os motoristas que trafegam com veículos que estejam acima de 45 toneladas – limite suportado pela atual ponte – e que sejam obrigados a usarem outras rotas.
Ainda segundo a Liminar, os projetos e licenciamentos necessários para realizar as obras da nova ponte devem sem entregues pela Via Bahia à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até 90 dias. A Via Bahia tem o máximo de 180 dias para executar as obras após aprovação da ANTT. Caso não cumpra, pagará multa diária de R$ 100 mil.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito após receber documentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o registro de uma solicitação da Viabahia para que a PRF intensificasse a fiscalização de veículos com carga pesada na ponte. A PRF observou que não havia placas de sinalização na ponte informando o peso máximo permitido. A Viabahia comunicou ao MPF que a sinalização foi colocada e que incluiu, no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a restrição de tráfego de veículos acima de 45 toneladas entre os km 837,20 e 919,50 da rodovia. A balança não foi instalada e o escoramento da ponte não foi realizado, segundo o MPF, que também entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) para saber se existiam estudos em andamento para definir rotas alternativas para os veículos acima do peso limite da ponte, recebendo uma resposta negativa do órgão.
O pedido foi feito pelo MPF, após receber documentos da PRF com uma solicitação da Viabahia para a fiscalização de veículos com carga pesada fosse intensificada.