Sertão Hoje

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Dom Basílio: Projeto que institui Programa de Bolsa para estudantes universitários está tramitando no legislativo

Segunda / 15.04.2019

Por Redação Sertão Hoje

O projeto visa incentivar e viabilizar a capacitação de estudantes de baixa renda, com bom desempenho escolar, que estejam frequentando curso superior em outro município.

O Prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, encaminhou para o legislativo municipal o Projeto de Lei N.º 03/2019, que institui o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior e dá outras providências. Pelo projeto, o poder executivo fica autorizado a conceder bolsa de estudo mensal a estudantes regularmente matriculados e cursando o ensino superior, desde que: tenham frequência escolar mínima de 75%, estejam matriculados em curso superior não ofertado em Dom Basílio, estejam cursando universidade pública ou possuam bolsa integral do PROUNI e não tenham concluído outro curso superior antes. Segundo o projeto, o benefício visa incentivar e viabilizar a capacitação de estudantes de baixa renda, com bom desempenho escolar, através de uma contribuição para o custeio das despesas desses estudantes matriculados e frequentando curso superior em outro município. O projeto de lei foi encaminhado para as comissões e deve ser votado nas próximas sessões.

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