Ex-prefeito de Ruy Barbosa terá que devolver mais de R$ 8 milhões
Segunda / 15.04.2019
Por Redação Sertão Hoje
As irregularidades identificadas pelo TCM são relacionadas a “Operação Águia de Haia”, da PF, que resultou no oferecimento de denúncia pelo MPF, em 16 de junho de 2017.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada na última quinta-feira (11), considerou procedente o relatório de auditoria que apontou irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, na gestão de José Bonifácio Marques Dourado. De acordo com o sistema SIGA do TCM, foram gastos R$ 10.265.408,38 pela Prefeitura apenas com essas duas empresas no período de 2010 a 2015.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo ex-prefeito. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 8.920.627,12 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente ao superfaturamento resultante dos contratos e o pagamento de serviços não prestados. O gestor ainda foi multado em R$ 54.336,52.
As irregularidades identificadas durante a auditoria realizada pelo TCM guardam relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia Federal (PF), que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), em 16 de junho de 2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e “realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos”.
A relatoria determinou à Secretaria-Geral do TCM que encaminhe ofícios à PF, que fez a investigação, ao MPF, responsável pela denúncia ao Poder Judiciário, dando ciência da decisão referente ao relatório da auditoria. Para o conselheiro Paolo Marconi os documentos obtidos durante a auditoria indicam a existência de fraude licitatória nos pregões presenciais nº 25/2010, nº13/2011 e nº 23/2013, em razão da relação existente entre os sócios das empresas que participaram desses processos licitatórios.
De acordo com o TCM, foi constatado que Kells Belarmino Mendes é proprietário individual da empresa Kells Belarmino Mendes ME e, ao mesmo tempo, sócio e representante da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA. Além disso, os auditores identificaram que Marconi Edson Baya Souza – sócio da MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA e representante da empresa EWH Informática LTDA – e Fernanda Camargo – representante da empresa MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA – são, respectivamente, diretor de Tecnologia de Informação e responsável pelo RH/Comunicação da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA. Também ficou comprovado que houve pagamentos no total de R$ 1.064.000,00 por serviços que não foram prestados pelas empresas contratadas, além de superfaturamento de R$ 7.856.627,12 nos três contratos firmados pela Prefeitura de Ruy Barbosa com a Ktech Key Technology e a Kells Belarmino Mendes.
O Ministério Público de Contas, através de parecer do Procurador-Geral Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência total do relatório de auditoria, com imputação de ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 7.856.627,12 e aplicação de multa ao ex-prefeito de Ruy Barbosa, além de representação aos MPs Estadual e Federal. Cabe recurso da decisão.
