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Paramirim: Prefeito Gilberto Brito envia projeto à Câmara para criação do Conselho Municipal da Juventude

Segunda / 11.02.2019

Por Redação Sertão Hoje

O órgão deverá ser formado por 14 membros titulares – e respectivos suplentes, divididos entre componentes de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil organizada.

O prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, enviou à Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei 001/2019, que dispõe sobre a criação e organização estrutural do Conselho Municipal de Juventude.

Segundo o Projeto, o Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e terá como um de seus objetivos participar da elaboração e execução das políticas públicas voltadas para juventude paramirinhense. O órgão deverá ser formado por 14 membros titulares – e respectivos suplentes, divididos entre componentes de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil organizada.

O projeto de lei estabelece ainda que o Conselho contribua na decisão sobre as estratégias de acompanhamento e avaliação da política municipal para a juventude; promova a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude, dentre outras.

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