Nova unidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia inicia atendimento a produtores rurais da região a partir desta quinta-feira (21).
Emissão de Ficha Sanitária Animal, abertura de pré-cadastro de produtor rural, declaração de vacina contra a Brucelose e Febre Aftosa, além de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Esses são os serviços oferecidos na nova unidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que passa a atender a produtores rurais da região no SAC Brumado desde quinta-feira (21).
O posto funciona de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h, e fica situado no centro da cidade, na Rua Exupério Pinheiro Canguçu. A estimativa de demanda para a nova unidade é de 300 atendimentos por mês, sendo que nos períodos de campanhas de vacinações há um aumento na procura, chegando a 1.200 atendimentos mensais.
Para não interferir no andamento da campanha contra a Febre Aftosa e em outros serviços, a autarquia mantém o funcionamento do escritório antigo até o final do mês, na Avenida Marechal Deodoro, também no centro. Além do SAC Brumado, a Adab vai atender também no Ponto SAC Amargosa, ainda a ser inaugurado, e, posteriormente, nos Pontos SAC Cocos e Xique-Xique. "Um dos focos do nosso trabalho é modernizar as instalações e atender com eficiência", disse o diretor geral da agência, Maurício Bacelar.
As mudanças foram publicadas na edição de quinta-feira, dia 21, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), retificação no conteúdo programático do concurso público para os quadros da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CMB-BA) da Bahia.
Para o cargo de soldado da PM-BA, as alterações são nos assuntos das provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já para soldado do Corpo de Bombeiros, as alterações são nos assuntos da prova de conhecimentos específicos. As mudanças podem ser consultadas no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - www.ibfc.org.br.
Na mesma ocasião, a Saeb e as duas corporações publicam conjuntamente aviso aos candidatos inscritos no certame pelo sistema de reserva de vagas. Como previsto no edital de abertura de inscrições, os candidatos que optarem pela desistência de vagas reservadas para negros poderão realizar esta solicitação de 22 a 26 de novembro, observando o horário estipulado na publicação desta quinta-feira (21). A solicitação deve ser feita no site institucional da IBFC.
Serão disponibilizadas pela administração estadual 2 mil vagas para soldado da Polícia Militar da Bahia e outras 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, totalizando 2,5 mil oportunidades. Mil policiais militares e 250 bombeiros militares terão ingresso em 2020. O excedente será incorporado ao serviço público em 2021. De acordo com o Decreto Estadual nº 15.353/2014, 30% das vagas ofertadas em concursos públicos na Bahia são reservadas a candidatos que se autodeclararem negros. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que neste domingo, dia 24, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 8h às 11h, nas Ruas 07 de Setembro, Gonçalves Dias, Marcílio Dias, Santo Antônio, Silva Jardim, na Praça Getúlio Vargas e na Travessa 07 de setembro, localizadas no centro da cidade.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O projeto já estaria acertado, inclusive com aval do governador e de Jaques Wagner, que contará com o apoio dos deputados aliados do governo que tiveram votos em Brumado.
O vereador Zé Ribeiro, acompanhando do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brumado, Márcio Aguiar, esteve em Salvador para participar de uma reunião com o deputado federal Afonso Florence e com o presidente estadual do PT, Éder Valadares, em busca de apoio para que o partido tenha candidatura própria à Prefeitura de Brumado nas próximas eleições municipais, em 2020. O projeto, segundo Zé Ribeiro, já estaria acertado, inclusive com aval do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner, que contará com o apoio de todos os deputados aliados do governo que tiveram votos em Brumado.
Ribeiro aproveitou a oportunidade também para reiterar sua solicitação ao Secretário da Educação Jerônimo Rodrigues as coberturas das quadras dos colégios estaduais no município – CEB, CEEP, e Getúlio Vargas. O secretário garantiu que irá se empenhar ao máximo para atender à reivindicação e também falou de outros avanços para as escolas estaduais em Brumado. Zé Ribeiro se encontrou ainda com a Superintendente de Segurança Alimentar Dra. Rosa Ponde e com o Secretário Estadual da Justiça Social Carlos Martins.
Em ambas decisões cabem recurso em relação as ressalvas.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (20), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, referentes ao ano de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$ 6 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, que apontou algumas ressalvas, entre elas, atraso na publicação dos decretos de abertura de crédito suplementar, omissão na cobrança da dívida ativa, falhas na elaboração de demonstrativos contábeis e descumprimento de determinação do TCM quanto a não restituição de R$ 2.600.377,76 à conta do Fundeb. Também foi registrada a não apresentação para análise mensal de um processo licitatório com valor estimado de R$ 875.830,18 e a contratação direta de serviços artísticos, por inexigibilidade de licitação, no total estimado de R$ 468.347,00, sem comprovação dos requisitos legais.
O município de Ibicoara arrecadou R$ 55.386.568,83 e realizou despesas de R$ 51.819.730,93, demonstrando um superavit de R$ 3.566.837,90. A despesa total com pessoal alcançou R$ 25.416.718,83, correspondendo a 45,89% da receita corrente líquida, obedecendo o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 25,52% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 24,34% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$ 9.738.995,18 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 61,63%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.
Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Ibicoara, na gestão do vereador Adão Assunção dos Santos, relativas também a 2018. O gestor foi multado em R$ 3 mil, em razão das ressalvas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 19 mil, com recursos pessoais, referente à diferença entre o valor pago pela câmara à empresa Prime Empreendimentos e Logística, vencedora do Pregão Presencial n. 03/2018, e o pagamento feito por esta empresa à CB Produtos Agropec e a Ednei Pinto de Araújo, sublocatários. Cabe recurso das decisões.
O Vereador Juvenal Francisco da Silva reassumiu nesta quinta-feira, dia 21, o seu mandato de vereador na Câmara Municipal de Dom Basílio. O Edil havia se licenciado para tratar de assuntos pessoais pelo período de 90 dias. O pedido de afastamento foi protocolado pelo vereador Juvenal no dia 12 de agosto e aprovado por unanimidade, em plenário, na sessão ordinária realizada no dia 15. Durante esse período o 1º suplente Gelson Caires assumiu interinamente o mandato. Em seu retorno, o Vereador Francisco Silva disse que o seu afastamento ocorreu em virtude de problemas de saúde e para resolver questões relacionadas ao seu estágio na faculdade, aproveitando o ensejo para agradecer ao Presidente João Marcos de Oliveira (Marcão) e demais vereadores que acataram o seu pedido.
O agressor, que estava com um revólver calibre 38, foi levado ao Hospital da cidade, onde o médico constatou o óbito. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na noite dessa quinta-feira (20), por volta das 23h, policiais militares da guarnição CAESG 04, da CIPE Sudoeste, entraram em confronto com um homem, de iniciais “A. C. O. J.”, em Paramirim. Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando ronda pelo bairro São José quando avistou um indivíduo, que ao perceber a aproximação dos policiais, fugiu para dentro de uma residência. Ainda de acordo com a PM, os militares estavam indo atrás do homem quando foram surpreendidos por 3 disparos em sua direção sendo obrigados a revidar. O agressor, que estava com um revólver calibre 38, foi levado ao Hospital da cidade, onde o médico constatou o óbito.
A PM estava à procura de um foragido quando avistou 2 pessoas, que ao ver os policiais tentaram fugir. Um deles acabou sendo pego. (Foto: CIPE Sudoeste)
Na tarde da quarta-feira (20), por volta das 14h40, policiais militares da guarnição CAESG 08, da CIPE Sudoeste, prenderam um indivíduo com uma grande quantidade de droga em Barra da Estiva. Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando ronda pela cidade à procura de um foragido da justiça que poderia estar na cidade. Ainda de acordo com a PM, ao passar pela Rua Antônio Pinheiro a guarnição avistou dois indivíduos em frente a uma residência, que ao perceber a aproximação dos policiais tentaram fugir. O primeiro saiu em alta velocidade conduzindo uma moto, o segundo tentou pular o muro para o interior da casa, mas acabou sendo pego pelos PMs, que encontraram com ele certa quantidade de maconha.
No interior da casa, os militares encontraram 1 revólver marca Taurus calibre 38, 1 pistola calibre 22, 38Kg de material análogo à maconha, R$ 7.140, 6 folhas de cheque no valor de R$ 1.000 cada, 3 tablets, 2 Ipads, 3 notebooks, 2 balanças de precisão, 8 pedras de raxixe, 1 relógio rolex, 2 máquinas fotográficas, 7 aparelhos celulares, 6 munições calibre 38 e 10 calibre 22. Todo esse material, o indivíduo e sua companheira foram apresentados à Delegacia Local.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que nesta sexta-feira, dia 22, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 9h às 15h, no Povoado Lagoa do Tonico, na Rodovia BA-262 e nas Fazendas Pompéia, Mariana, Tanque de Meio e Samambaia, localizadas na zona rural.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
As matrículas serão realizadas nas instituições de ensino no período definido, obedecendo os critérios de idade. (Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Guanambi divulgou o novo cronograma de matrículas para estudantes da rede municipal de ensino, confira ao final da matéria no “leia mais”. As matrículas serão realizadas nas instituições de ensino no período definido, obedecendo os critérios de idade, no qual alunos entre 06 e 14 anos devem ser matriculados obrigatoriamente no turno diurno (preferencialmente próximo de sua residência), e alunos entre 15 e 17 anos devem ser matriculados preferencialmente no diurno (podendo ser no noturno com autorização do responsável).
Para a efetivação de matrícula das crianças na Educação Infantil serão observados os seguintes critérios:
• As crianças de 6 meses a 3 anos completos até o dia 31 de março de 2020 deverão ser matriculadas nas Creches ou Instituições equivalentes;
• As crianças de 4 e 5 anos completos até o dia 31 de março de 2020 deverão ser matriculadas nas Escolas que oferecem esse atendimento;
• Para a matrícula das crianças, deverão ser apresentados além dos documentos constantes no Art. 8º, os seguintes:
a) Original e cópia do CPF do pai, da mãe ou do responsável;
b) Original e cópia do cartão de vacinação atualizado;
c) Original e cópia do Número de Identificação Social (NIS) – não obrigatório.
Durante o ato de matrícula, o responsável deverá apresentar o atestado de escolaridade ou o histórico escolar. Para transferências, os responsáveis deverão apresentar além dos documentos citados, original e cópia de Certidão de Registro Civil ou da Cédula de Identidade, original e cópia de CPF, original e cópia do cartão do SUS, original e cópia de comprovante de residência. A publicação informa ainda que o município garante o direito também para os alunos da educação especial. Caso seja matriculado em uma escola que não possua profissionais para acompanhamento, esse aluno poderá receber atendimento pelo Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (CREIO), ou ser matriculado em outra escola do entorno.
CRONOGRAMA
Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino:
• 18/11 a 29/11/2019 - Renovação da matrícula para os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano letivo de 2019 que permanecerão na mesma Instituição Escolar;
• 16/12 a 27/12/2019 - Renovação da matrícula dos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano letivo de 2019 que não submeterem à recuperação, além dos alunos oriundos da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental de escolas da Rede Pública Municipal que não oferecem a série subsequente;
• 02/01/2020 - Renovação da matrícula dos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano letivo de 2019 que submeterem à recuperação;
• 03/01/2020 e 06/01/2020 - Matrícula dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino que submeterem à recuperação e que a escola não oferece a série subsequente e matrícula dos alunos que não desejam continuar na mesma Instituição Escolar Pública Municipal.
Candidato à Escola da Rede Pública Municipal de Ensino:
• 07/01 a 17/01/2020 - Matrícula dos alunos evadidos durante o ano e dos que desejam ingressar na Rede Pública Municipal de Ensino, no ano letivo de 2020.
Os militares tiveram treinamento teórico e prático, ministrado por PMs da 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Na terça-feira (19), 25 policiais militares da 28ª CIPM de Ibotirama finalizaram a instrução de identificação veicular. Segundo informações da PM, os militares tiveram treinamento teórico e prático, ministrado por PMs da 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães, com técnicas para combater a clonagem de veículos, identificação de adulteração em documentos em carros e motos. “Estamos localizados em um entroncamento rodoviário de acesso para regiões Norte e Sudeste, então para evitar a passagem de carros adulterados resolvi qualificar meu efetivo no intuito de melhorar o serviço prestado”, contou o comandante da 28ª CIPM, Capitão PM Hildegard Dantas Moura.
As ações foram realizadas pela Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. (Fotos: Reprodução)
A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt) de Caetité realizou, na última quinta-feira (14), diversas atividades alusivas ao tema na Praça da Feira Velha, a exemplo de palestras, oficinas e apresentações culturais. Os palestrantes Tião Carvalho, Rosemária Juazeiro e Ramone Santos falaram sobre o tema ‘Identidade, Religião e Racismo: Descontruindo mitos e construindo a luta por igualdade racial’. Em seguida, foram realizadas as oficinas de turbante e Meu Black é Power. Na ocasião, ainda teve apresentações de dança com os grupos Dandaras e SDR Dance, capoeira, samba de roda e show musical com o Projeto Café Pequeno. Na noite dessa segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores abrigou o poder público e a sociedade civil para uma sessão solene, na qual foram realizadas reflexões sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro, em memória ao líder quilombola Zumbi dos Palmares.
Entre os candidatos, estavam os desembargadores Maria da Graça Osório e José Olegário Monção Caldas, ambos afastados por ordem do STJ. (Foto: Reprodução / Correio)
A Operação Faroeste (confira mais aqui) provocou o cancelamento da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Prevista para ocorrer hoje, a disputa agora não tem prazo para ser realizada, informou a assessoria de imprensa da Corte. Entre os candidatos, estavam os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário Monção Caldas, ambos afastados por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os procedimentos instaurados em face de magistrados do TJ-BA, referentes ao suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças, “estão tramitando normalmente na corregedoria nacional, observando o segredo de justiça previsto no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”. Também em nota à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia afirmou considerar que apurações como esta, deflagrada hoje, contra a suposta venda de decisões judiciais, são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia”.
Os dados, divulgados pelo TJ-BA nesta quarta-feira (20), correspondem às conciliações realizadas nas unidades instaladas em 20 municípios. (Foto: Reprodução / TJ-BA)
Entre os dias 4 e 8 de novembro, ocorreu, em todo o país, a XIV Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Bahia, foram agendadas 22.146 audiências, das quais ocorreram 16.888. A ação alcançou 2.765 acordos envolvendo procedimentos cíveis e criminais.
No âmbito pré-processual, foram realizadas 431 audiências, que resultaram em 266 acordos. Já a esfera processual atingiu o quantitativo de 15.790 audiências e 2.093 acordos celebrados. No que diz respeito, especificamente, à área criminal, foram contabilizadas 667 audiências, 168 sentenças homologatórias de transação penal e 238 composições civis. Participaram da iniciativa no território baiano, 453 magistrados, 601 conciliadores e 830 colaboradores, que juntos atenderam 11.026 pessoas. Em relação a valores, os acordos firmados alcançaram a quantia de R$ 6.410.246,00. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (20), correspondem às unidades de Barreiras, Caetité, Dias d’Ávila, Eunápolis, Gandu, Guanambi, Ilhéus, Ipiau, Itajuipe, Itamaraju, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Muritiba, Porto Seguro, Riachão do Jacuípe, Salvador, Saúde, Senhor do Bonfim, Simões Filho e Vitória da Conquista.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu uma pesquisa qualitativa para ponderar o trabalho desenvolvido. A consulta envolveu os seguintes tópicos e conceitos, que foram avaliados como ótimo, bom, regular ou ruim: “tempo de duração da conciliação”; “cordialidade e atenção do conciliador”; “como foi o atendimento no Poder Judiciário”; e “como avalia o resultado obtido”. Mais de 7 mil respostas foram apresentadas. Dessas, 4.944 avaliaram o mutirão como ótimo; 1.785 consideram-no bom; 411 avaliaram como regular; e apenas 83 classificaram a ação como ruim.
O agressor foi localizado sem coordenação motora e com um forte cheiro de bebida alcoólica. (Foto: Reprodução / Internet)
No final da tarde desta segunda-feira (19), por volta das 17h30, um investigador da 20ª COORPIN, em Livramento de Nossa Senhora, conduziu um homem acusado de agredir constantemente sua própria avó à Delegacia. Segundo informações da Polícia Civil, um investigador foi ao Povoado de Matina, na zona rural, conferir uma denúncia de que uma idosa, de 81 anos, estaria sendo ameaçada de morte. No local, o investigador encontrou a vítima “sofrendo dentro de sua própria casa, ameaças de morte e maus tratos, não sabendo mais o que fazer”, de acordo com a Polícia Civil. O agressor, que estava sem coordenação motora e apresentava um forte cheiro de bebida alcoólica, foi conduzido para a Delegacia Territorial de Livramento.
