Sertão Hoje

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Colunistas

Dário Teixeira Cotrim

Membro da Academia Montes-clarense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. Também é ele o atual diretor da Biblioteca Pública de Montes Claros

EDUARDO CUNHA NA BERLINDA

Foi necessário e providencial o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal, mas o seu afastamento não teve o mesmo procedimento como aconteceu com o senador Delcidio do Amaral, que foi preso, mas continua no Senado até a presente data. Com relação ao processo de Eduardo Cunha há de se notar que tratar-se de uma crise política e não uma crise institucional como querem os governistas. Em vista disso, o Supremo avançou os limites de suas atribuições para condenar quem já estaria sendo condenado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. Na verdade, houve uma invasão de poderes o que poderá agravar as instituições até então consolidadas no jogo político. Por isso, abre-se aqui um precedente perigoso para as decisões futuras.

Por outro lado, podemos afirmar que não existe nenhuma conexão entre o objeto político (do Congresso Nacional) e o objeto jurídico (do Supremo Tribunal Federal), portanto, a intromissão do ministro Teori Zavascki em condenar o deputado federal Eduardo Cunha, com a perda de mandato legislativo, apenas põe mais lenha na fogueira, podendo até comprometer o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se houve alguma incompetência administrativa no episódio de Cunha, isso deve ser atribuído ao Conselho de Ética da casa, que ficou abalado e fragilizado com a decisão intempestiva do Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, a presidente Dilma Rousseff cantou de galo no seu curral eleitoral, dizendo sobre o episódio de Cunha que “antes tarde do que nunca”. Talvez essa mesma frase ela poderá ouvi do Eduardo Cunha no dia 12 deste mês, quando o Senado Federal autorizar o Supremo a concluir o processo de seu impeachment. Aliás, são farpas de ambos os lados, tanto no legislativo, como no executivo, e agora também no judiciário, onde os ânimos estão exaltados, principalmente quando se tratando do exército petista comandado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, é bom saber que as coisas estão afunilando. Tudo que foi aprovado durante a presidência de Eduardo Cunha – em especial o impeachment – tem validade jurídica, segundo disse Teori Zavascki durante a leitura do seu voto no Supremo. É bem verdade que os fatos elencados nos pareceres dos ministros não comprometem a nossa democracia, haja vista que essa conquista se solidifica na medida dos acontecimentos de toda sorte. No ponto de vista jurídico tem a palavra o Supremo e no ponto de vista político, o poder legislativo, pois todos sabem que o Congresso Nacional é uma casa essencialmente política, onde as leis são elaboradas e aprovadas para o seu cumprimento em respeito à Constituição Federal.

Agora é hora do balanço final. O vice-presidente Waldir Maranhão tem uma missão das mais importantes, substituir o destemido deputado federal Eduardo Cunha na presidência da casa. Talvez fosse esse um dos motivos que realmente fizera apressar a condenação de Cunha: a linha sucessória na presidência da República. Na outra ponta da lança está o embate para a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. Como sempre, os senadores petistas são hábeis em criminalizar os seus adversários. Chega a ser irritante ouvi Gleisi Hoffmann, Lindbergh Faria e Humberto Costa dizerem, a todo o momento, que o impeachment é GOLPE! Êta povinho burro, sô!