Se a média do primeiro quadrimestre for mantida, o TRT terá recebido 53.346 novos processos este ano, enquanto em 2017 foram 127.733. (Foto: Henrique Mendes | G1)
O número de processos trabalhistas caiu mais da metade na Bahia, após a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro de 2017. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre janeiro e abril deste ano, 17.782 processos foram recebidos, enquanto no mesmo período de 2017 foram cerca de 40.901 mil novas ações, uma queda de aproximadamente 55%. Na projeção para o ano de 2018, a queda é ainda maior. Se a média do primeiro quadrimestre for mantida, o TRT terá recebido 53.346 novos processos este ano, enquanto em 2017 foram 127.733. O número representaria uma queda de aproximadamente 58%. Para o juiz do Trabalho Danilo Gaspar, a reforma trabalhista criou obstáculos ao acesso à Justiça. Segundo ele, a nova legislação trouxe pontos que interferiram diretamente na queda do número de processos. "A título de exemplo, a condenação em honorários advocatícios em caso de sucumbência (improcedência do pedido), a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita, e o pagamento de custas, caso o autor não compareça à audiência inicial e não justifique, em até 15 dias, sua ausência", lista Gaspar. Ainda de acordo com o juiz, a diminuição do número de processos não contribuiu para que as ações chegassem ao julgamento mais rapidamente. "Nenhuma alteração promovida favoreceu a duração razoável do processo, não servindo, assim, para um julgamento mais célere das ações. Ao contrário, ao vedar, por exemplo, o início da execução de ofício pelo Juiz, cria um obstáculo à efetividade e celeridade", afirma.
De acordo com o TRT, o tempo médio para que uma ação tenha a sua primeira audiência na Bahia é de 130 dias. O órgão ainda destaca que até o fim de março, a casa possuía 397.144 processos em tramitação. O TRT revela que, em 2018, o aviso prévio lidera a motivação de processos trabalhistas no TRT, seguido pela multa do Art. 477 da CLT (que trata das verbas rescisórias), e pela multa dos 40% do FGTS. Para minimizar os riscos ao entrar com uma ação trabalhista, o juiz Danilo Gaspar recomenda que o trabalhador busque uma assessoria jurídica. "Se orientar acerca do que pode pedir, como fazê-lo e, sobretudo, os riscos (inclusive financeiros) relativos a esta ação judicial", explica. Ele ainda diz que o trabalhador deve se municiar de todas as provas possíveis. "Diversos são os meios de prova (documentos, testemunhas, gravações de áudio e/ou vídeo), de modo que o trabalhador deve, ao longo do contrato de emprego, guardar todas estas provas para, se for o caso, subsidiar uma futura ação judicial", diz o juiz, ressaltando que o mesmo vale para o empregador.
Inicialmente a data final seria 25 de abril, mas o MEC alterou a data para que todos os estudantes pré-selecionados possam complementar a sua inscrição.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 23 de maio o prazo para a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Inicialmente a data final seria 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC alterou a data para que todos os estudantes pré-selecionados possam complementar a sua inscrição. A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações. Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. No total, em 2018, o número de vagas chegará a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
Até as 16h deste domingo (29), a Receita tinha registrado 24.895,403 declarações, percentual de 87% do esperado.
Vai até as 23h59 desta segunda-feira (30) o prazo para contribuintes declararem os rendimentos do Imposto de Renda (IR) 2018. Quem não conseguir enviar a declaração terá de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. Segundo a Agência Brasil, a Receita Federal estima receber 28,8 milhões de declarações. Até as 16h deste domingo (29), a Receita tinha registrado 24.895,403 declarações, percentual de 87% do esperado. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. Para preencher a declaração do IR, o contribuinte terá de acessar o site da Receita Federal na internet (Clique Aqui). Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.
“Basta agora a sanção do governador. É uma grande conquista e fruto de muito trabalho da Ordem”, diz o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro.
Está com os dias contados na Bahia o sacrifício de milhares de advogados dativos, que são designados por juízes para prestar assistência judiciária gratuitamente à população carente onde não há defensores públicos. Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 21.861/16, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM). A proposta garante aos advogados dativos a remuneração do serviço prestado, na forma de honorário advocatício, pago pelo Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB e já acontece em outros estados do País. “Basta agora a sanção do governador Rui Costa para comemorarmos essa nova lei, que é uma grande conquista e fruto de muito trabalho da Ordem”, diz o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro. Para ele, chegou a hora de fazer justiça a profissionais que precisavam ter seu trabalho remunerado. “Era uma reivindicação da classe pela qual a OAB-BA vinha empreendendo diversas ações”, afirma Castro, destacando que, em setembro do ano passado, houve uma reunião com os líderes da maioria e da minoria da Assembleia Legislativa (ALBA) para tratar do assunto e de outros temas de interesse como o piso salarial da advocacia. “Já em outubro, juntamente com o Presidente Luiz Viana e o Presidente da Comissão de Apoio aos Advogados Dativos, Dr. Ubirajara Ávila, tivemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do Projeto de Lei que acaba de ser aprovado”, pontua Fabrício Castro. “Vamos em frente agora cobrar a sanção do Governador porque juntos somos mais fortes”.
“Precisamos saber quais dívidas são essas que motiva o governo a pedir R$ 1 bilhão no último ano de mandato”, ressaltou o deputado Luciano Ribeiro.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia pretende acompanhar o desenrolar dos trâmites referentes ao empréstimo de R$ 1 bilhão, solicitado pelo Governo do Estado e aprovado pelos parlamentares governistas, durante votação realizada na Casa na última segunda (23). Após reivindicações da Oposição que denunciou a falta de transparência do projeto de lei, a Bancada do Governo acatou uma emenda que reajustou o conteúdo da proposta, do Poder Executivo, referente ao pedido de autorização do empréstimo, que tem como objetivo o pagamento de dívidas com precatórios. Embora tenha considerado um avanço a mudança, a Oposição votou contra ao considerar grave a falta de debate nas comissões e de mais detalhes que reiterassem a necessidade do empréstimo, pedido no último ano do mandato do governador Rui Costa e às vésperas das eleições. No texto original do projeto de lei, o Governo dizia apenas que a operação seria feita “junto à instituição financeira autorizada a operar no país”. A Oposição apontou impropriedades na matéria e conseguiu com que os governistas alterassem o texto. A emenda aprovada diz que: “A instituição financeira a ser contratada será a que apresentar melhor proposta em processo de seleção pública a ser realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)”. O líder da Oposição na Alba, Luciano Ribeiro (DEM), disse que houve avanços, porém o projeto continua sem explicitar o agente financeiro, desrespeitando o manual da Secretaria do Tesouro Nacional, que deixa bem claro esse critério, além da finalidade da operação. “Faltou clareza e por isso vamos continuar exercendo o nosso papel de fiscalização, estando de olho nessa operação. Precisaríamos saber exatamente quais as dívidas com os precatórios são essas que motiva o governo a pedir um valor de R$1 bilhão, no último ano do seu mandato. O acesso a essas informações é um direito da população baiana”, defendeu.
Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o projeto de lei 22.771/2018, do governo do estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governo solicitar a operação no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada. Consta que o projeto está em desacordo aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação. Conforme a Bancada, a matéria não deixa clara as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$ 1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
A prova discursiva será realizada no dia 13 de maio, às 8h.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta terça-feira (24), o resultou final na prova objetiva e a convocação para a prova discursiva do concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura. A prova discursiva será realizada no dia 13 de maio, às 8h. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site do CESPE (www.cespe.unb.br/concursos/tcm_ba_17), organizadora do concurso, a partir do dia 2 de maio, para verificar o seu local de prova.
Efetividade na prestação jurisdicional e dignidade da advocacia na Bahia – mais uma conquista do mandato do Deputado Estadual Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo).
É dever do Estado a assistência jurídica aos necessitados assim definidos por Lei e, para tanto, deverá disponibilizar Defensoria Pública para tal fim. Ocorre, no entanto, que a Defensoria Pública muitas vezes não reúne todas as condições de atendimento ao universo de demanda dos necessitados, especialmente nos pequenos municípios, razão pela qual é facultado ao Juiz da causa convocar advogados particulares para atuar na defesa dos mesmos. O Projeto de Lei 21.861/16 aprovado ontem, 24 de abril de 2018, de autoria do deputado Luciano Ribeiro garante aos advogados dativos – aqueles que são convocados pelo Juiz - a remuneração do serviço prestado, na forma de honorário advocatícios, pagos pelo Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), no artigo 22, §1º, e já acontece em outros estados do País. Para o deputado Luciano Ribeiro, que é advogado de formação e exerce hoje a liderança da bancada da minoria na Casa, esta é mais uma importante conquista do mandato pela melhoria na efetividade da justiça na Bahia, e comemora com orgulho e alegria. “Muito gratificante saber que nossa incansável luta foi atendida, e agora teremos na Bahia a efetividade da prestação jurisdicional às pessoas carentes e a dignidade da advocacia. Assistência jurídica é dever do Estado e um direito do cidadão e nosso desejo é que o Estado cubra com totalidade os nossos municípios, por meio da Defensoria Pública, enquanto isso, demos um grande passo conquistado no sentido de garantir o direito à defesa a quem não reúne condições de contratar advogados para defesa de seus interesses”, justificou Ribeiro. A OAB, sempre demonstrando apoio e parceria ao mandato do deputado Luciano Ribeiro, comemora a conquista. Para o conselheiro federal da OAB, Dr. Fabrício Castro, a aprovação faz valer a Constituição Federal. “Devemos isso ao deputado Luciano Ribeiro pela sua iniciativa que nos trouxe a esperança e agora, a confirmação de reverter essa omissão do Estado em prol do direito à justiça”, salientou o Conselheiro.
Quem não comparecer dentro do prazo, ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. (Foto: Alberto Coutinho |Gov BA)
Falta apenas uma semana para o prazo final do Partiu Estágio. Os estudantes universitários contemplados pela segunda lista do programa, e que ainda não se apresentaram aos órgãos e secretarias onde irão atuar, precisam comparecer com toda a documentação exigida em edital, a fim de assegurar sua vaga na administração pública baiana. A lista completa dos selecionados está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb) (www.saeb.ba.gov.br). Ao todo, 1.054 universitários devem ser contratados pelo Estado até o dia 02 de maio. Quem não comparecer dentro do prazo, ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do Partiu Estágio, em abril do ano passado, já foram contratados mais de 5,8 mil jovens para atuarem no serviço público baiano. O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que oferta oportunidades a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A participação é exclusiva a universitários regularmente matriculados em cursos presenciais, com idade mínima de 16 anos e que tenham cumprido mais de 50% do seu curso de formação.
O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília).
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.034, que será sorteado nesta quarta-feira (25). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso o ganhador decida investir todo o prêmio na Poupança da CAIXA, receberá mensalmente mais de R$ 11 mil apenas em rendimentos. As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio nas lotéricas ou pelo Internet Banking CAIXA. Para isso, basta ser maior de 18 anos e titular de conta corrente no banco. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
"Estamos sendo convidados por estados que desejam replicar o modelo do mutirão. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade", afirmou Rui Costa. (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Depois de pouco mais de um ano de ação em todas as regiões da Bahia e mais de 14 mil procedimentos realizados, foi lançada, nesta terça-feira (24), pelo governador Rui Costa, a segunda etapa do Mutirão de Cirurgias Eletivas. A meta é realizar dez mil cirurgias até dezembro deste ano. O evento de lançamento ocorreu no auditório do Senai Cimatec, em Salvador, e contou com a participação da primeira-dama Aline Peixoto, uma das idealizadoras da ação. "Nossa equipe está sendo convidada por vários estados que desejam replicar o modelo do mutirão. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade. A Bahia é o estado que mais investe em saúde pública no país. Somos referência porque conseguimos reunir paixões de peças importantes da gestão pública que, assim como eu, querem cuidar de gente", afirmou Rui Costa. A primeira-dama também falou sobre os resultados positivos. "Muita gente duvidou que o mutirão pudesse dar certo, mas muitos outros acreditaram e conseguimos fazer do mutirão esse sucesso e provar que é possível fazer quando se tem força de vontade", revelou Aline. De acordo com o superintendente de Atenção Integral à Saúde (Sais), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Jassicon Queiróz, foram 18 mil atendimentos que se converteram em 14.295 cirurgias, na primeira etapa. “Gosto de falar que promovemos 14.295 esperanças na vida dessas pessoas, pois, muitas vezes, inserimos elas de volta ao convívio social".
O Mutirão de Cirurgias beneficia a população que necessita de procedimentos que não são emergenciais e podem ser agendados. "Identificamos uma demanda de outras cirurgias que não ofertamos na primeira etapa. Por isso, nesta etapa, além das cirurgias de retirada de hérnia, vesícula e útero, por exemplo, ofertaremos também cirurgias de tireóide, com a realização da tireoidectomia, dentre outras”, detalhou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Outra novidade da segunda etapa é a inclusão de cirurgias pediátricas, para pacientes de 4 a 13 anos. Nas crianças, serão executados procedimentos nas amígdalas, em casos de amigdalite com adenoide, e, ainda, hernioplastias e retossigmoidectomia. A Sesab mobilizará os municípios para atualizarem o cadastro dos pacientes que atendam aos critérios do mutirão. Após o cadastramento, a Secretaria informará os locais e datas de instalação das unidades móveis, que vão percorrer os municípios. Dentro dos veículos, a população passa por exames de raio-x, ultrassonografia e eletrocardiograma, seguido de consulta com o médico. Uma vez que tudo está correto com os pré-requisitos, o paciente passa pela cirurgia em um hospital da cidade.
“O parlamento baiano não se apequenará diante da vontade do governador. Essa continua sendo a minha luta”, salientou o deputado Luciano Ribeiro
Durante pronunciamento na tribuna, em 24 de abril, o líder da bancada da minoria, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), abordou sobre a completa anulação do Legislativo baiano, que em nenhum momento deixou de atuar conforme o desejo do governo do Estado e a sua maioria de deputados na Casa. O discurso acalorado foi motivado diante da prevista aprovação dos dois primeiros projetos do executivo, com o tão comum Pedido de Urgência, sendo um dos projetos referente a empréstimo de R$ 1 bilhão, em véspera de campanha eleitoral, sem especificar a sua finalidade e nem mesmo a instituição bancária. “Lamentavelmente, assistiremos a mais uma aprovação, em menos 30 segundos, sem as devidas discussões nas comissões, que objetiva claramente macular o verdadeiro desejo do governador, que passa pelo parlamento como um rolo compressor, assim como aconteceu na extinção da EBDA; sucateamento da Cesta do Povo, com seu fechamento; sucateamento da Cerb; lei da terceirização; fim da aposentadoria integral; fim da concessão de 1/3 de férias pecúnia; retenção da aposentadoria e da licença prêmio; congelamento de salários; corte de insalubridade dos servidores; dentre outras tantas importantes decisões no Estado”, manifestou Ribeiro. Segundo o democrata, a estratégia da bancada governista é desviar o foco daquilo que realmente é a sua função e do que se precisa decidir. “Abordam questões nacionais para não falar dos nossos problemas. Os problemas pelos quais e para os quais a população me conduziu e para os quais estou aqui. Pouco se fala na falta de segurança pública que está a amedrontar os baianos; no reajustes salariais dos servidores públicos; da qualidade da educação; da saúde com a tal regulação que escolhe quem vai morrer nos hospitais; na seca que atormenta a população do semiárido. Mas, não cairemos nessa pegadinha, e vamos cobrar as soluções aos problemas que afligem a Bahia. Não podemos renunciar ao direito em termos um poder Legislativo a altura do seu povo. Um poder legislativo que defenda e discuta as nossas causas”, salientou o líder de uma minoria em número, mas, altiva e corajosa - como o próprio deputado a identificou.
Os sindicalistas reconheceram as reduções, nos últimos dois anos, nos roubos a banco na Bahia e o canal de diálogo aberto com a SSP. (Foto: Alberto Maraux)
Tornar obrigatórios investimentos em dispositivos para caixas eletrônicos, instalação de sistema de câmeras dentro e fora das agências, além de padronizar a segurança patrimonial 24 horas em todas as agências da Bahia, são algumas das propostas colocadas num Projeto de Lei Estadual, discutido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Sindicato dos Bancários, na tarde desta segunda-feira (23), pelo secretário Maurício Barbosa e representantes da categoria. O encontro foi realizado, no Centro de Operações e Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Os sindicalistas reconheceram as reduções, nos últimos dois anos, nos roubos a banco na Bahia e o canal de diálogo aberto com a SSP. Destacaram que, ainda assim, em alguns locais, os bancários se sentem inseguros e que um trabalho em conjunto com os bancos pode melhorar esta situação. Maurício Barbosa lembrou que é preciso, antes de qualquer coisa, de um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a constitucionalidade do PL. “Todos os tópicos conversados são pleitos antigos e já expostos para os bancos. A criação de uma legislação estadual voltada para esta área seria fundamental para o trabalho da polícia”, enfatizou o secretário.
Bolinha já trabalhou com importantes nomes da música brasileira, como Alexandre Pires e Alex e Ronaldo.
O artista brumadense Fann Estourado, já está em São Paulo realizando as gravações do seu novo sucesso “Lembrar da gente”. Com o intuito de levar sempre o melhor para o seu público, o artista está gravando seu novo sucesso com Bolinha, grande produtor musical reconhecido nacionalmente. Bolinha já trabalhou com importantes nomes da música brasileira, como Alexandre Pires e Alex e Ronaldo. Além disso, o produtor já atuou como sanfoneiro nos shows e gravações de DVD de Jorge e Mateus, Henrique e Juliano, Bruno e Marrone, Marília Mendonça, Roberta Miranda e outros.
Ambos possuíam passagem pela polícia e respondiam por tentativa de homicídio, além do envolvimento com tráfico dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu. (Foto: SSP-BA)
Uma denúncia anônima levou equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido a localizarem, nesta quarta-feira (18), armas, drogas e munições com uma dupla de criminosos, no município na zona rural de Xique-Xique. Após receberem a informação as guarnições foram até o local, onde avistaram dois indivíduos tentando se esconder. Ao perceber que foi vista pelos PMs, a dupla reagiu atirando contra os policiais. No revide os dois bandidos foram atingidos e mesmo sendo socorridos para o Hospital Municipal da cidade, não resistiram. Identificados pelos prenomes de Clebão e Rodrigo, ambos já possuíam passagem pela polícia e respondia por tentativa de homicídio, além do envolvimento com tráfico dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu. “Os dois já eram conhecidos na região pela prática com o tráfico de drogas. Por isso, recebemos a denúncia sobre a presença deles na localidade”, informou o comandante da Cipe Semiárido, Major PM Carlos Maltez. Com a dupla foram encontrados um revólver calibre 32, sete munições, uma espingarda calibre 28, duas sacolas com maconha e um aparelho celular. Os materiais foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Xique-Xique.
