Sertão Hoje

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Prorrogadas as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz

Sexta / 01.06.2018

Por Redação Sertão Hoje

São 4.983 vagas em todo o país, mais formação de cadastro reserva.

As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz nos Correios foram prorrogadas. Os interessados têm até o dia 11 de junho para se inscreverem no programa, que oferecerá 4.983 vagas em todo o país, mais formação de cadastro reserva. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto as pessoas com deficiência, que não tem limite de idade e estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.

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Ministério da Saúde prorroga a Campanha de Vacinação contra gripe

Quarta / 30.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

"A campanha estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (01), sendo que 100% das doses da vacina já foram distribuídas aos estados". (Foto: Secom-JP/Divulgação)

O Ministério da Saúde prorrogou a campanha de vacinação contra a gripe até o dia 15 de junho por causa do protesto dos caminhoneiros, que está no 9º dia de paralisação. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o ministério declarou: "A recomendação do Ministério da Saúde, enviada aos gestores locais nesta terça-feira (29), foi adotada em decorrência dos possíveis impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde". Ainda de acordo com o comunicado, não houve problema de abastecimento dos estados com estoques da vacina: "A campanha estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (1º de junho), sendo que 100% das doses da vacina (60 milhões) já foram distribuídas aos estados, que estão devidamente abastecidos".

O comunicado foi divulgado através das redes sociais. (Foto: Divulgação Twitter)

Governo do Estado reafirma isenção do terceiro eixo para caminhoneiros

Quarta / 30.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Governo reafirmou o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente. (Foto: GovBA)

O movimento nacional de caminhoneiros e carreteiros, que cobra do governo federal ajustes na política de preços dos combustíveis, foi recebido por representantes do Governo do Estado nesta terça-feira (29). Os 11 motoristas autônomos estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde receberam do Governo do Estado a garantia da suspensão da cobrança do pedágio sobre o terceiro eixo dos caminhões, quando vazios. Outros pontos foram apresentados aos representantes do governo estadual; no entanto, as pautas são de responsabilidade do governo federal. Ainda foi reafirmado o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente.

Governo de Michel Temer é desaprovado por 91,1% dos baianos, aponta Paraná Pesquisas

Quarta / 30.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-09710/2018. (Foto: Adriano Machado | Reufers)

Após dois anos no comando do Palácio do Planalto, o governo do presidente Michel Temer (MDB) é desaprovado por 91,1% dos eleitores baianos. Esse número é do levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, da última quarta-feira (23) a segunda (28). O instituto ouviu 1.540 pessoas, espalhadas em 68 municípios do Estado. O índice de aprovação de Temer é de 6,9% enquanto 1,9% não responderam à questão. Quanto à avaliação do governo, 75,8% dizem que a gestão do emedebista é péssima. Outros 10% consideram que ela é ruim e 10,1% dizem que é regular. A avaliação positiva é feita por apenas 3,2% dos baianos, sendo que 2,6% afirmam que a administração é boa e 0,6% acreditam que ela é ótima. Com margem de erro de 2,5%, a pesquisa tem margem de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-09710/2018.

Rui anuncia convocação de 288 universitários pelo Partiu Estágio

Quarta / 30.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

Quem não comparecer dentro do prazo ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)

Mais 288 estudantes universitários serão convocados pelo Partiu Estágio nesta quarta-feira (30). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa na noite desta terça (29), no programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. Os estudantes selecionados devem se apresentar até 14 de junho, nas secretarias ou órgãos públicos nos quais irão atuar, entregando toda a documentação necessária listada no edital 001/2018. A relação dos contemplados pela segunda convocação do programa em 2018 poderá ser consultada no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). Além da lista disponível no site, os estudantes universitários também serão convocados por e-mail. Quem não comparecer dentro do prazo estipulado de 10 dias úteis ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 30 milhões nesta quarta-feira (30)

Terça / 29.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 114 mil em rendimentos mensais.

A Mega-Sena acumulou e pode pagar, nesta quarta-feira (30), o prêmio de R$ 30 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.045 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 114 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, o ganhador pode comprar 198 carros de luxo com o valor. As apostas podem ser feitas até às 19h de quarta em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Rui garante a UPB apoio para combustível chegar ao interior da Bahia

Terça / 29.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais". (Foto: Camila Souza/GOVBA)

"Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no fim da tarde desta segunda-feira (28). No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais". Nesta terça (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). "A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades", detalhou Eures. Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.

Ministério Público da Bahia suspende expediente da segunda-feira (28) e todos os eventos programados até dia 30

Segunda / 28.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

Ministério Público da Bahia suspende expediente da segunda-feira (28) e todos os eventos programados até dia 30. (Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) suspendeu o expediente na segunda-feira, dia 28, e cancelou todos os eventos agendados para a próxima semana. A medida foi tomada em virtude dos impactos gerados pela greve dos caminhoneiros no funcionamento das instituições e serviços públicos em todo o país. Para o cancelamento dos eventos da semana também foram consideradas as dificuldades de deslocamento dos palestrantes e participantes dos eventos.

Bahia tem ICMS para diesel de 18% e a menor para gás de cozinha no país

Segunda / 28.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis.

O Governo do Estado esclareceu, neste domingo (27), através da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Além disso, o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é de 12%, a menor em vigor entre os estados brasileiros. O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora. O Governo do Estado considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional. A Bahia defende que a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis seja zerada, dado o seu peso na formação do preço dos combustíveis: hoje, esse tributo representa R$ 0,79 do preço de cada litro de gasolina e R$ 0,46 no caso do diesel. Acrescenta-se a Cide, que representa R$ 0,10 para cada litro de gasolina e R$ 0,05 para cada litro de diesel.

Em carta aberta, governadores se posicionam sobre greve nacional dos caminhoneiros

Segunda / 28.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país.

O governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país. Para os governadores que assinam a carta, é “absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”, sendo este um dos motivos para a elevação assustadora dos preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel. “Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável”, diz a carta divulgada neste sábado (26).

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Rui determina medidas para garantir funcionamento de serviços essenciais na Bahia; chegada de combustíveis foi assegurada

Segunda / 28.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

"Me solidarizo com todos que estão indignados. Porém, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida seja afetada", afirmou o governador. (Foto: Camila Souza/GOVBA)

O governador Rui Costa se pronunciou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, neste domingo (27), durante entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI) de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na oportunidade, Rui fez um balanço das ações dos órgãos estaduais, que estão trabalhando para diminuir os transtornos causados à população, garantindo o funcionamento de serviços essenciais. "Me solidarizo com todos os brasileiros e baianos que estão indignados com a situação que o Brasil está vivendo. Esta política de preços praticada pela Petrobras é irracional. Não é normal ter havido 11 aumentos no preço dos combustíveis nos últimos 17 dias. Porém, mesmo com essa reivindicação legítima por parte dos caminhoneiros, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida humana e animal sejam afetados", afirmou o governador. Ainda de acordo com Rui Costa, uma série de medidas foi tomada para assegurar que as cargas essenciais, como as de produtos hospitalares, alimentares, botijões de gás de cozinha e alimentos para animais, principalmente os criados em indústrias, cheguem ao destino final. “Determinamos a liberação de todas as vias estaduais e de acesso ao Polo Petroquímico, com o intuito de permitir que os transportes de combustíveis circulem normalmente", revelou. Outra ação diz respeito a um pedido feito pelos caminhoneiros sobre a cobrança nos pedágios. "Afirmo que o nosso estado vai transformar em um ato legal a não-cobrança de pedágio do terceiro eixo quando o caminhão estiver vazio e o terceiro eixo estiver levantado. Mas a condição é o caminhão estar vazio", decretou Rui Costa.
 

Prefeitos cobram apoio de parlamentares baianos nas pautas municipalistas

Domingo / 27.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

“O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, destaca o deputado federal Sergio Brito.

Em programação complementar à XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu, na noite desta quarta-feira (23), uma reunião entre prefeitos e parlamentares baianos. O objetivo do encontro foi tratar das principais pautas municipalistas da Bahia em tramitação na Câmara e no Senado e pressionar os parlamentares para que votem em favor dos municípios. “A Marcha dos Prefeitos é o nosso momento de luta e reivindicação. Esse ano, nós tivemos um grande apoio, no pronunciamento dos presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Eunício Oliveira), quando eles se comprometeram com a votação de projetos de total importância para os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que de antemão justificou a ausência de alguns deputados. “Muitos não estão aqui nessa reunião porque o presidente da Câmara, cumprindo o que prometeu, acabou de colocar os nossos projetos em votação”, afirmou.
 

Temer aciona Forças Armadas para desbloquear estradas

Sexta / 25.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

"Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente”, discursou Presidente.

Como o protesto dos caminhoneiros continuou em rodovias federais e estaduais de todo o Brasil, o presidente Michel Temer (MDB) acaba de anunciar que acionou as Forças Armadas para reverter a situação. "Indico que acionei as Forças Federais de Segurança Pública para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo", ressaltou o presidente, em comunicado nacional. Ele acrescenta que, como o governo “tem sempre a coragem de dialogar”, ele também terá a “coragem de exercer sua autoridade”. Na noite dessa quinta-feira (24), o governo se reuniu com lideranças do protesto, que firmaram um acordo para paralisar a manifestação por 15 dias, mas parte dos caminhoneiros resistiu e o bloqueio ainda não acabou. "Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente. (...) Esse deveria ter sido o resultado do diálogo, mas infelizmente uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho", discursou o emedebista. O trato firmado previa a estabilidade no preço do diesel a cada 30 dias, um acordo feito com o Congresso Nacional para zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a garantia dos transportes de cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Diante dos sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, os caminhoneiros iniciaram o protesto na segunda-feira (21). Após cinco dias, cidades em todo o país já dão falta de combustível, produtos e alimentos, frotas de ônibus já foram reduzidas, aeroportos foram fechados, entre outros danos.

MPF abre concurso para estagiários de nível médio e superior para 13 municípios baianos

Sexta / 25.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13 de junho. (Foto: Divulgação MPF)

Estão abertas até o dia 10 de junho, as inscrições online para o 20º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. As vagas nos cursos de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo e Relações Públicas), Direito e Informática e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13 de junho, das 13h às 18h, levando consigo: carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de matrícula atualizado expedido pela instituição de ensino; laudo médico para os estudantes com necessidades especiais; e a declaração, constante no edital, de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso. Para estágio de nível superior o estudante convocado deverá ter, no mínimo, 40% do curso concluído no momento de início do estágio e os estudantes de nível médio, o primeiro ano do Ensino Médio. As provas têm data prevista para o dia 8 de julho.

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Nota pública da OAB rechaça veto do governador Rui Costa ao Projeto de Lei da remuneração a advogados dativos

Sexta / 25.05.2018

Por Giselle Quintão

De autoria do deputado Luciano Ribeiro, o PL Nº 21.861/16, aprovado na ALBA em 24 de maio, busca regulamentar pagamento aos advogados dativos.

Após veto do governador Rui Costa, publicado no dia 12 de maio, ao Projeto de Lei Nº 21.861, a OAB da Bahia publicou nota expondo inconformismo com a atitude do governador que desconsiderou que a maioria dos municípios do Estado não são atendidos pela Defensoria Pública, com deficit de aproximadamente 1.200 defensores públicos, que somente estão presentes em 10% das comarcas baianas. O PL que regulamenta o pagamento de advogados dativos, na forma de honorário advocatícios, como já acontece em outros estados do País, foi proposto pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), em 2016, e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de abril. Em nota, o Presidente da Comissão Especial dos Advogados Dativos da OAB da Bahia, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, reforçou que a advocacia não pode ser penalizada pela inércia do Estado em prover cargos de defensores públicos. “O veto não atinge somente a advocacia, mas também e, principalmente, demonstra total descaso com milhares de cidadãos que utilizam esse serviço todos os dias, e na ausência dele se vê absolutamente desamparado”, destacou o presidente. O conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira afirmou que o Estado “tem sido omisso” com o acesso à Justiça para população mais carente. “O governador veta e não apresenta nenhuma solução, nem para Defensoria nem para remunerar o advogado que sobrevive desse serviço”, alegou, levantando a possibilidade de mover uma ação coletiva contra o Estado para manter os honorários e fazer valer a Constituição Federal.