Um tenente da Polícia Militar foi alvo nesta sexta-feira, dia 11, de nova fase da ‘Operação Reciclagem’, deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar em Vitória da Conquista. A ação decorre de elementos de prova colhidos na primeira fase, realizada em 29 de maio último, no curso da investigação do homicídio do catador de material reciclável José Messias Souza Silva, morto em 6 de agosto de 2020 em via pública, no município, enquanto trabalhava.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do oficial e na sede da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Foram apreendidos celular, arma e munições. A ação integrada foi promovida pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MPBA, pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP e pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Alguns municípios da região sudoeste da Bahia estão há mais de 100 dias sem chuvas. A situação tem causado preocupação com o abastecimento de água, em razão dos níveis das barragens que abastecem os municípios de Vitória da Conquista, Belo Campo, Jequié e Guanambi.
A baixa nos reservatórios de água é uma consequência da falta de chuvas. Em Barra do Choça, a Barragem de Água Fria 2 está atualmente com 83% de capacidade, o local tem capacidade de armazenar 6,4 bilhões de litros de água. É o principal reservatório que abastece Belo Campo e Vitória da Conquista. "É uma situação confortável, mas por se tratar de um bem precioso, ele requer um cuidado especial de toda população. O uso com sabedoria nesses dias mais quentes e o uso racional durante todo o período", afirmou o gerente regional da Embasa, Manoel Marques.
Para manter o abastecimento de água em Vitória da Conquista dentro da normalidade, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tem um plano de operação que leva em conta o nível da barragem. Nesse momento, por exemplo, como a barragem se encontra com 83% da capacidade, duas adutoras: Catolé e Gaviãozinho estão sendo acionadas. "A gente tem uma régua operacional que diz que até 95%, nós mandamos da Água Fria para Vitória da Conquista. Até 85% a gente aciona o manancial de Catolé, que serve de proteção ao de Água Fria. Quando o nível caí, como é o caso agora, que estamos em 83%, acionamos o sistema de Gaviãozinho", explicou Manoel Marques.
De acordo com a embasa, em razão de ligações clandestinas e vazamentos, nem toda água que sai da barragem chega às casas, 28% da água que é distribuída na rede é perdida.
A usina hidrelétrica do Reservatório da Pedra, localizada no Rio de Contas, está com 52,68% do volume útil. A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) informou que considerando o nível médio mensal para o mês de outubro dos últimos dez anos, que é de 33,6% de volume útil, o Reservatório da Pedra se encontra em uma situação confortável em termos de segurança hídrica para a Bacia do Rio de Contas.
Em Guanambi, o ??reservatório de Ceraíma está com 34,6 milhões de metros cúbicos de água, o que equivale a 68,4% da capacidade total. A cidade está há 161 dias sem chuvas. As últimas caíram nos primeiros dias de abril. Os dados são do Pluviômetro Automático da Agência Sertão. As barragens não estão tão vazias devido às chuvas expressivas de janeiro, depois de uma seca intensa em 2023. A barragem de Ceraíma é usada na irrigação e complementa o abastecimento de água em Guanambi, Candiba, Pindaí, Caetité, Lagoa Real, Rio do Antônio.
Em uma abordagem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 48 pássaros silvestres da espécie canário-da-terra na tarde desta quinta-feira (19), na BR-262, próximo ao município de Vitória da Conquista. As aves eram transportadas em caixas inadequadas em um veículo GM Astra, com placa de Alagoas. Na vistoria da PRF, os policiais encontraram as aves em seis caixas de transporte, acondicionadas de forma inapropriada e sem as devidas autorizações para o transporte.
O condutor do veículo foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais (Delegacia de Crimes Ambientais - DECA) para as medidas legais cabíveis. As aves foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) para avaliação e cuidados veterinários. Essa prática de capturar e comercializar animais silvestres é crime ambiental e pode gerar multas e até prisão. A PRF reforça a importância da denúncia de crimes ambientais através do número 191.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou nesta quarta-feira (11), os editais do processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2025 nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada, e para admissão nos cursos técnicos subsequentes ao Nível Médio.
No total, estão sendo ofertadas 5.375 vagas distribuídas por 22 cidades baianas que contam com campi do Instituto, sendo elas: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Simões Filho, Ubaitaba, Valença e Vitória da Conquista.
Destas, 3.295 vagas são para cursos integrados e 2.080 para os subsequentes. Na edição deste ano, o campus Ubaitaba oferta 70 vagas para o curso técnico de Informática, na modalidade integrada, cujo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) foi aprovado em 2024 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). O processo para ingresso nos cursos integrados é destinado a estudantes que, até a data da sua matrícula no IFBA, tenham concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série / 1º ao 9º ano).
As inscrições têm início nesta terça-feira (17) e poderão ser feitas até o dia 04 de outubro, exclusivamente, via internet. Será cobrada a taxa de inscrição para o ingresso nos cursos integrados, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Estudantes que atenderem aos requisitos definidos no edital poderão solicitar a isenção total da taxa. Para auxiliar os candidatos que desejam solicitar a isenção, o edital traz um modelo para solicitar isenção da taxa de inscrição por declaração.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição e realizar o envio de documentos comprobatórios informados no edital vai de 17 de setembro até o dia 04 de outubro, mesmo prazo em que será possível solicitar o uso do nome social e fazer o envio dos documentos comprobatórios, também listados no texto do edital.
A aplicação da prova será realizada no dia 01 de dezembro de 2024, conforme Edital para Ingresso de Estudantes - Cursos Integrados, disponível em ingresso.ifba.edu.br. A prova terá exclusivamente questões objetivas das áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
Informações sobre documentação necessária para realizar a inscrição, os cursos integrados ofertados em cada um dos campi do IFBA, os parâmetros da distribuição de vagas pela Lei de Cotas, entre outras, estão detalhadas no edital específico para ingresso nos cursos integrados.
Nos últimos dois meses, bombeiros da Operação Florestal 2024 debelaram 422 incêndios em áreas ambientais na Bahia, cobrindo 59 municípios. As equipes do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) estão divididas em cinco bases estratégicas, localizadas em regiões de maior risco de queimadas para preservar a fauna e a flora. Além do combate direto ao fogo, os bombeiros realizaram 720 ações preventivas para orientar a população sobre os riscos.
As bases estão operando nas cidades de Muquém do São Francisco, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras (Base Oeste); Juazeiro, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes (Base Norte); Lençóis (Base Chapada); Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana, Paratinga, Cocos, Bom Jesus da Lapa (Base Lapa); e Vitória da Conquista (Base Sudoeste).
O monitoramento é feito através da plataforma Painel do Fogo, do Governo Federal, que auxilia na identificação das áreas com maior risco de incêndio. Aeronaves remotamente tripuladas e o helicóptero do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) também são usados para transporte de equipes e monitoramento aéreo.
Segundo o comandante de Operações dos Bombeiros, coronel Jadson Almeida, o mês de setembro apresenta um risco elevado para incêndios florestais, com mais de 90% das ocorrências causadas por ações humanas, como queimadas de lixo e descarte inadequado de cigarros. O coronel destacou que autores de crimes ambientais podem ser responsabilizados conforme a Lei 9.605/98.
Gestores, coordenadores pedagógicos e equipe técnica das 51 unidades escolares do Núcleo Territorial de Educação do Sudoeste da Bahia (NTE 20) se reúnem, em Vitória da Conquista, para trocar informações e alinhar metas pedagógicas. O objetivo é construir um plano de ação conjunto para garantir a eficácia da aprendizagem na rede estadual de ensino dos 24 municípios da região.
A secretária da educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância do encontro para refletir sobre boas práticas pedagógicas na rede estadual. “Discutir os resultados obtidos e avaliar o impacto das estratégias implementadas são fundamentais para garantir que as ações estejam alinhadas com os objetivos educacionais”. Ela destacou o fortalecimento da coesão entre gestão e coordenação pedagógica, visando um ambiente de aprendizado mais eficiente, e a entrega de uma placa de reconhecimento dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “As equipes voltam para seus municípios com mais energia”, concluiu.
Ideb
Foram apresentados os resultados gerais do NTE 20, que se destacou no Ideb e nas boas práticas das unidades de ensino. “Gestores e coordenadores pedagógicos, ao compartilharem suas perspectivas e conhecimentos, podem identificar desafios comuns e propor soluções integradas, o que contribui para a melhoria contínua dos processos educacionais. A mobilização e o empenho da equipe escolar foram os diferenciais para alcançarmos o sucesso”, acrescentou Lenira Souza, diretora do NTE 20.
A coordenadora pedagógica do Colégio Estadual de Piripá, Luciene Rosa Gugé, que obteve nota 5 no IDEB, destacou o trabalho em equipe e a participação das famílias dos 370 estudantes como fatores essenciais para o resultado. “A partir das avaliações diagnósticas, foi possível identificar as dificuldades e construir o planejamento focado na recomposição da aprendizagem, devido à pandemia”. Ela também ressaltou os programas da SEC, como Bolsa Presença, oficinas do Educa Mais Bahia e monitoria do Mais Estudo, que apoiam os estudantes e renovam o ambiente escolar.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou nesta quarta-feira (11), os editais do processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2025 nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada, e para admissão nos cursos técnicos subsequentes ao Nível Médio.
No total, estão sendo ofertadas 5.375 vagas distribuídas por 22 cidades baianas que contam com campi do Instituto, sendo elas: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Simões Filho, Ubaitaba, Valença e Vitória da Conquista.
Destas, 3.295 vagas são para cursos integrados e 2.080 para os subsequentes. Na edição deste ano, o campus Ubaitaba oferta 70 vagas para o curso técnico de Informática, na modalidade integrada, cujo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) foi aprovado em 2024 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). O processo para ingresso nos cursos integrados é destinado a estudantes que, até a data da sua matrícula no IFBA, tenham concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série / 1º ao 9º ano).
As inscrições têm início no próximo dia 17 de setembro e poderão ser feitas até o dia 04 de outubro, exclusivamente, via internet. Será cobrada a taxa de inscrição para o ingresso nos cursos integrados, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Estudantes que atenderem aos requisitos definidos no edital poderão solicitar a isenção total da taxa. Para auxiliar os candidatos que desejam solicitar a isenção, o edital traz um modelo para solicitar isenção da taxa de inscrição por declaração.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição e realizar o envio de documentos comprobatórios informados no edital vai de 17 de setembro até o dia 04 de outubro, mesmo prazo em que será possível solicitar o uso do nome social e fazer o envio dos documentos comprobatórios, também listados no texto do edital.
A aplicação da prova será realizada no dia 01 de dezembro de 2024, conforme Edital para Ingresso de Estudantes - Cursos Integrados, disponível em ingresso.ifba.edu.br. A prova terá exclusivamente questões objetivas das áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
Informações sobre documentação necessária para realizar a inscrição, os cursos integrados ofertados em cada um dos campi do IFBA, os parâmetros da distribuição de vagas pela Lei de Cotas, entre outras, estão detalhadas no edital específico para ingresso nos cursos integrados.
Nesta quarta-feira (4), equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024 extinguiram incêndios nas cidades de Cotegipe, Casa Nova, Juazeiro e Bom Jesus da Lapa. Outras equipes de bombeiros militares empregados na operação florestal realizam ações preventivas através de orientações que têm o objetivo de evitar a ocorrência de incêndios florestais nos municípios de Barreiras, Campo Alegre de Lourdes, Lençóis, Bom Jesus da Lapa e Vitória da Conquista. Atualmente estão empregados cerca de 150 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas Bases Florestais.
Uma ação contra uma organização criminosa de roubo de cargas foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (29) em cidades do Sudoeste baiano. Segundo a Polícia Civil, o grupo é suspeito de causar um prejuízo de mais de R$ 1 milhão. A operação, intitulada de Sincorá, cumpre 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brumado, Lagoa Real, Barra da Estiva e Vitória da Conquista.
As investigações apontaram que os suspeitos celebravam contratos de transporte de mercadorias com o objetivo de desviar as cargas. Depois, registravam comunicações falsas de roubo em delegacias para apresentar aos seus contratantes como justificativa para o não cumprimento da entrega.
"Quando foi registrado um roubo na delegacia de Anagé, em janeiro deste ano, o caso chamou a atenção dos investigadores do núcleo de Vitória da Conquista do Draco, que, descobriram que o caminhão mencionado no relato já havia sido alvo de um roubo anterior em dezembro de 2023, entre as cidades de Maracás e Contendas do Sincorá. Assim, foi observado um modus operandi idêntico ao de outras ocorrências, o que motivou o aprofundamento das investigações", detalhou a diretora do Draco-LD, delegada Márcia Pereira.
Os mandados de busca visam coletar provas adicionais que confirmem também as suspeitas de participação do grupo nos delitos de fraude e comunicação falsa de crime. As investigações seguirão, com o objetivo de identificar mais vítimas e ressarcir os prejuízos causados.
Participam das ações os departamentos de Polícia do Interior (Depin), Especializado de Investigações Criminais (Deic) e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
Na madrugada desta segunda-feira (26), policiais da Cipe Sudoeste apreenderam porções de drogas em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Os PMs faziam rondas na Avenida Juracy Magalhães quando avistaram um grupo de pessoas em atitude suspeita. Foi feita a abordagem, que resultou na localização de quinze porções de cocaína e uma trouxa de maconha. De acordo com a polícia, a pessoa de posse do material, um adolescente, foi apresentada junto com os entorpecentes no Disep para adoção das medidas cabíveis. Fonte: Ascom PMBA.
A Polícia Civil da Bahia indiciou 12 pessoas suspeitas de terem cometido os crimes de estelionato, receptação e associação criminosa, após investigações sobre o uso de cartões clonados na loja Havan de Vitória da Conquista (BA), no sudoeste baiano.
Um grupo formado por cinco mulheres e sete homens realizou compras fraudulentas, entre os dias 12 e 13 de julho de 2024, gerando um prejuízo de quase R$62 mil. A polícia recuperou três televisores, dois celulares e cinco caixas de som JBL, avaliados em R$28.437,89.
A investigação durou 34 dias, com 59 testemunhas ouvidas e análise de imagens de segurança. Alguns suspeitos foram identificados por reconhecimento facial das câmeras de segurança da Havan, que flagrou a ação dos envolvidos.
Ao todo foram 29 indiciamentos por estelionato, 22 por receptação e 11 por associação criminosa. A Polícia Civil do estado encaminhou os 14 inquéritos abertos sobre o caso ao judiciário, onde as 12 pessoas envolvidas responderão aos processos. Os investigados vão responder em liberdade.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16).
É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Os municípios da Bahia receberam cerca de R$ 630,4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. O capital Salvador recebeu R$ 56.385.311,79. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Vitória da Conquista, Porto Seguro e Juazeiro, com R$4.269.676,11 cada.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Caraíbas, Firmino Alves e Várzea do Poço, com R$ 640.451,70 cada. Além disso, o repasse da primeira parcela de agosto foi bloqueado para o município baiano de Mucuri.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento. “Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais”.
FPM
O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.
Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. Fonte: Brasil 61.
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista apresente cronograma de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o Plano de Saneamento Básico de Vitória da Conquista “esteve sob elaboração e coleta de dados durante 14 meses, por empresa especializada, mas não foi remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação por lei municipal”.
De acordo com a decisão, o plano deve ser concluído em 180 dias e devem ser disponibilizadas todas as propostas, estudos, relatórios e outros materiais pertinentes ao plano no site da Prefeitura de Vitória da Conquista. A promotora de Justiça ressaltou que o prazo contratual com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaboração do plano foi de 2 de maio de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 e desde então não se visualiza tramitação do mesmo no portal do Município.
“Apesar das reiterações de ofícios e dilação de prazos concedidas nos autos do inquérito civil para comprovação da vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Município de Vitória da Conquista permanece inerte, apesar do prazo para publicação, estabelecido na Lei Federal nº 14.026/2020, ter terminado em 31 de dezembro de 2022”, ressaltou a promotora de Justiça.
Com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou, na última semana, 49 estabelecimentos localizados no Sudoeste baiano, nos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada.
O diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da Posto Legal, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) afere aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) confere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.