Interessados deverão fazer pré-inscrição no site do órgão entre 14 e 21 de fevereiro e confirmar a participação, presencialmente, nos dias 22 e 23.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) promove o 18º concurso para preenchimento de quatro vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de Direito nas unidades de Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi e Jequié. Os estudantes interessados deverão realizar a pré-inscrição preenchendo a ficha de inscrição disponibilizada no site do MPF/BA, entre 9h do dia 14 de fevereiro de 2017 e 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2017. Os estudantes interessados precisam estar matriculados em instituições de ensino conveniadas ao MPF, ter concluído pelo menos 40% do curso e não ter conclusão de curso prevista para o segundo semestre de 2017. Há reserva de 10% das vagas a pessoas com necessidades especiais e outros 10% a candidatos que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Para confirmação da inscrição, é necessário comparecer à unidade do MPF/BA na qual concorre à vaga, entre as 13h e 17h, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2017, portando os documentos que constam no edital. A aplicação das provas está prevista para o dia 12 de março de 2017 e a participação no processo seletivo é gratuita.
Com a emenda do deputado, os municípios poderão dividir as dívidas em 240 parcelas ou em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município.
Em situação de penúria e com dificuldades de quitar suas dívidas previdenciárias com a União, os municípios ganham a oportunidade de parcelar os débitos com emenda apresentada pelo deputado federal José Carlos Aleluia. Originalmente, a Medida Provisória 766/2017 estava voltada para a regularização tributária de empresas e pessoas físicas. A proposta de Aleluia, no entanto, inclui as prefeituras, autorizando-as a dividir as dívidas em 240 parcelas ou em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município (o que for de menor prestação). Parcelamento este sem a necessidade de pagamento inicial de parte da dívida. “A crise atingiu os municípios que passam por dificuldades e precisam equacionar suas dívidas previdenciárias para ter acesso a empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos e entidades públicas. A emenda dá um alento às prefeituras”, afirmou Aleluia.
Na semana em que a Bahia já vive o clima da chegada do Carnaval e festas populares, o governador Rui Costa vai cruzar a Bahia cumprindo agenda.
Na semana em que a Bahia já vive o clima da chegada do Carnaval e festas populares, o governador Rui Costa cruza a Bahia inaugurando obras, assinando novos compromissos e entregando equipamentos na área da segurança pública. Abrindo a agenda oficial, Rui assinou nesta segunda (13) a ordem de serviço para início da obra de contenção de encosta na Rua da Represa, em Salvador, beneficiando mais de 50 famílias. O investimento é de quase R$ 2,5 milhões. Já na terça-feira (14), Rui vai apresentar à imprensa as ações do Governo do Estado no Carnaval 2017. O evento acontecerá na Concha Acústica, às 15h30, e estarão presentes secretários e gestores do Estado envolvidos na organização da festa, além de artistas que se apresentarão ao longo do Carnaval. O município de Jequié, no Médio Rio das Contas, receberá na quarta-feira (15) a visita do governador, a partir das 09h30, para assinatura da ordem de serviço de início das obras de construção do SAC. Rui também visitará as obras da Policlínica Regional e do Hospital Prado Valadares. Ainda no município, vai ter a assinatura para autorização de convênio do Programa Bahia Produtiva, na área socioambiental, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Na sexta-feira (17), a partir das 16h, Rui cumpre agenda no município de Barreiras, no oeste do estado, inaugurando a 1ª etapa da Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (BAVAN). Além da entrega de 13 viaturas para a Polícia Militar, beneficiando além do município, as cidades de Luiz Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto. O governador também vai entregar duas viaturas para a Polícia Civil, reforçando a segurança nos municípios de Cotegipe e Santa Rita de Cássia. Ainda no município, a partir das 19h30, Rui vai participar da posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Biênio 2017/2018 da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). Fechando a semana, no sábado (18), a partir das 9h30, o governador estará na cidade de Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê, inaugurando o Sistema de Abastecimento de Água, beneficiando os povoados de Várzea Grande, Riacho da Carnaúba, Tabatinga e Lages. O governador ainda vai assinar uma autorização para SDR/CAR celebrarem dois convênios do programa Bahia Produtiva na área socioambiental e vai entregar duas viaturas para a polícia Militar, beneficiando o município de Irecê.
O secretário Jerônimo Rodrigues esteve no Território do Baixo Sul, no município de Valença, para apresentar os serviços oferecidos pela secretaria aos gestores municipais.
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) segue em visita aos Territórios de Identidade, em busca da parceria com os municípios para promover o desenvolvimento rural do estado. Na última sexta-feira (10), o secretário Jerônimo Rodrigues esteve no Território do Baixo Sul, no município de Valença, para apresentar os serviços oferecidos pela secretaria aos gestores municipais. O encontro, que será realizados em todos os 27 territórios, é um momento de diálogo, reflexão, ajustes e pactuações, envolvendo, principalmente, os gestores municipais e estaduais, os colegiados territoriais, membros dos conselhos municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), instituições prestadoras de ATER e outros movimentos e entidades representativas da agricultura familiar. O objetivo da ação é fortalecer a estratégia de articulação e descentralização de políticas públicas, através dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setafs) e dos Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (Semafs).
O titular da SDR ressaltou que a Bahia tem a maior população rural do Brasil, com 4 milhões de pessoas no campo e 700 mil propriedades da agricultura familiar. “Nossa preocupação maior é chegar com a marca que o governador Rui Costa tanto exige da gente, que é interiorizar as politicas públicas em todos os municípios da Bahia. Dentro do município, não teríamos pernas para chegar aos agricultores sem a parceria com a prefeitura. É um grande mutirão nosso para que o rural possa mostrar sua força”, disse Jerônimo Rodrigues. Segundo Rodrigues, o intuito é demonstrar um cardápio de opções para que os agricultores possam ter acesso, entre outros benefícios, à distribuição de sementes e mudas, Garantia Safra, crédito, assistência técnica, regularização de sua propriedade. A equipe da SDR fez um panorama sobre as ações, projetos e programas da SDR, que compõem o ‘cardápio de serviços’ que estão sendo apresentados aos gestores municipais. Entre os serviços que serão levados aos Território Baixo Sul para dinamizar a produção da agricultura familiar estão assistência técnica, distribuição de mudas, Garantia Safra, apoio à agroindustrialização, infraestrutura rural, regularização fundiária e reforma agrária.
O projeto de lei possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional.
Na última quinta-feira (10), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). A lei possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional. Após determinação do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal anunciou, em dezembro de 2016, o repasse de R$ 1,2 bilhão, através do Funpen, para os estados da Federação investirem no sistema penitenciário. “Com esse projeto de lei, o governo baiano dá mais um importante passo no sentido de ampliar a captação de recursos destinados ao sistema penitenciário baiano, fortalecendo as políticas de segurança no estado”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.
Após o encaminhamento do chefe do Executivo baiano, os parlamentares devem apreciar e votar a criação do Fundo Penitenciário baiano para que a Bahia seja contemplada com o repasse federal. Até o momento, o Estado, com recursos próprios, já investiu R$ 169 milhões na recuperação e ampliação de diversas unidades do Estado, além de criar 7.356 novas vagas. Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia investirá em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais. Outros R$ 21 milhões serão investidos na aquisição de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.
O ato foi necessário para possibilitar a adoção de medidas corretivas para ajustar o tratamento da água.
A Embasa informa que, em decorrência de mudança abrupta na qualidade da água bruta da Barragem de Cristalândia, manancial que abastece as cidades de Brumado e de Malhada de Pedras, foi necessário paralisar o abastecimento desses municípios na última quinta-feira (09). O ato foi necessário para possibilitar a adoção de medidas corretivas para ajustar o tratamento da água. O fornecimento foi retomado na madrugada da última sexta-feira (10), sendo que o abastecimento se normalizou gradativamente em até 48 horas. A alteração no odor da água fornecida em algumas localidades de Brumado foi proveniente da rápida decomposição da vegetação existente no lago da barragem de Cristalândia. A empresa esclarece ainda que suas estações de tratamento atendem aos critérios determinados pelo Ministério da Saúde, e que a água distribuída à população de Brumado encontra-se com os padrões bacteriológicos e físico-químicos de cor e turbidez em conformidade com os determinados pela legislação vigente. Em atendimento à Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde, amostras dessa água estão sendo analisadas, a cada duas horas, nos laboratórios da empresa situados na estação de tratamento de Brumado, na unidade da Caetité e também no Laboratório Central da Embasa em Salvador.
Os R$ 730 mil, de um total de R$ 2,8 milhões, serão destinados para a recuperação de florestas que margeiam nascentes nas bacias dos rios Paraguaçu, Subaé e Pojuca.
O Fundo Nacional do Meio Ambiente liberou a primeira parcela do convênio estabelecido com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) para a recuperação de nascentes. Os primeiros recursos, no valor de R$ 730 mil de um total de R$ 2,8 milhões, serão destinados para a recuperação de florestas que margeiam nascentes nas bacias dos rios Paraguaçu, Subaé e Pojuca. As bacias são áreas de preservação permanentes (APPs) na Região Metropolitana de Salvador, que contribuem para o abastecimento de água de quase 4 milhões de habitantes. "Além das nascentes e das áreas que margeiam os corpos d´água, o projeto também contribui para preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, manter e ampliar a beleza cênica das paisagens”, destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto.
A Sihs implementará ainda um plano para o pagamento por serviços ambientais, no modelo Produtores de Água, que envolverá a população local na recuperação dos mananciais, gerando emprego e renda. Somente a bacia do rio Paraguaçu, com 614 quilômetros de extensão, responde por cerca de 60% do total do abastecimento de água na Grande Salvador, que corresponde a 2,3 milhões de baianos em 86 municípios. “Recuperar a vegetação nativa no entorno das nascentes e das áreas marginais dos rios tem como propósito ampliar a oferta de água para essa região, tida como de alta criticidade hídrica", explica o titular da Sihs. Os resultados práticos do projeto serão monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os recursos vêm da parceria com o Fundo Clima, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o Fundo Socioambiental Caixa, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos/Ministério da Justiça e a ANA.
Membros recém-designados cumprem o primeiro biênio fixo, com datas de início e término dos mandatos unificadas.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) designou novos promotores eleitorais para atuarem na Justiça Eleitoral de primeira instância no estado. Eles iniciaram o mandato em 1º de fevereiro último e atuarão na função até 31 de janeiro de 2019, cumprindo o primeiro período de biênio fixo da função eleitoral, estabelecido por meio da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02/2016. Através da referida norma, houve a unificação dos períodos dos mandatos de todos os promotores eleitorais da Bahia. A portaria cumpre o art. 5º da Resolução nº 30/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu a designação dos promotores eleitorais pelo prazo de dois anos e a manutenção destes no exercício da função até, pelo menos, 90 dias após a eleição. Segundo o procurador regional Eleitoral Ruy Mello, a medida propiciará melhor organização e otimização do exercício da função eleitoral no estado. Além de facilitar a identificação, o controle e acesso das informações pela PRE/BA, pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual e pela Justiça Eleitoral acerca dos promotores Eleitorais em atividade. A portaria definiu, ainda, que os mandatos terão início no dia 1º de fevereiro de todos os anos ímpares, além de estabelecer regras de transição sobre a designação de promotores eleitorais. Confira a íntegra da Portaria nº 02/2016 (que determina o biênio fixo); e das Portarias nº 2/2017 e nº 5/2017 (que designam os promotores eleitorais), publicadas no Diário Oficial de 26 de janeiro e 07 de fevereiro.
Rui fez o anuncio na última quarta-feira (08), em Salvador, durante aula inaugural do ano letivo 2017 (Fotos: Manu Dias/GOVBA).
O governador Rui Costa assinará convênio com o Sebrae, o qual tem como objetivo levar o conceito do empreendedorismo para alunos da rede pública estadual de ensino. O anúncio foi feito na última quarta-feira (08), em Salvador, durante aula inaugural do ano letivo 2017. “Este ano vamos mostrar para os alunos e para cada comunidade que é possível empreender, fazer coisas novas. O Sebrae vai estar presente em nossas instituições para dar apoio e as devidas orientações”, adiantou. Também durante o evento, o governador lançou o programa Inove Educação, fruto de parceria com a Google INC para a disponibilização gratuita da plataforma Google Apps para Educação, também conhecida como G-Suíte. O projeto vai dinamizar processos de ensino e aprendizagem, configurando uma rede social entre alunos e professores. Rui falou ainda sobre a implantação de coordenação pedagógica nas instituições, com a meta de, até o final do ano, contar com coordenador pedagógico em todas as escolas da rede estadual.
A SDR deu início, na última terça-feira (07), no Território Recôncavo, no município de Cruz das Almas, a uma série de diálogos com gestores municipais.
Com o intuito de promover um alinhamento institucional na operacionalização de políticas públicas para o desenvolvimento rural dos municípios baianos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) deu início, na última terça-feira (07), no Território Recôncavo, no município de Cruz das Almas, a uma série de diálogos com gestores municipais. A reunião, que será realizada nos 27 territórios de Identidade da Bahia, é um momento de diálogo, reflexão, ajustes e pactuações. Nelas serão discutidas a organização, funcionamento e planejamento do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), possibilitando a ampliação dos arranjos institucionais.
O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, explicou que as visitas servirão para apresentar a secretaria com suas principais politicas publicas, para que os prefeitos e movimentos produtivos façam a seleção daquelas que mais se adequem e interessem aos municípios do Recôncavo da Bahia. “Em 2015, instalamos 27 escritórios territoriais, temos uma unidade da SDR em cada território. Neste ano, começamos a percorrer todas essas unidades. Queremos chegar aos agricultores familiares para dizer que o estado está aqui. Essa é uma parceria com a prefeitura e queremos realizar ações para que a renda do produtor seja elevada, para que a produção de alimentos possa ser contemplada e que a gente possa garantir que as pessoas continuem vivendo no meio rural”, disse Jerônimo.
Para o prefeito de Cruz das Almas e presidente do Consórcio do Território Recôncavo, Orlando Peixoto, o evento da SDR é pra dizer que o Setaf é pra valer e servirá efetivamente como apoio de serviços, além de oferecer um conjunto de políticas públicas para o empoderamento da agricultura familiar. “As prefeituras, independente do partido, terão a oportunidade de conhecer todos os serviços ofertados pela SDR e com esse conhecimento terão um leque de opções para fazer os convênios que mais se adequam aos agricultores de seus municípios. A agricultura familiar sai fortalecida com mais essa iniciativa da secretaria”, afirmou Orlnado.
Luciano desejou que a Casa desempenhe seu papel com independência e que seja um espaço de construção das políticas públicas voltadas às necessidades dos baianos.
Em seu pronunciamento na tribuna durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro deu boas vindas ao novo presidente, deputado Ângelo Coronel, e aos novos colegas que assumem como deputados. Ao mesmo tempo Luciano desejou que a Casa desempenhe seu papel com independência e que seja, principalmente, um espaço de construção das políticas públicas voltadas às necessidades do povo baiano. Ribeiro reconheceu o trabalho realizado pelo ex-presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, a quem o democrata já travou vários debates. “Perdemos Marcelo como presidente, mas, em contrapartida, ganhamos um grande tribuno e agora iniciamos uma nova presidência com Ângelo Coronel, certamente engradecendo a Casa e o debate. Marcelo continuará, mais que nunca, a defender o Governo, e nós a fazer o contraponto”, salientou o deputado, ao avaliar o governo como apático. “É um governo de retórica, de supervalorização do Marketing. Vivemos há tempos uma total falta de priorização no semiárido baiano. Mas vamos continuar a exercer nosso trabalho de cobrar para quem tanto precisa. Enquanto isso, o governador vem aqui na abertura, que nada mais fez que repetir promessas de 12 anos atrás e que ainda não vimos realizadas”, criticou. No dia 06 de fevereiro, Luciano Ribeiro recebeu, em seu gabinete, a visita do deputado federal Paulo Azi e do ex-prefeito de Cícero Dantas, Weldon Carvalho.
No dia 06 de fevereiro, o Luciano Ribeiro recebeu, em seu gabinete, a visita do deputado federal Paulo Azi e do ex-prefeito de Cícero Dantas, Weldon Carvalho.
Rui Costa tem vários compromissos em sua agenda no início do mês de fevereiro na capital e no interior, com maior intensidade.
Até este sábado (11), o Governador Rui Costa tem vários compromissos em sua agenda no início do mês de fevereiro na capital e no interior, com maior intensidade. Nesta terça-feira (07), Rui recebeu no Gabinete da Governadoria em visita de cortesia, o Cônsul Daniel Kunz do Consulado da Suiça. Na quarta-feira (8), o governador participa da abertura do ano letivo 2017 no Centro Educacional Carneiro Ribeiro, conhecido por Escola Parque, no bairro da Caixa D’água, em Salvador. O evento será transmitido através da TVE Bahia e pela internet, através do site www.tve.ba.gov.br. Na quinta-feira (9), Rui cumpre agenda em Vera Cruz e inaugura a restauração em 16,70 km em asfalto e paralelepípedos nas passagens urbanas de Cacha Pregos. O governador também assina autorização à Secretaria de Infraestrutura de Edital da licitação para restauração e pavimentação da BA 001, nos trechos de acesso a Baiacu e Cacha Pregos. Ainda na agenda, entrega de duas viaturas para a Polícia Civil, beneficiando os municípios de Maragojipe e Nazaré.
Na sexta-feira (10), Rui Costa visita o município de Alcobaça e entrega viaturas da Polícia Militar e Civil para as cidades de Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Mucuri e Prado. Ainda em Alcobaça, o governador também autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Companhia de Desenvolvimento e Ação regional para celebrarem seis convênios no setor do Programa Bahia Produtiva na cultura de bois, cabras e abelhas. Já no sábado (11), Rui marca presença no município de Ruy Barbosa e assina a autorização para a SDR/CAR celebrarem quatro convênios do Programa Bahia Produtiva na cultura de bois, peixes e abelhas, além da área socioambiental. Ainda em Ruy Barbosa, o Governador faz entrega de viaturas para a Polícia Civil, beneficiando os municípios de Pintadas, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Macajuba, Milagres, Utinga, Wagner, Itaberaba e Ipirá.
Luciano foi eleito vice-presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que terá como presidente o deputado Marcelo Nilo.
Nesta terça-feira (07), o deputado Luciano Ribeiro (DEM) foi eleito vice-presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que terá como presidente o deputado Marcelo Nilo. O democrata assume a nova função honrado em poder contribuir com mais uma Comissão da Assembleia. “Uma importante Comissão, a qual buscaremos ações coesas, sistêmicas e de fiscalização nos aspectos financeiros e econômicos das proposições”, ressaltou Luciano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida tornará o programa mais sustentável.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (07), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos. “A medida tornará o programa mais sustentável”, defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. “Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies”, disse. Ele explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que “não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais”, comparou.
Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do colegiado ainda não foram definidos.
Nesta segunda-feira (06), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado. “O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil”. Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8). Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação terá de ser votada pelo plenário do Senado.
