Sertão Hoje

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Doação de medula óssea na Bahia supera meta nacional para estados

Quinta / 14.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

Para se cadastrar o voluntário precisa ter idade entre 18 e 55 anos e comparecer à sede da Hemoba ou aos postos móveis de coleta (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA).

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Hemoba), no ano passado, recebeu 27 mil novos voluntários para doação de medula óssea. O número, 30% maior em relação ao de 2014, superou a meta nacional para os estados brasileiros, de 20 mil novos doadores. Nos três primeiros meses de 2016, mais de 5 mil baianos se integraram à rede de doadores. Como a possibilidade de compatibilidade é de uma em cada grupo de 100 mil pessoas, quanto maior o banco de doadores, maior a chance de se encontrar pacientes que necessitam de nova medula e de realização do transplante.

Para se cadastrar é bem simples. O voluntário precisa ter idade entre 18 e 55 anos e comparecer à sede da Hemoba ou aos postos móveis de coleta. Na fundação é preenchida uma ficha com os dados pessoais e retirada uma amostra de 5 a 10 mL de sangue. Este ano, na Bahia, já foram convocados 36 voluntários para verificar a compatibilidade com pacientes que tenham linfoma e leucemia. Para essas pessoas, não só o cadastro é importante, mas também a doação de sangue, como explica a diretora de Hemoterapia da Fundação Hemoba, Iraildes Santana. “Esses receptores, durante o tratamento para receber o transplante, necessitam de acompanhamento hospitalar e de transfusão de sangue. Por isso eu deixo o meu convite, aos que desejam doar e aos que já são doadores de medula óssea, para se tornarem também doadores de sangue, porque essa é mais uma forma de ajudar a quem precisa de transplante”.

Estado prorroga prazo para recadastramento de inativos da Saúde

Quarta / 13.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

Um edital de convocação, publicado no DOE no dia 06 deste mês, concedeu 15 dias corridos para que os faltosos realizem o procedimento (Foto: Reprodução/Internet).

1.019 servidores inativos oriundos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que ainda não realizaram o recadastramento da Previdência Estadual, têm mais quinze dias para regularizar seus dados cadastrais. Um edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 06 deste mês, concedeu 15 dias corridos, contando a partir da data da publicação, para que os faltosos realizem o procedimento. O recadastramento pode ser feito em uma das 52 unidades de atendimento do Ceprev, na capital e interior, ou no SAC Servidor. A lista completa dos convocados e o teor do edital estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Para realizar o recadastramento é necessário apresentar os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. Vale lembrar que o recadastramento de inativos também pode ser realizado com hora marcada, trazendo maior conforto e comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 / 4020-5353, para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas. A primeira etapa do recadastramento de inativos, encerrada no dia 29 de fevereiro, contemplou quase 12 mil servidores oriundos de 49 órgãos do Poder Executivo Estadual. Informações adicionais podem ser obtidas pelo Call Center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do estado ou de celular).

Detran consegue liminar que suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

Quarta / 13.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

Com a decisão, o chamado

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), na última sexta-feira (8), assinada pelo Juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado "teste do cabelo" está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas. O órgão recorreu à Justiça por entender que a resolução não tem aplicabilidade técnica e gera um alto custo para os condutores. Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado da Bahia (STTROBA), o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, disse que o próximo passo é a liberação das habilitações da Bahia, que estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "A liminar é importante porque tranquiliza os motoristas que estavam sendo prejudicados no trabalho. Agora, o Denatran está obrigado a desbloquear quase sete mil carteiras dos processos que exigiam o exame toxicológico", afirmou Lúcio Gomes. O presidente do sindicato, Hélio Ferreira, comemorou a decisão judicial. "Essa resolução criou muitos prejuízos aos rodoviários, que estavam impedidos de exercer a profissão. Demos apoio ao Detran na liminar e torcemos para que as habilitações sejam logo liberadas no sistema nacional. Foi uma vitória do órgão e dos trabalhadores", disse o presidente.

Rui pede liberação de R$ 70 milhões ao Ministério das Cidades para obras no Estado

Terça / 12.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

A urgência que o Estado da Bahia tem em avançar em cada uma dessas áreas foi reiterada por Rui Costa ao ministro.

Nesta terça-feira (12), em dia de agenda na Esplanada dos Ministérios, o Governador Rui Costa iniciou a corrida pelo Ministério das Cidades, onde pediu a liberação de R$ 70 milhões ao Ministro Gilberto Kassab para concluir obras nas áreas de saneamento, mobilidade urbana e encostas. A urgência que o Estado da Bahia tem em avançar em cada uma dessas áreas foi reiterada por Rui ao ministro, que se comprometeu a somar esforços e dar celeridade aos trâmites burocráticos, já que o montante faz parte de um pacote já liberado para a Bahia. Conforme o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, também presente na reunião, os recursos são para projetos em cidades do interior e da Região Metropolitana de Salvador. A exemplo, as avenidas Gal Costa e Orlando Gomes, em curso na capital baiana, as obras hídricas estruturantes em Feira de Santana e em Tucano, a  macrodrenagem que beneficiará Lauro de Freitas, entre outras intervenções. O governador segue cumprindo agenda em Brasília durante todo o dia, também acompanhado pelo representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo.

Audiência de trabalho na Assembléia Legislativa debaterá novas perspectivas para obras da Fiol e Porto Sul

Terça / 12.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

O encontro acontecerá nesta quarta-feira (13), na Sala de Comissões Herculano Menezes.

Os desdobramentos dos protocolos de intenções assinados pelo Governo do Estado com empresas chinesas, para investimentos nas obras da Fiol e do Porto Sul, serão o tema da audiência de trabalho que será realizada pela Comissão Especial que trata das obras na Assembléia Legislativa da Bahia. O encontro acontecerá nesta quarta-feira (13), na Sala de Comissões Herculano Menezes. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, vai falar sobre o novo cenário e as perspectivas para os dois projetos, após o anúncio dos investimentos que serão realizados pela CLAI-FUND e pela China Railway Engineering Group n.10 (CREC). O compromisso foi garantido em viagem do governador Rui Costa à China, no início do mês de março. As empresas deverão trabalhar em parceria com o Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin).

Segundo a presidente da Comissão da Fiol e do Porto Sul, deputada Ivana Bastos, a sessão foi proposta não só para buscar informações a cerca dos procedimentos futuros, mas para dar continuidade à luta pela concretização dos empreendimentos. “Esse não será apenas um momento para esclarecimentos, buscamos também prever soluções para possíveis problemas, debater sobre os melhores caminhos para acelerarmos a retomada das obras da ferrovia e iniciarmos as obras do Porto Sul”, disse Ivana. Para fomentar o debate, foram convidados o vice-governador, João Leão, representantes da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (local e nacional), Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB). Também é esperada a presença de representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), além do SINTEPAV, CREA, dentre outras entidades.

Saeb e Ibametro fecham cooperação para aperfeiçoar compras públicas

Segunda / 11.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

O documento assinado irá viabilizar um trabalho de avaliação técnica do Catálogo de Materiais do Estado.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) fecharam um termo de cooperação técnica que irá contribuir para aperfeiçoar a cadeia de compras do Estado. Desde o processo de aquisição até o recebimento de materiais. O documento, assinado pelo secretário de Administração, Edelvino Góes e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, irá viabilizar um trabalho de avaliação técnica do Catálogo de Materiais do Estado. Além da capacitação de gestores de suprimento dos mais diversos órgãos do Estado.

Para o secretário Edelvino Góes, a parceria trará mais profissionalismo para as compras públicas do Estado. “Já avançamos muito nos processos de planejamento e contratação, mas a etapa de recebimento de material é também de grande responsabilidade para garantirmos que os itens entregues nas unidades são coerentes com o previsto no edital”, explicou. Já o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, acredita que o termo de cooperação, cuja vigência é de 15 meses, ajuda a fortalecer a relação entre os órgãos. “Como organismo certificador de produtos, o Ibametro tem uma grande contribuição a dar, ao auxiliar na garantia da qualidade dos materiais adquiridos pelo Estado”, ressaltou.

Atualmente, o Catálogo de Materiais do Estado conta com aproximadamente 34 mil itens cadastrados para atender as necessidades dos 415 órgãos da administração direta e indireta, que vão desde materiais de limpeza e escritório até pneus.  A proposta é que a equipe do Ibametro realize também uma avaliação técnica das especificações destes itens, com o objetivo de atualizar e racionalizar o catálogo. “A avaliação do catálogo de materiais será feita considerando o universo de itens de consumo freqüente e relevante por todos os órgãos e entidades. Mas, os profissionais do Ibametro irão também orientar os nossos técnicos para que eles dêem continuidade e possam replicar este trabalho”, explicou a Diretora de Material da Superintendência de Recursos Logísticos da Saeb, Heliana Araújo. Outra vertente fundamental da atuação do Ibametro será a capacitação dos gestores de suprimento, que atuam nos cerca de 400 almoxarifados do Estado.

Famílias de crianças com microcefalia têm direito à desconto na conta de energia

Quarta / 06.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

Desconto da Tarifa Social na conta de energia pode chegar a 65% (Foto: Reprodução/Internet).

A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da Zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br).

A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que, não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada. A possibilidade de requisitar a inscrição na Tarifa Social, e dessa forma obter desconto em suas faturas é uma facilidade ao cotidiano já cheio de desafios para as famílias dessas crianças. O desconto da Tarifa Social por meio do cadastro no BPC 87 é instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e adotado em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Saeb identifica indícios de irregularidades nas licenças médicas de 526 servidores

Quarta / 06.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

A operação é mais uma ação da CGR/Saeb para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público (Foto: Reprodução/Internet).

A operação Licença Médica, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação. A apuração detectou casos como de um médico intensivista (especialista em UTI) que conseguiu obter 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia. Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim, conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deviam estar afastados para tratamento médico.

Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há servidores que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. A relação dos 5.764 servidores foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS, para verificar a eventual existência de servidores com outros vínculos empregatícios A apuração detectou 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes públicos. Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado. Na sequência, a Corregedoria Geral do Estado enviou ofício para os empregadores dos 526 servidores com indícios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem. Deste total, identificou-se que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.

A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994). Os servidores flagrados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o seu benefício cassado.

Caixa Econômica Federal emite nota de esclarecimentos sobre o PIS

Segunda / 04.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

As condições de saque do PIS não sofreram nenhuma alteração e permanecem conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

Com relação ao PIS (Programa de Integração Social), a Caixa Econômica Federal esclarece que é falsa a notícia publicada no dia 28 de março em determinados sites, sob o título “Se você tem 02 anos de registro em carteira, você pode ter R$ 3.284,00 para receber do Governo”. As condições de saque do PIS não sofreram nenhuma alteração e permanecem conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para saque do Abono do PIS, o trabalhador deve atender os seguintes critérios: estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Todos os pagamentos do calendário PIS 2015 ocorrem até 30/06/2016.

Inativos da Saúde têm até o dia 31/03 para atualizar cadastro na Previdência Estadual

Terça / 29.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

Ao todo, foram convocados para esta etapa 10.125 inativos, que devem atualizar seus dados cadastrais em uma das 52 unidades do Ceprev (Foto: Reprodução/Internet).

Servidores estaduais aposentados oriundos da Secretaria da Saúde (Sesab) têm até esta quinta-feira (31) para realizar o recadastramento da Previdência Estadual. Ao todo, foram convocados para esta etapa 10.125 inativos, que devem atualizar seus dados cadastrais em uma das 52 unidades do Ceprev. As unidades ficam situadas nos postos SAC da capital e interior, nas unidades do Ponto Cidadão e na sede da Previdência Estadual, lotada no SAC Servidor, Boca do Rio. Para realizar o recadastramento, é necessário que os aposentados apresentem os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação; CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.

Vale lembrar que o recadastramento também pode ser feito com hora marcada, trazendo maior conforto e comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 ou 4020-5353 para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas. A ação integra o recadastramento anual da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (Saeb), que tem por objetivo atualizar os dados funcionais de todos os inativos do Estado. A primeira etapa do recadastramento aconteceu nos meses de janeiro e fevereiro, contemplando 12 mil inativos de 49 órgãos do Poder Executivo Estadual. O cronograma do recadastramento e a lista de órgãos que integram cada etapa da ação podem ser consultados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Informações adicionais ainda podem ser obtidas pelo Call Center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do estado ou de celular).

Conquali possibilita que cidadãos tenham retorno sobre prestações de serviços públicos

Terça / 29.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

O Conquali atuará em parceria com os órgãos e entidades da Administração Pública, com foco na qualidade da prestação do serviço público, de acordo com as metas de Governo.

Após ter utilizado um serviço público, o cidadão vai receber uma ligação feita por profissionais devidamente preparados para avaliar o seu grau de satisfação. Essa vai ser a principal linha de atuação do Conselho de Qualidade do Serviço Público (Conquali), que teve o regimento aprovado no dia 22 deste mês. O encontro, que contou com a presença de membros do conselho, aconteceu na sede da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), no CAB. “Termos uma agenda específica para avaliar a qualidade do serviço prestado às pessoas, representa uma mudança de cultura organizacional relevante e um marco na administração pública baiana”, afirmou o secretário da Administração e presidente do Conquali, Edelvino Góes.

Também presente na 1ª reunião do Conquali, que será trimestral, o ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, que explicou o papel da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) como um mecanismo de gestão. “O foco hoje é a aproximação e participação do cidadão, por isso não basta apenas indicar o problema, mas sugerir soluções”, ressaltou. Para começar a mensurar as primeiras percepções, as pesquisas de satisfação serão aplicadas na prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ainda durante o encontro, foi definida a comissão permanente para consolidação e acompanhamento das Assessorias de Planejamento e Gestão (APG). Ela será composta por representantes da Saeb, Secretaria do Planejamento (Seplan) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo principal é implantar um sistema de governança para institucionalizar os processos e planos de trabalho. Os conselheiros também conheceram as propostas de políticas e diretrizes de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), que têm o objetivo principal de formatar um regimento único.

O Conquali atuará em parceria com os órgãos e entidades da Administração Pública, com foco na qualidade da prestação do serviço público, de acordo com as metas de Governo. São membros do conselho representantes da Saeb, Sefaz, Seplan, Casa Civil, Prodeb, Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Superintendência de Gestão e Inovação (SGI), e OGE.

Ações de redução da pobreza rural na Bahia são exemplos para outros países

Terça / 29.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

Experiências exitosas de políticas públicas voltadas para a redução da pobreza rural na Bahia foram apresentadas às delegações dos governos de Bangladesh e Paquistão.

Experiências exitosas de políticas públicas voltadas para a redução da pobreza rural na Bahia foram apresentadas às delegações dos governos de Bangladesh e Paquistão. Todas as experiências passadas servirão de exemplo para alavancar o desenvolvimento desses países. No período de 21 a 24 de março foi realizado um intercâmbio para apresentar as ações e os resultados do Programa Produzir e do Projeto Bahia Produtiva. Os programas são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Na última sexta-feira (24), o grupo se reuniu para analisar e tirar as dúvidas surgidas com relação as experiências visitadas e os procedimentos operacionais dos projetos, na sala de reunião do Hotel Deville, em Salvador.

Durante a semana, as delegações, junto com autoridades do Banco Mundial, participaram de debates na cidade de Salvador e visitaram comunidades de municípios do estado, nos quais as ações e os resultados do Produzir e Bahia Produtiva foram expostos pela própria população beneficiária. O intercâmbio teve a finalidade de promover uma troca de experiências de instituições do Brasil/Bahia, Bangladesh e Paquistão, que atuam no combate à pobreza e no desenvolvimento social desses três países, com recursos financiados pelo Banco Mundial. O coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, avaliou a missão. "O resultado foi altamente positivo. Todos os membros das delegações ficaram muito entusiasmados com o sucesso dos nossos empreendimentos. Aqui na Bahia, viram muitas novidades e tiraram lições que poderão aplicar em seus países".

A especialista sênior em desenvolvimento rural do Banco Mundial, Melissa Williams, que representou as duas delegações, declarou que essa foi uma das mais bem sucedidas missões da qual participou. “Cada projeto nos ofereceu uma lição diferente. No projeto de artesanato de couro, por exemplo, percebemos como apoiar o empreendedor e desenvolver esse sentido de empreendedorismo pode ajudar na criação de emprego e na profissionalização da atividade. Todos os projetos que visitamos têm um ponto em comum e vimos que em nossos projetos precisamos obter um maior apoio governamental. Em todas as atividades, observamos que o apoio do governo da Bahia foi essencial para seu sucesso”, destacou Melissa. Ela disse ainda que todo o grupo ficou encantado com o resultado do trabalho realizado na Bahia e que foi um estímulo para que eles vissem onde podem chegar.

Luciano Ribeiro usa tribuna da Assembléia Legislativa para apoiar concursados da polícia civil

Terça / 29.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

“Estou a favor dos concursados e causas como estas que os deputados da base do governo deveriam apoiar também”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

O deputado Luciano Ribeiro usou a tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (28), para apoiar a justa reivindicação das 800 pessoas aprovadas no último concurso da polícia civil, de 2013, e que até o momento não foram nomeadas. “Essas pessoas conquistaram o direito de ingressarem no serviço público dignamente, através de concurso público, e se verem privados de ingressarem é muito injusto, ainda mais que sabemos da necessidade de contratações de uma área tão deficitária. Muitas delas, para conquistarem este concurso, abriram mão de muitas coisas, de tantas oportunidades. Estou a favor dos concursados e causas como estas que os deputados da base do governo deveriam apoiar também”, disse Luciano.

Governo do Estado empossa novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Segunda / 28.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

Os novos membros tomaram posse para o biênio 2016-2018.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) empossou seu novos membros na manhã da última terça-feira (22). Na presidência e vice-presidência do Conselho estão respectivamente os secretários do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. Integram ainda o Conerh Márcia Telles, diretora do Inema; Maria Lúcia, representante de povos de comunidades tradicionais; e Murilo Xavier, representante dos usuários de recursos hídricos na Bahia. Outros 52 novos conselheiros, entre titulares e suplentes, também tomaram posse para o biênio 2016-2018. Cabe ao Conerh analisar propostas de alteração de legislação pertinente aos recursos hídricos, estabelecer os critérios para a outorga do direito de uso da água e estabelecer as medidas para a proteção dos corpos hídricos. Além de analisar e aprovar as propostas de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como os critérios para o seu funcionamento, entre outras atribuições.

Ao tomar posse como vice-presidente do Conerh, o secretário Cássio Peixoto agradeceu a sensibilidade do Governo do Estado por permitir que a SIHS coordene a execução do Programa Água Para Todos. Ele ainda informou que 64,77% dos recursos aplicados pela SIHS, em 2015, foram direcionados para o abastecimento de água e outros 35,23% para esgotamento sanitário. Dados do Governo Federal apontam que 37% da água tratada no Brasil se perde pelo caminho. "O estado da Bahia possui 70% de seu território no semi-árido, este é um número alarmante, para não se dizer cruel, para com os baianos. Por isso, nossa atuação no Conerh será no sentido de estabelecer políticas públicas voltadas para a definição mais equilibrada dos diversos usos da água em nosso estado", enfatizou Peixoto. O tema do Dia Mundial da Água em 2016 é "Água e Empregos", daí a importância de observar o assunto sob o aspecto do desenvolvimento.

Na avaliação do presidente da Conerh, Eugênio Spengler, a solução dos principais conflitos de uso da água passa pela análise atenta de aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de cada região. "Pela complexidade do tema, o Conerh exige constantes discussões, principalmente diante de uma sociedade que precisa compreender o que sejam os limites em relação aos usos dessa água. Os desafios são imensos e absolutamente importantes. Daí a manutenção da parceria com a SIHS agora dentro do Conselho", finalizou Eugênio. Ele ainda alertou aos presentes sobre a necessidade de debates sobre o plano estadual de bacias hidrográficas, medidas em prol do Rio São Francisco e em beneficio da água enquanto bem ambiental e econômico.

Codevasf prorroga prazo para renegociação de dívidas relativas à tarifa d’água K1

Segunda / 28.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

O K1 é uma tarifa de uso ou amortização dos investimentos feitos pelo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum (Foto: Reprodução/Internet).

O prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água K1 para os produtores dos projetos de irrigação, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi prorrogado até o dia 1º de junho deste ano. A prorrogação é valida para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. O K1 é uma tarifa de uso ou amortização dos investimentos feitos pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores precisam comparecer no Setor de Cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no Escritório de Apoio Técnico da Companhia em seu estado, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Para pessoas físicas os documentos necessários são: originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.

No local, o irrigante interessado (pessoa física ou jurídica) deverá preencher um requerimento com o pedido de parcelamento do débito. Deverá apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos opostos referentes ao K1, ou na existência desses, de desistência ou renúncia, devidamente comprovados por meio de cópia da petição protocolizada no respectivo Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. Os limites mínimos das parcelas para pessoa física é de R$ 100 e para empresas é de R$ 500. Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado só poderão regularizar os débitos vencidos de K1 com a quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça, correndo o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado, conforme prevê a nova lei de irrigação. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais.