Sertão Hoje

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Policiais e Bombeiros Militares do interior passam a contar com serviço da Defensoria Pública

Sexta / 15.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Convênio firmado pela SSP e Defensoria Pública permitirá que servidores da PM e BM, que respondem a PADs no interior, tenham direito de defesa gratuita garantido.

Um acordo firmado na tarde desta quinta-feira (14), entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado dará a policiais e bombeiros militares que atuam no interior do estado a garantia de defesa gratuita, nos casos em que os servidores respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O documento, assinado pelo secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa, e pelo defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, será publicado no Diário Oficial do Estado. “É importantíssimo oferecermos aos servidores do interior do Estado as mesmas condições de defesa que estão à disposição daqueles que atuam na capital”, ressaltou Barbosa.

Com a iniciativa, as audiências dos PMs e BMs realizadas no interior serão acompanhadas através de videoconferência, por um profissional da DP em Salvador, como explica a defensora pública titular de Auditoria Militar, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira. Segundo ela, a ação amplia a atuação da defensoria para a esfera extrajudicial, além de preservar o valor da liberdade daqueles que respondem a processos. “Atualmente, os servidores militares que respondem a PADs no interior têm que custear o valor de um advogado e aqueles que não podem pagar ficam com o processo parado”, explicou.  Disse ainda que, como as leis não levam em consideração os avanços tecnológicos, a formalização da atividade com a utilização de videoconferência, através da assinatura do convênio, estabelece os procedimentos de atuação da DP nestes casos específicos. O defensor geral elogiou a parceria entre as duas instituições. “A SSP é o órgão com maior número de convênios assinados com a Defensoria Pública”, afirmou, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre os dois setores que prezam, acima de tudo, pela defesa da sociedade.

O defensor geral elogiou a parceria entre as duas instituições. “A SSP é o órgão com maior número de convênios assinados com a Defensoria Pública”. (Foto: Jorge Cordeiro)

Convocados do Partiu Estágio têm até dia 21 de dezembro para se apresentar

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com o edital, os selecionados têm prazo de dez dias úteis para se apresentarem no local indicado, sob pena de perderem a vaga.

Termina na próxima quinta-feira (21) o prazo para apresentação dos convocados do Programa Partiu Estágio. A convocação, divulgada no site da Secretaria da Administração (Saeb) no dia 7 de dezembro, é a terceira chamada do segundo edital do programa e contempla 771 universitários baianos de instituições privadas, federais e estaduais. Os convocados receberam e-mail de convocação na mesma data, com informações sobre a entrega de documentos e em qual órgão deverá se apresentar. De acordo com o edital do Programa Partiu Estágio, os selecionados têm prazo de dez dias úteis para se apresentarem no local indicado, sob pena de perderem a vaga para a qual foram encaminhados. Ainda é necessário atentar para toda a documentação solicitada: a apresentação parcial dos documentos não assegura a oportunidade de estágio no Governo do Estado. Ao todo, já foram contratados 4.135 estudantes universitários por meio do Partiu Estágio.

O contrato terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. As atividades a serem desenvolvidas estarão previstas no Plano de Estágio, documento que será assinado pelo estudante, pela instituição de ensino superior e pelo órgão contratante, juntamente com o Termo de Compromisso de Estágio. A carga horária de atividade é de quatro horas diárias e de 20 horas semanais. Durante a vigência do estágio, o estudante terá direito a bolsa mensal, auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional.       

Mulheres com mais de 62 anos e homens a partir de 65 já podem sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

O governo federal liberou nesta quinta-feira (14) o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos já podem sacar o dinheiro. Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões. O pagamento das cotas para mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 foi autorizado pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.  Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas. O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária. 

Polícia Civil encerra 2017 com investimento de R$ 4 milhões em equipamentos

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O valor estimado para este investimento é de mais de R$ 1,5 milhão. (Fotos: Alberto Maraux)

O ano de 2018 vai começar reforçado para os servidores da Polícia Civil no combate ao crime. Dois mil coletes balísticos, 48 mil munições de diversos calibres, escudos à prova de balas, entre outros equipamentos já estão à disposição dos servidores. A distribuição do material, que vai renovar as peças de proteção individual dos delegados, escrivães e investigadores já teve início em Salvador, RMS e chegará a todo o interior do estado. “Para os municípios mais distantes, um calendário de entregas está em planejamento para que os servidores recebam de forma mais rápida, não sendo necessário o deslocamento até Salvador”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho. As aquisições, segundo ele, fazem parte do projeto de modernização das estruturas da instituição.

Parte dos valores foi destinada à reposição das munições policiais. Neste quesito foram adquiridos calibres 556, 762, 12 .30, além de não letais. O investimento gira em torno de R$ 4 milhões e é proveniente do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Além dos materiais de proteção policial, também foram adquiridos, de acordo com o delegado Gildécio José de Souza, diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (Dpaf), 155 microcomputadores e outros equipamentos que oferecem mais conforto nas estruturas que abrigam os profissionais da Polícia Civil, dentre eles condicionadores de ar.  Disse ainda que estão em curso a licitação para a compra de softwares de informática, mobiliários, e de mais materiais de proteção policial. O valor estimado para este investimento é de mais de R$ 1,5 milhão. Ainda há, em caráter de análise, a compra de 100 pistolas Glock, 100 submetralhadoras .40, 329 novas viaturas, além de veículos administrativos e mais 235 microcomputadores.  

Documento de veículo com porte obrigatório terá versão digital

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país.

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução nº 720, publicada dia 13 no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018. Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país. A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico. O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro de 2018. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO SISU

Unidades da Rede SAC ganham escritórios do Programa Primeiro Emprego

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

A meta é oferecer um total de 4.500 mil vagas até 2018. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem.

Alta demanda de contratações e necessidade de monitoramento dos egressos. Esse é o objetivo principal da implantação de Escritórios Regionais do Programa Primeiro Emprego (PPE) em unidades SAC do interior do Estado. Já estão em funcionamento dois escritórios: em Teixeira de Freitas e Irecê, que foi inaugurado na última sexta-feira (8). Ainda vão ser implantados mais quatro escritórios nos postos SAC Jequié, Feira II, Conquista II e Santo Antônio de Jesus. A presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Maria Quitéria, acredita que a ação vai facilitar o acesso dos jovens a informações sobre o programa. "A gente que faz gestão pública entende que tudo o que é feito no sentido de se aproximar mais das pessoas, funciona melhor. Para os egressos das escolas do ensino técnico estadual que moram no interior da Bahia é fundamental a implantação dos escritórios, pois o programa precisa de acompanhamento sistemático para garantir a eficácia", disse.

Cada unidade possui dois pontos de atendimento, com o objetivo de prestar informações, formalizar contratações e tirar dúvidas dos egressos. Eles vão atuar em diversos órgãos como Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O programa já contempla 23 contratados no território de Irecê e 37 na Chapada Diamantina, que serão atendidos no posto SAC de Irecê. Os 15 contratados no território do Extremo Sul e 35 na Costa do Descobrimento serão atendidos no posto SAC de Teixeira de Freitas. O PPE é uma ação social de combate ao desemprego de jovens, promovido pelo Governo do Estado para inserir no mercado de trabalho estudantes da Educação Profissional e adolescentes qualificados por programas governamentais. A meta é oferecer um total de 4.500 mil vagas até 2018. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem. 

Secretário assina portaria para criação do Plano de Valorização do Servidor da SSP

Quarta / 13.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Policiais militares, civis, técnicos, bombeiros e funcionários de setores administrativos receberam os certificados de conclusão do curso de Agentes Multiplicadores em Saúde.

Na manhã desta quarta-feira (13), foi assinada a portaria que oficializa a implantação do Comitê Mais Vida, pontapé fundamental para a criação do Plano de Valorização do Servidor da Secretaria da Segurança Pública. O evento ocorreu, no auditório da Desenbahia, juntamente com a formatura dos Agentes Multiplicadores em Saúde. O comitê é uma reestruturação do programa Mais Valor, que tem como objetivo pensar e desenvolver ações para melhorias das estruturas e equipamentos de trabalho até questões pessoais dos servidores. "O objetivo é valorizar as nossas principais ferramentas no combate à criminalidade, os homens e mulheres que trabalham todos os dias, 24 horas, para melhor atender a sociedade baiana", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O superintendente de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP e responsável pelo plano, coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro informou sobre as realizações de questionários com os efetivos para diagnosticar quais são as principais necessidades. Além da assinatura da portaria, 34 policias militares, civis, técnicos, bombeiros e funcionários de setores administrativos receberam os certificados de conclusão do curso de Agentes Multiplicadores em Saúde. A capacitação é desenvolvida há 10 anos pelo Núcleo de Estudos e Atenção ao Uso de Drogas (Nead) com o propósito de evitar que os policiais e bombeiros usem substâncias piscoativas lícitas (álcool) e ilícitas (drogas). "Existem pesquisas que mostram o quanto os profissionais de Segurança Pública, no mundo inteiro, por conta do nível de stress, estão sujeitos ao uso destas substâncias", explicou o coordenador do Nead e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gessé de Souza Silva. O professor, como é chamado carinhosamente, informou ainda que a capacitação é realizada uma vez por ano e que interessados para a turma do ano que vem podem se inscrever através dos telefones 3116-6759/6755 ou através do e-mail [email protected]

Crea-BA elege novo presidente nesta sexta-feira (15)

Quarta / 13.12.2017

Por Daniela Biscarde

Os profissionais aptos a votar estão distribuídos em 53 seções por toda a Bahia. Para consultar a sua seção eleitoral é só acessar o seu ambiente profissional no Sistema do Crea-BA.

Profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) da Bahia escolherão o novo gestor da instituição, o novo presidente do Conselho Federal e diretores da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, nesta sexta-feira (15). As eleições serão realizadas das 9 às 19h. Para votar, os profissionais da área tecnológica têm que estar em dia com a anuidade junto ao Conselho Regional. Concorrem à presidência do Crea-BA oito candidatos enquanto seis estão concorrendo à presidência do Confea. O voto é facultativo. As propostas dos candidatos estão disponíveis no site do Crea-BA. Já para a Mútua, as vagas são para diretor geral e diretores administrativos das Mútuas regionais. Para as eleições para Diretoria Administrativa da Mútua somente será possível votar se a pessoa for associada à Caixa de Assistência. O mandato para os cargos acima é de três anos e vai de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020.

Assim como nas eleições para presidente do Brasil, no pleito do Crea-BA o eleitor tem um local de votação determinado. Os profissionais aptos a votar até o momento estão distribuídos em 53 seções por toda a Bahia. Para consultar a sua seção eleitoral, engenheiros, agrônomos, tecnólogos e técnicos devem acessar o seu ambiente profissional no Sistema do Crea-BA. Lá, também será possível alterar o local de votação, desde que a mudança seja feita para a sede ou inspetorias do Conselho. O prazo para transferir a seção terminou no dia 14 de novembro. No dia da eleição, os profissionais devem comparecer ao local de votação indicado no Sistema portando um documento de identificação com foto. Não será permitido o uso de celular na sala de votação ou manifestação não silenciosa a favor de qualquer candidato.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO CREA-BA

As propostas dos candidatos estão disponíveis no site do Crea-BA.

Prorrogada inscrições para concurso da Educação

Quarta / 13.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital.

As inscrições para o concurso da Educação serão prorrogadas até às 14h da sexta-feira (15). Os candidatos que ainda não garantiram participação no certame devem realizar sua inscrição exclusivamente pela internet. Serão ofertadas 3.760 vagas para professores e coordenadores pedagógicos, distribuídas entre 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A taxa é no valor de R$ 100. Realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), o concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Para o cargo de professor serão ofertadas 3.096 vagas nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o ingresso nas 664 vagas de coordenador pedagógico é exigida formação em Pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas e a remuneração básica é R$ 3.209,53, para professor, e R$ 3.296,87, para coordenador. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos negros.

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TCM aprova contas de Mucugê

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Em Mucugê, os recursos deixados em caixa no montante de R$4.971.489,30 foi suficiente para pagamento das despesas com restos a pagar e exercícios anteriores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas a conta das prefeitura de Mucugê, da responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado, referente ao exercício de 2016. Os relatores, conselheiros Plínio Carneiro Filho e Fernando Vita, consideraram que boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes, dado o grau de relevância, nível de incidência e frequência com que ocorreram, não chegaram a inviabilizar as contas. Ana Olímpia foi multada em R$ 3 mil.

Em Mucugê, os recursos deixados em caixa no montante de R$4.971.489,30 foi suficiente para pagamento das despesas com restos a pagar e exercícios anteriores, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi obedecido o limite de 54% previsto na LRF para gastos com pessoal, já que as despesas alcançaram apenas 51,07% da receita corrente líquida do municípios. A ex-prefeita Ana Olímpia Hora Medrado cumpriu ainda a aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal com o investimento de 26,82% dos recursos específicos, na ações e serviços de saúde com 19,25% dos recursos e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério com 68,57% dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Gabarito do concurso dos Correios já está disponível

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O gabarito preliminar e os cadernos de prova já estão disponíveis no site da organizadora do concurso.

No último domingo (10), foram aplicadas as provas do concurso público dos Correios para o preenchimento de vagas na área de Segurança e Medicina do Trabalho. Realizado pela banca IADES, as provas ocorreram em todos os Estados, com exceção do Mato Grosso. O gabarito preliminar e os cadernos de prova já estão disponíveis no site da organizadora do concurso. Os recursos contra o gabarito preliminar deverão ser interpostos online, por meio do Ambiente do Candidato, até quarta-feira (13). Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios. Outras informações sobre o concurso poderão ser obtidas no edital, no site da organizadora ou no site dos Correios.

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Em Macaúbas, Rui entrega obras de saúde, equipamentos e autoriza convênios para agricultura familiar

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O investimento anual é de mais de R$ 1,5 milhão. Rui também entregou uma ambulância tipo A, no valor de cerca de R$ 80 mil. (Fotos: Manu Dias/GOVBA)

Em visita ao município de Macaúbas, neste sábado (9), o governador Rui Costa levou mais reforço para a agricultura familiar e para a saúde. O governador entregou uma Unidade Pública de Atendimento (UPA) tipo II para a qual anuncia a contratação de 18 mil procedimentos mensais. Com atendimento 24h, a unidade ofertará serviços de consultas de urgência e emergência, exames laboratoriais, pequenas cirurgias, dentre outros. Além da UPA, foi entregue à população a reforma do Hospital Antenor Alves da Silva, que contou com um investimento de mais de R$ 1,6 milhão, entre obras e equipamentos. O Hospital possui 8 pavimentos, com 50 leitos, almoxarifado, administração, salas de radiologia, ultrassonografia, gesso e eletrocardiograma; e funciona com pronto socorro, centro cirúrgico e laboratório. O governador celebrou o contrato entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o Fundo Municipal de Saúde para que a unidade possa executar ações e serviços de média complexidade hospitalar aos Usuários do Sistema único de Saúde (SUS) na Bahia. Serão oferecidas mensalmente 195 internações distribuídas em 14 leitos de clínica cirúrgica, com capacidade de oferta de 114 cirurgias e 10 leitos de clinica obstétrica com oferta de 81 internações. O investimento anual é de mais de R$ 1,5 milhão. Ainda para o reforço da saúde, Rui também entregou uma ambulância tipo A, no valor de cerca de R$ 80 mil.

 Para a agricultura familiar, o governador entregou 4 tratores com implementos agrícolas para a região, um investimento de mais de R$ 375 mil. Também foram assinados dois convênios do programa Bahia Produtiva no valor de mais de R$ 270 mil no edital socioambiental e um convênio para bovinocultura, que conta com um investimento de mais R$ 1,5 milhão para a produção de duas unidades industriais de leite, assistência técnica e plano de negócios. Rui também autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio para a construção de uma unidade de beneficiamento de cana de açúcar na comunidade de Canatiba no valor de mais de R$ 580 mil; e autorizou convenio de limpeza e requalificação de 80 unidades de aguadas em comunidades rurais em no município, com investimento de R$ 50 mil. A ação integra o Programa de Mecanização Rural (Promer) e visa aumentar a capacidade de acumulação de água, diante de um regime de precipitações, com chuvas em geral de curta duração e elevada intensidade. Acompanharam o governador na viagem a Macaúbas os secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner, da Saúde, Fábio Vilas-Boas e de Relações Institucionais, Josias Gomes. 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas toma nova deliberação sobre irrigação do agronegócio em Piatã

Segunda / 11.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O Inema teve reuniões com as empresas do Consórcio Águas da Bahia, e decidiu que a Gama irá fazer a entrega do documento de diagnóstico da Bacia em Janeiro de 2018.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) realizou a sua última plenária do Ano de 2017, abordando assuntos relevantes e tomando importantes deliberações, a exemplo da aprovação de parecer jurídico sobre os instrumentos usados a fim de legalizar a captação de água para irrigação do agronegócio em Piatã. Cumprindo ítem da pauta, a palavra foi franqueada ao Técnico do Inema, Maurílio Fernandes. Segundo Fernandes, o Inema teve reuniões com as empresas Gama e Água e Solo, que formam o Consórcio Águas da Bahia e se decidiu que a Gama irá fazer a entrega do documento de diagnóstico da Bacia em Janeiro de 2018.

Outro assunto foi a proposta do Professor da UESB, Ricardo Jucá, para que seja realizada uma campanha de combate ao uso de agrotóxicos, por meio de atividades de comunicação social e seminários. Segundo eles, a degradação tem sido tanta, que já se fala em contaminação de lençóis freáticos pelos agrotóxicos, bem como ameaça de extinção da codorna, beija-flor e abelha, que são seres polinizadores. Na continuidade da Plenária do Comitê, discutiu-se a formação de Câmaras Técnicas e Regionais para auxiliar os trabalhos do CBHRC. Nessa discussão chegou-se a relacionar organizações como o MODERA e STR de Tanhaçu, que irão compor a Câmara Consultiva Regional (CCR) do Alto Contas, abrangendo as Sub-Bacias Hidrográficas do Alto Contas, Brumado, Antônio e Rio Gavião. Ainda foi aprovado o calendário de reuniões do Comitê para 2018, definindo a Cidade de Itacaré em 13 de março; Caculé em 29 de maio; Contendas do Sincorá em 23 de agosto e Iguaí em 08 de novembro. Além de uma plenária extraordinária na Cidade de Brumado, solicitada pelo Coordenador Geral do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha.

Porém o assunto de maior relevância foi a aprovação do parecer jurídico sobre as licenças para a captação de água destinada à irrigação do agronegócio em Piatã. Esse parecer foi decorrência da aprovação da proposta de representação junto ao Ministério Público, apresentada pelo MODERA na Plenária do dia 17 de agosto em Tanhaçu. Na proposta de representação consta o requerimento para que sejam investigados os fatos a partir de abertura de Inquérito Civil, referente ao Licenciamento Ambiental expedido pela Portaria INEMA Nº 10.268, que ignora a Deliberação Nº 19/2014 do Comitê. A Portaria autoriza a construção de barramento com altura máxima de 17 metros, no Riacho das Pedras, em Piatã, para acumular até 9.589.375 m³ de água. O Riacho faz parte da rede de drenagem das nascentes do Rio das Contas. O parecer argumenta que a construção do barramento poderá por em extinção uma espécie de piaba chamada Hasemania piatan e contribuir para ocasionar impactos ambientais negativos nas Nascentes dos Rios das Contas, Cochó e Paramirim, localizadas na Região de Três Morros. Aprovado o parecer jurídico, esse documento será encaminhado pelo Comitê ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado e ao Fórum Baiano de Comitês. Participaram da Plenária, enquanto representantes de entidades da sociedade civil do Município de Brumado, os Coordenadores Gerais do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha e Jorge Valério Rocha Gomes, além do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Frederico Maciel de Carvalho Neves.

Processo para eleger novos Conselheiros Estaduais de Cultura inicia nesta terça-feira (12)

Segunda / 11.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O período de inscrição se encerra às 18h do dia 14 de fevereiro de 2018.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) publicou na sexta-feira (8), portaria que estabelece os critérios e regras para o processo que elegerá 10 novos representantes titulares da sociedade civil como Conselheiros Estaduais de Cultura, bem como seus respectivos 10 suplentes. Todos os mandatos são para um período de quatro anos (2018/2021). Metade das vagas (cinco titulares e cinco suplentes) se destinam a membros dos segmentos culturais e a outra metade, com mesma composição, a representantes dos territórios de identidade cultural do Estado. As inscrições para candidatos e eleitores ocorrerão por meio de plataforma digital que funcionará a partir das 9h desta terça-feira (12), e deverá ser acessada diretamente na página da Secult (www.cultura.ba.gov.br). O período de inscrição se encerra às 18h do dia 14 de fevereiro de 2018.

Para participar do processo como eleitor é necessário ser maior de 18 anos, residir na Bahia, não possuir cargo comissionado em nenhum ente da administração pública, não ser servidor da Secult, entre outras declarações que deverão ser assinaladas no formulário de cadastramento. Os eleitores poderão votar em um candidato para representante de território de identidade e um candidato para representante de segmento. Já os candidatos a conselheiro só poderão se inscrever ou para vagas destinadas aos segmentos ou para os territórios. Além dos critérios já mencionados para eleitores, o candidato deve preencher currículo demonstrando atuação no território ou segmento cultural, expor proposta para atuação no Conselho Estadual de Cultura (CEC), apresentar justificativa de sua candidatura, assim como outras declarações obrigatórias solicitadas no cadastro. Todo o processo eleitoral será organizado pela Secult sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral responsável pela validação e homologação de candidatos e eleitores. Esta Comissão será formada por cinco membros: dois representantes indicados pela Secult, um indicado pelo CEC, outro pelo Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura e mais um pelo Fórum de Cultura da Bahia.