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TCM aprova contas de 2018 da Prefeitura de Serra do Ramalho

Sexta / 13.11.2020

Por Ascom / TCM-BA

O relator do parecer excluiu a multa de R$ 50.400 imputada ao prefeito Ítalo Rodrigo (na foto). No entanto, manteve-se outra multa de R$ 6 mil. (Foto: Reprodução / Estadão)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (12), realizada por meio eletrônico, analisaram processo de pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, e reformaram o parecer sobre as contas de 2018, modificando a decisão de rejeição para aprovação com ressalvas. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, excluiu a multa imposta de R$ 50.400, que correspondia a 30% dos subsídios anuais do gestor, vez que foi considerada sanada a irregularidade que lhe deu causa. Foi mantida, no entanto, uma outra multa, no valor de R$ 6 mil.

As contas da Prefeitura de Serra do Ramalho foram, a princípio, rejeitadas em razão da extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. De acordo com o relatório inicial, os gastos ao final do exercício teriam alcançado o montante de R$ 43.849.005,73, o correspondente a 55,70% da Receita Corrente Liquida, que foi de R$ 78.720.385,56. Assim, havia descumprimento do limite de 54% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em seu pedido de reconsideração, o gestor contestou a apuração e apresentou nova documentação que desconstituiu a irregularidade sobre a extrapolação do limite das despesas com pessoal. Feita a análise dos argumentos e documentos que foram juntados, a relatoria verificou que, com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM-BA, ao final do 2º quadrimestre de 2018, as despesas com pessoal totalizaram R$ 40.154.424,76, o que corresponde a 53,92% da Receita Corrente Liquida, e não mais 54,79%. Assim, cumpriu-se a LRF e ficou sanada a irregularidade que motivou a rejeição das contas, vez que o gestor se encontra dentro do prazo legal para recondução desses gastos aos limites legais.

O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela manutenção do parecer pela rejeição dessas contas e da multa equivalente a 30% dos subsídios anuais, mas foi vencido pela maioria dos conselheiros, que acompanhou o voto do relator. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM-BA, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Assim, no seu entender, o percentual de 54% foi extrapolado, caso não aplicada a instrução.

Governo da Bahia decreta situação de emergência em 73 municípios atingidos por incêndios florestais

Sábado / 10.10.2020

Por Redação Sertão Hoje

Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. (Foto: Divulgação)

Neste sábado (10), o Governo do Estado publicou um decreto que classifica Situação de Emergência em 73 municípios atingidos pelos incêndios florestais. Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. O decreto entra em vigor, a partir da sua publicação e tem vigência de 90 dias.

• Confira ao ‘leia mais’, ao final da matéria, a lista dos municípios sem situação de emergência;

Dos 73 municípios com situação de emergência decretada pela Superintendência de Defesa Civil do Estado, 30 já foram atingidos pelo fogo. O decreto suspende nessas áreas quaisquer atividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio e visa também amenizar os impactos negativos na saúde da população, no meio ambiente e na economia local.

Nesta sexta (09), em visita ao município de Itaberaba, na região da Chapada, o governador Rui Costa disse que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar estão trabalhando nas áreas atingidas, utilizando aeronaves, inclusive avião de combate a incêndio. “Temos focos de incêndio em vários lugares do estado. Temos equipes reforçadas no Oeste e na Chapada. Infelizmente, o sol e a seca, às vezes também com imprudência e às vezes com má-fé das pessoas, terminam provocando esses incêndios”, disse o governador, reforçando que o Estado está usando todo material humano disponível e equipamentos para debelar o fogo.

Com o combate em campo dos bombeiros florestais e brigadistas voluntários, que tiveram o suporte do Programa Bahia Sem Fogo, por meio do envio de aviões do tipo Air Tractor, os incêndios florestais nos municípios de Barra e Barreiras, na região Oeste do Estado, foram controlados. O combate na Chapada conta com cinco aviões fazendo o lançamento de água diretamente no fogo, e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Mais bombeiros especialistas já foram convocados e vão somar aos que já estão no combate, totalizando 30 militares. Ainda atuam na Chapada os esquadrões do ICMBio, PrevFogo, diversos brigadistas e técnicos do Inema.
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7 municípios do Médio São Francisco baiano são beneficiados com serviços de pavimentação pela Codevasf

Quinta / 01.10.2020

Por Redação Sertão Hoje

Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. (Foto: Divulgação / Codevasf)

Cerca de 8 mil pessoas dos municípios baianos de Baianópolis, Canápolis, Cristópolis, Feira da Mata, Muquém do São Francisco, Santana e Serra do Ramalho serão beneficiadas com serviços de pavimentação, que serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU).

Em Feira da Mata e Santana, as pavimentações em paralelepípedos acontecem somente em áreas das sedes dos municípios. As duas obras fazem parte de um mesmo contrato no valor total de R$ 1,6 milhão, que inclui ainda a pavimentação em paralelepípedos da sede do município e zona rural de Serra do Ramalho, além da comunidade rural de Boa Vista do Pixaim, em Muquém do São Francisco.

Nos municípios de Baianópolis, Canápolis, Cristópolis são beneficiadas somente comunidades da zona rural. Em Baianópolis, a pavimentação em paralelepípedos acontece no povoado de Bebedouro, onde são investidos R$ 242,2 mil. Já a comunidade de Santo Hermenegildo, em Cristópolis, recebe um investimento de R$ 241,3 mil para os serviços de pavimentação também em paralelepípedos. Ainda em Cristópolis, as comunidades dos povoados de Tamboril e Água Doce recebem os serviços de pavimentação, representando um investimento de R$ 470,7 mil. As comunidades de Barreiro e Vaca Morta, do município de Canápolis, também recebem os serviços de pavimentação. O investimento é da ordem de R$ 282,1 mil.

Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. (Foto: Divulgação / Codevasf)

Codevasf inicia instalação de poços com energia solar na região do Médio São Francisco baiano

Quarta / 26.08.2020

Por Redação Sertão Hoje

O investimento em cada poço instalado com energia solar variam entre R$ 55 mil a R$ 75 mil. (Fotos: Divulgação / Codevasf)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deu início à instalação de poços tubulares alimentados integralmente por energia solar na região Médio São Francisco baiano. A ação representa uma inovação no trabalho de perfuração e instalação de poços realizado pela empresa em benefício de Comunidades rurais difusas da região. Os primeiros poços do tipo foram implantados em Comunidades dos municípios de São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, que fazem parte da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa.

O sistema implantado na Comunidade de Angical, em São Félix do Coribe, possui 5 placas solares que geram a energia necessária para o bombeamento da água de dentro do poço até um reservatório de 10 mil litros, posicionado sobre uma base de 4 metros. A distribuição da água ocorre por meio de um chafariz. “Esse é o primeiro poço implantado com sistema fotovoltaico, que traz uma energia limpa, sem custo algum. A Comunidade só deve se preocupar em fazer uma limpeza nas placas de vez em quando, para melhorar a absorção dos raios solares”, explica Manoel Queiroz, técnico da Codevasf.
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O investimento em cada poço instalado com energia solar variam entre R$ 55 mil a R$ 75 mil. (Fotos: Divulgação / Codevasf)

Codevasf ajuda na otimização da produção de agricultores rurais em Serra do Ramalho

Sábado / 15.08.2020

Por Redação Sertão Hoje

Cerca de R$ 70 mil foram investidos pela Codevasf na aquisição de plantadeiras, forrageiras e kits de irrigação, beneficiando diretamente 150 famílias. (Fotos: Codevasf)

A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Palmas e Passos, do município de Serra do Ramalho, tem recebido apoio contínuo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o desenvolvimento de atividades nas áreas de agricultura e piscicultura. Aproximadamente R$ 70 mil foram recentemente investidos pela Companhia na aquisição de plantadeiras, forrageiras e kits de irrigação, beneficiando diretamente 150 famílias.

“As forrageiras vão dinamizar o processo de preparação dos silos e as rações tanto para o gado bovino quanto para outros animais, como galinhas, cabras e peixes”, explica Claudemir Brito, presidente da Associação. “A Codevasf já fez inúmeras ações em favor da nossa associação. Temos uma parceria forte com a instituição”, explica o presidente da associação, Claudemir Brito, complementando ainda que “já temos um cadastro de 10 produtores que estão entregando o leite para um pequeno laticínio local. Essa ação está aumentando a renda das famílias envolvidas”, referenciando a outra iniciativa da Codevasf, que foi o fornecimento de um tanque de resfriamento de leite, de aproximadamente R$ 13 mil. O equipamento fortalece a produção de leite de cerca de 20 famílias.

Em relação à piscicultura, Claudemir Brito relata que “a Codevasf proporcionou cursos de qualificação para nossos sócios nas áreas de beneficiamento e manejo do pescado, inclusive na produção de artesanato da escama de peixe. A ação beneficiou cerca de 120 pessoas, muito deles jovens que tiveram seus horizontes abertos para o aumento da produtividade”. Ainda de acordo com o presidente da associação, as atividades produtivas têm aumentado a renda das famílias e permitido acesso a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Recebemos cerca de 250 mil alevinos. Considerando hoje o preço do mercado, o milheiro sai a R$ 200,00. Então o investimento chega à casa dos R$ 50 mil”, diz.

Em todo o Médio São Francisco baiano, a Codevasf já distribuiu aproximadamente 1,6 milhão de alevinos a municípios da região, na Bahia, desde 2014. A estimativa é de que mais de duas mil famílias sejam beneficiadas com o apoio ao desenvolvimento da piscicultura. Entre as espécies distribuídas estão a tilápia, o tambaqui e o curimbatá.

Ibipitanga, Palmeiras, Santana e Serra do Ramalho têm transporte intermunicipal suspenso devido à Pandemia

Quarta / 12.08.2020

Por Redação Sertão Hoje

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Ibitiara, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Os municípios de Ibipitanga, Palmeiras, Santana e Serra do Ramalho terão o transporte suspenso a partir de quinta-feira (13). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12).

Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, a lista dos municípios com essa restrição;

Fica suspensa nesses municípios a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Ibitiara, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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Livramento têm transporte intermunicipal suspenso

Terça / 28.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

Além de Livramento, a medida alcança outros 11 municípios. Ao todo, são 92 municípios com o transporte suspenso. (Foto: Reprodução)

Livramento de Nossa Senhora, localizado na região sudoeste do estado, e mais 11 municípios terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (29). A decisão, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

O decreto também autoriza a retomada do transporte em Serra do Ramalho, município que completou 14 dias sem novos casos do Covid-19 confirmados. No total, 92 cidades baianas estão com restrição no transporte intermunicipal. A medida considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Os outros 11 municípios são: Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Gandu, Ibotirama, Laje, Lajedo do Tabocal, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Santaluz e Ubaitaba.

Serra do Ramalho: Secretários e pregoeiro são afastados e têm até R$ 661 mil bloqueados por fraude e desvio de recursos

Quinta / 12.03.2020

Por ASCOM/MPF-BA

Ao total, são 13 pessoas envolvidas em fraudes que levaram o município a contratações ilegais para o fornecimento de combustível e locação de veículos no valor de R$ 9.259.824,58.

A Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, os Secretários Municipais de Educação e de Administração de Serra do Ramalho, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, além do pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva. A Justiça determinou também o bloqueio de até R$ 9,2 milhões em bens do prefeito Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, do procurador do município Antônio Abreu Filardi, do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida, do controlador-geral Gelson Dourado Filho, da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os treze respondem à ação de improbidade por estarem envolvidos em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$ 9.259.824,58. Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas. O bloqueio de R$ 661.416,04 em bens e valores de cada um dos acionados, visa garantir a devolução dos recursos desviados, ao fim do processo. O município foi incluído no polo passivo da demanda devido ao pedido de anulação dos contratos, para que fique vinculado aos efeitos jurídicos da sentença. Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da Prefeitura de Serra do Ramalho e das respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil por cada descumprimento.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), desde que assumiu o cargo de prefeito, em 2017, Ítalo Rodrigo propiciou a contratação irregular de empresas controladas por seus ex-funcionários Mário Abreu Filardi e Leorge de Castro, denunciados pelo MPF por associação criminosa em amplo esquema de desvio de recursos públicos nos contratos de transporte escolar de Serra do Ramalho, quando o atual prefeito atuava como empresário. Neste caso, Ítalo Rodrigo, Mário e Leorge são processados pelo envolvimento em novas irregularidades, desta vez beneficiados pela posição de Ítalo enquanto prefeito do município. Ítalo Rodrigo também responde a outras ações de improbidade pelo desvio dos recursos de transporte escolar de Serra do Ramalho e por fraude em licitações em Bom Jesus da Lapa.
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