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Livramento têm transporte intermunicipal suspenso

Terça / 28.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

Além de Livramento, a medida alcança outros 11 municípios. Ao todo, são 92 municípios com o transporte suspenso. (Foto: Reprodução)

Livramento de Nossa Senhora, localizado na região sudoeste do estado, e mais 11 municípios terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (29). A decisão, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

O decreto também autoriza a retomada do transporte em Serra do Ramalho, município que completou 14 dias sem novos casos do Covid-19 confirmados. No total, 92 cidades baianas estão com restrição no transporte intermunicipal. A medida considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Os outros 11 municípios são: Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Gandu, Ibotirama, Laje, Lajedo do Tabocal, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Santaluz e Ubaitaba.

Serra do Ramalho: Secretários e pregoeiro são afastados e têm até R$ 661 mil bloqueados por fraude e desvio de recursos

Quinta / 12.03.2020

Por ASCOM/MPF-BA

Ao total, são 13 pessoas envolvidas em fraudes que levaram o município a contratações ilegais para o fornecimento de combustível e locação de veículos no valor de R$ 9.259.824,58.

A Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, os Secretários Municipais de Educação e de Administração de Serra do Ramalho, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, além do pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva. A Justiça determinou também o bloqueio de até R$ 9,2 milhões em bens do prefeito Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, do procurador do município Antônio Abreu Filardi, do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida, do controlador-geral Gelson Dourado Filho, da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os treze respondem à ação de improbidade por estarem envolvidos em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$ 9.259.824,58. Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas. O bloqueio de R$ 661.416,04 em bens e valores de cada um dos acionados, visa garantir a devolução dos recursos desviados, ao fim do processo. O município foi incluído no polo passivo da demanda devido ao pedido de anulação dos contratos, para que fique vinculado aos efeitos jurídicos da sentença. Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da Prefeitura de Serra do Ramalho e das respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil por cada descumprimento.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), desde que assumiu o cargo de prefeito, em 2017, Ítalo Rodrigo propiciou a contratação irregular de empresas controladas por seus ex-funcionários Mário Abreu Filardi e Leorge de Castro, denunciados pelo MPF por associação criminosa em amplo esquema de desvio de recursos públicos nos contratos de transporte escolar de Serra do Ramalho, quando o atual prefeito atuava como empresário. Neste caso, Ítalo Rodrigo, Mário e Leorge são processados pelo envolvimento em novas irregularidades, desta vez beneficiados pela posição de Ítalo enquanto prefeito do município. Ítalo Rodrigo também responde a outras ações de improbidade pelo desvio dos recursos de transporte escolar de Serra do Ramalho e por fraude em licitações em Bom Jesus da Lapa.
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