Comitiva de prefeitos, liderada pelo vice-presidente da UPB, Quinho, teve audiência com ministro da AGU e secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República
A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília, nesta quarta-feira (11). Os gestores tiveram audiência com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Na ocasião, apresentaram a preocupação com a queda de receita e lembraram que a medida foi tomada antes mesmo da conclusão do censo populacional, o que segundo a Lei Complementar 165 é um impedimento.
Pela manhã, em reunião com o secretário de Assuntos Federativos, a demanda foi acolhida e gerou o agendamento de uma reunião da comitiva da UPB com o ministro do TCU, Bruno Dantas, para a próxima segunda-feira (16). Durante a tarde, o grupo teve outra audiência, desta vez com o ministro da AGU, Jorge Messias, com quem conversaram sobre o atraso no andamento do censo nos municípios e a fragilidade dos dados entregues pelo IBGE ao TCU. Em dezembro, quando o órgão enviou o número de habitantes ao tribunal, apenas 83% dos municípios baianos haviam sido recenseados, em alguns municípios a pesquisa não alcançou 50% da população recenseada e ainda assim foi imposta a queda no FPM.
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Os gestores argumentaram que o recenseamento demográfico impacta no perfil da população brasileira, no perfil epidemiológico e no planejamento de ações, sendo assim qualquer inconsistência nos dados prejudica a execução de políticas públicas no país. “Acho que nós temos que fazer um grande ajuntamento político para informar ao TCU como ocorreu o censo, um censo calça curta, nos perdoe a expressão", explicou o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho, que liderou a comitiva de prefeitos. O gestor acrescentou que a ida a Brasília foi para sensibilizar os órgãos da União. "É importante que a gente se una e pressione pela revogação da normativa ou os municípios sofrerão uma drástica queda de receita, que só na Bahia alcança R$467 milhões em um ano”, estima Quinho.
Os prefeitos também foram recebidos no gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), que, em 2019, foi fundamental na aprovação da Lei Complementar 165, no Congresso Nacional, congelando os coeficientes do FPM para municípios com decréscimo populacional apontado por estimativa. O parlamentar mais uma vez se colocou à disposição da UPB para articular o diálogo com o governo federal, a AGU e o TCU, em busca de solução para o impasse.
A comitiva de prefeitos presentes em Brasília foi composta por gestores de municípios prejudicados pela medida e inclui os prefeitos Júlio Pinheiro, de Amargosa; Danilo Salles de Várzea da Roça; José Wilker de Central; Pedro Cardoso de Lagoa Real; Leo de Neco de Gandu e Cláudio Serrada de Ruy Barbosa. O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, acompanhou o grupo para assessorar e fornecer as informações necessárias para argumentação junto aos órgãos.
Fonte: Ascom UPB.
Comitiva de prefeitos, liderada pelo vice-presidente da UPB, Quinho, teve audiência com ministro da AGU e secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República
De 2015 até agora já foram entregues 745 ônibus escolares, representando um investimento de cerca de R$ 172,7 milhões. (Fotos: Manu Dias / GOVBA)
Mais 64 municípios baianos contam com novos ônibus escolares para fazer o transporte dos estudantes, especialmente os moradores da zona rural. Os 65 veículos representam um investimento aproximado de R$ 15,5 milhões e foram entregues pelo governador Rui Costa (PT), em solenidade realizada, nesta segunda-feira (21), no estacionamento da Secretaria Estadual da Educação (SEC). Conforme dados da pasta, de 2015 até agora já foram entregues 745 ônibus escolares, representando um investimento de cerca de R$ 172,7 milhões.
Rui destacou que a entrega dos ônibus se soma a outros investimentos importantes na área da Educação. “Só de investimentos, são quase R$ 7 bilhões ao longo do nosso mandato. Do ano passado para cá, intensificamos o investimento em infraestrutura, são quase R$ 4 bilhões aplicados em novas escolas”. Segundo ele, esta semana haverá a entrega de uma nova unidade no município de Capim Grosso e muitas outras devem ser entregues no curto prazo. “Deixaremos para o primeiro semestre do ano que vem 160 escolas para serem inauguradas”.
Zona Rural
Em números absolutos, mais de 20% dos estudantes da rede estadual estão na zona rural, segundo informa o secretário da Educação, Danilo Melo. “Na rede municipal esse contingente é bem maior. Os municípios investem também no seu projeto de transporte escolar e o Estado, de maneira subsidiária, também aporta recursos, fazendo parcerias e diversas outras ações com esse mesmo objetivo”, explica.
Danilo Melo afirma ainda que, entre aquisições de veículos escolares e verbas para manutenção e operação, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 2 bilhões. “O Estado coloca o investimento direto na aquisição de ônibus escolares e ainda faz os repasses, todos os anos através do Pete [Programa Estadual do Transporte Escolar]. Então, é um volume muito expressivo, não é só entregar o ônibus escolar, mas também levar recursos proporcionalmente à quantidade de alunos que transportam. Assim, a gente pode manter as condições dos municípios de atenderem esses estudantes”.
Um dos prefeitos que receberam as chaves é Ricardo Almeida, de Cícero Dantas. “Sem dúvida nenhuma, esse ônibus é um grande presente que estaremos levando para o município e ele beneficiará inúmeros alunos. A gente verá o melhor roteiro possível para esse ônibus, beneficiando uma localidade que esteja precisando muito, provavelmente São João da Fortaleza, ou então Joá, que é um pouco mais distante da cidade”.
Municípios contemplados: 1. Alagoinhas; 2. Banzaê; 3. Barra do Rocha; 4. Bom Jesus da Lapa; 5. Bonito; 6. Caculé; 7. Camamu; 8. Carinhanha; 9. Conceição do Almeida; 10. Fátima; 11. Iaçu; 12. Ibicuí; 13. Ibirataia; 14. Ilhéus; 15. Iraquara; 16. Irecê; 17. Itabuna; 18. Itacaré; 19. Itagibá; 20. Itapicuru; 21. Itororó; 22. Macururé; 23. Malhada de Pedras; 24. Manoel Vitorino; 25. Morpará; 26. Muniz Ferreira; 27. Muritiba; 28. Nova Soure; 29. Olindina; 30. Prado; 31. Presidente Jânio Quadros; 32. Ribeira do Pombal; 33. Salinas da Margarida; 34. Santa Cruz Cabrália; 35. Santo Amaro; 36. Serrinha; 37. Tucano; 38. Ubatã; 39. Varzedo; 40. Cafarnaum; 41. Cícero Dantas; 42. Crisópolis; 43. Cristópolis; 44. Dom Macedo Costa; 45. Heliópolis; 46. Ibipeba; 47. Ichu; 48. Itarantim; 49. Maiquinique; 50. Nova Ibiá; 51. Nova Redenção; 52. Paratinga; 53. Paripiranga; 54. Paulo Afonso; 55. Pedro Alexandre; 56. Pilão Arcado; 57. Ribeira do Amparo; 58. Ruy Barbosa; 59. Santana; 60. Saúde; 61. Serra Dourada; 62. Souto Soares; 63. Euclides da Cunha e 64. Paramirim.
A próxima edição da Feira Cidadã acontecerá em Jacobina nos dias 07, 08 e 09 de julho. (Foto: Divulgação / Sesab)
Realizada nos dias 17, 18, 19 e 20 de junho, a Feira Cidadã de Ruy Barbosa levou atendimento de saúde de qualidade e serviços de cidadania para a região da Chapada Diamantina, no centro-norte da Bahia. O evento promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) realizou cerca de 9 mil atendimentos entre consultas médicas e odontológicas, exames de imagem, aplicação de vacinas, além de serviços de cidadania através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), como emissão de segunda via de identidade e CPF. A próxima edição da Feira Cidadã acontecerá em Jacobina nos dias 07, 08 e 09 de julho.
Ao todo, em Ruy Barbosa, foram realizados 2.861 procedimentos oftalmológicos; 615 procedimentos de triagem para cirurgia de catarata; 164 procedimentos de YAG Laser; 1.023 atendimentos odontológicos; 1.720 de ultrassonografia; 484 de ecocardiograma; 195 exames de Raio-X; e 624 mamografias. No Espaço Saúde, 161 pessoas realizaram exames de glicemia, 223 para detecção do coronavírus, e 916 realizaram os testes para detecção de HIV, Sifilis e Hepatite. Ainda de acordo com o balanço divulgado, 354 doses de vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas.
"O balanço foi super positivo. Atingimos o objetivo de quantitativo e procedimentos ofertados. Além disso, conseguimos diminuir bastante a demanda do município, principalmente em relação a ultrassonografia e mamografia, que eram procedimentos muito procurados na região", comemora o coordenador do evento, Silas Gabriel.
Os atendimentos gratuitos estão ocorrendo na Praça Santa Tereza, das 8h às 17h, e vão até o domingo, dia 09. (Fotos: Divulgação / Sesab)
Promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a Feira Cidadã teve início nessa sexta-feira (17), em Ruy Barbosa, município localizado na região da Chapada Diamantina, realizando cerca de 3 mil atendimentos. O evento até o próximo domingo (19) e reúne serviços de saúde e cidadania na praça Santa Tereza. O atendimento é gratuito e ocorre das 8h às 17h.
Somente no primeiro dia, a Feira Cidadã atendeu mais de 3 mil pessoas, oferecendo exames de mamografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-X e consultas com oftalmologista. A população também conta com atendimento odontológico como extração, restauração, limpeza, canal, além de orientação sobre a importância da higiene bucal adequada.
O coordenador do mutirão, Silas Gabriel, destaca que os serviços de mamografia e do SAC Móvel foram os mais procurados nesse primeiro dia de evento. “Seguimos oferecendo saúde de qualidade pra toda a população de Ruy Barbosa e região. A expectativa é que a procura aumente nos próximos dias”, ressalta.
A Feira Cidadã conta ainda com espaço destinado a vacinação. No local, são aplicadas vacinas contra a Covid-19, tríplice viral e Influenza. Testes para a detecção do coronavírus, HIV, Sifilis e Hepatite também fazem parte da lista de serviços oferecidos no espaço.
Os atendimentos são feitos mediante distribuição de senha. Para ter acesso aos serviços oferecidos pela Feira Cidadã, é necessário apresentar Cartão SUS, RG, comprovante de residência e comprovante de vacinação contra a Covid-19. Para a realização do exame de ultrassonografia é preciso apresentar a requisição médica.
O decreto também autoriza a retomada do transporte em Arataca e Caldeirão Grande, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de covid-19.
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14) acrescenta Boquira, Morro do Chapéu, Ruy Barbosa, Santa Luzia e Seabra à lista de 142 municípios com transporte intermunicipal suspenso. A decisão tem como objetivo conter o avanço do coronavírus na população baiana. A partir de sexta-feira (15), nesses municípios, ficam proibidas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. O decreto também autoriza a retomada do transporte em Arataca e Caldeirão Grande, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de covid-19.
MUNICÍPIOSÂÂ COM TRANSPORTE SUSPENSO:
Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Anguera, Barra do Choça, Barreiras, Barrocas, Boa Vista do Tupim, Boquira, Buerarema, Cachoeira, Caetanos, Cairu, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Coração de Maria, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itaparica, Itapé, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Ituberá, Jacobina, Jaguarari, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Manoel Vitorino, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mata de São João, Morpará, Morro do Chapéu, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Soure, Nova Viçosa, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Paramirim, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pilão Arcado, Pojuca, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Seabra, Saubara, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea Nova, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
O encontro aconteceu na Delegacia da PRF em Seabra e contou com a presença de representantes de mais 8 municípios da região. (Foto: Reprodução / PRF)
Na tarde de quarta-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma reunião para tratar da Operação “Volta às aulas 2020”, que serviu para orientar secretários de educação, gestores e representantes de motoristas de transporte escolar sobre as exigências previstas em Lei para o transporte de estudantes. O encontro aconteceu nas instalações da Delegacia da PRF, em Seabra, na região da Chapada Diamantina, e contou com a presença de representantes dos municípios de Itaberaba, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim, Lajedinho, Lençois, Palmeiras, Seabra e Ibitiara.
O Chefe da Delegacia da PRF, Luciano Sousa e o PRF G. Lincoln, abordaram assuntos relacionados ao trânsito seguro e atitudes prudentes na condução de forma a prevenir e evitar acidentes. Foram elencadas também as principais infrações cometidas nesse tipo de transporte, no intuito de evitar transtornos para os gestores responsáveis pelos veículos como forma de garantir a segurança dos estudantes. Luciano, também enfatizou que a PRF fará fiscalizações específicas com o objetivo de detectar eventuais irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar e que as ações serão realizadas até o final do mês em todo o país.
O que prevê a legislação?
O condutor de transporte escolar deve ter ao menos 21 anos de idade, ser habilitado nas categorias D ou E e possuir curso específico para esse tipo de serviço, realizado por instituição credenciada pelo Detran. Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, a autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e pneus em bom estado de conservação.
O encontro aconteceu na Delegacia da PRF em Seabra e contou com a presença de representantes de mais 8 municípios da região. (Foto: Reprodução / PRF)
O processo é 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital - www.sacdigital.ba.gov.br. (Foto: Cláudia Oliveira - ASCOM/ SEC)
Começa na próxima segunda-feira, dia 20, a matrícula na rede estadual para o ano letivo de 2020, que traz como novidade a realização do processo 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital. O processo terá início com a transferência dos estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma destas situações: a escola não oferece a série/ano subsequente; não fizeram a renovação da matrícula; ou em mudança de domicílio.
Com a matrícula digital, todo o processo poderá ser realizado através de tablets e celulares, entre outros dispositivos conectados à internet. Para isso, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do endereço www.sacdigital.ba.gov.br. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente.
O calendário da matrícula segue nos dias 21 e 22 para os concluintes do 5º ano ou 9º ano da rede, cujas escolas não ofereçam a série subsequente. Já no dia 23, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série do Ensino Fundamental. Entre 24 e 27, poderão efetuar a sua matrícula o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.
Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após efetuar a matrícula on-line, o estudante deverá levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital. Confira abaixo, no “leia mais”, a documentação exigida e o cronograma completo.
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DOCUMENTAÇÃO:
- original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico em até 30 dias);
- original e cópia da Certidão de Registro Civil ou RG;
- original e cópia do CPF (obrigatório para a Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no Ensino Médio e suas modalidades);
- original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);
- e original e cópia da Carteira de Vacinação (para estudantes de até 18 anos).
CRONOGRAMA:
20/01/2020 - Transferência na Rede Estadual para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019, ao qual se aplique uma das seguintes situações:
- A escola não oferece a série/ano subsequente;
- O estudante não fez a renovação da matrícula;
- Mudança de domicílio.
21 e 22/01/2020 - Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2019, cujas escolas não ofereçam a série subsequente.
23/01/2020 - Matrícula Nova para Ensino Fundamental:
- Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental.
24/01 e 27/01/2020 - Matrícula Nova para Ensino Médio:
- Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio.
30 e 31/01/2020 - Confirmação da Matrícula dos estudantes inscritos na Pré Matrícula da Educação Especial.
A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).
O governador Rui Costa sancionou, na quinta-feira (16), a lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Serão beneficiados 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões em 2020.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (15). A iniciativa altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, acrescentando o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão. A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).
O processo é 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital - www.sacdigital.ba.gov.br. (Foto: Cláudia Oliveira - ASCOM/ SEC)
Começa na próxima segunda-feira, dia 20, a matrícula na rede estadual para o ano letivo de 2020, que traz como novidade a realização do processo 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital. O processo terá início com a transferência dos estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma destas situações: a escola não oferece a série/ano subsequente; não fizeram a renovação da matrícula; ou em mudança de domicílio.
Com a matrícula digital, todo o processo poderá ser realizado através de tablets e celulares, entre outros dispositivos conectados à internet. Para isso, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do endereço www.sacdigital.ba.gov.br. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente.
O calendário da matrícula segue nos dias 21 e 22 para os concluintes do 5º ano ou 9º ano da rede, cujas escolas não ofereçam a série subsequente. Já no dia 23, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série do Ensino Fundamental. Entre 24 e 27, poderão efetuar a sua matrícula o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.
Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após efetuar a matrícula on-line, o estudante deverá levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital. Confira abaixo, no “leia mais”, a documentação exigida e o cronograma completo.
DOCUMENTAÇÃO:
- original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico em até 30 dias);
- original e cópia da Certidão de Registro Civil ou RG;
- original e cópia do CPF (obrigatório para a Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no Ensino Médio e suas modalidades);
- original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);
- e original e cópia da Carteira de Vacinação (para estudantes de até 18 anos).
CRONOGRAMA:
20/01/2020 - Transferência na Rede Estadual para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019, ao qual se aplique uma das seguintes situações:
- A escola não oferece a série/ano subsequente;
- O estudante não fez a renovação da matrícula;
- Mudança de domicílio.
21 e 22/01/2020 - Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2019, cujas escolas não ofereçam a série subsequente.
23/01/2020 - Matrícula Nova para Ensino Fundamental:
- Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental.
24/01 e 27/01/2020 - Matrícula Nova para Ensino Médio:
- Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio.
30 e 31/01/2020 - Confirmação da Matrícula dos estudantes inscritos na Pré Matrícula da Educação Especial.
Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. (Foto: Reprodução / Internet)
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social - PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro. Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. São mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e em fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site caixa.gov.br/PIS ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta receberão o crédito automático antecipado amanhã (14). Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020. A CAIXA irá disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação oficial com foto. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
Caso aprovado, o projeto vai conceder reajustes de até 11%. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões neste ano. (Foto: Internet)
O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões neste ano, segundo os dados divulgados pelo Governo.
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 e 40 horas semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20 e 40h de trabalho semanais. O Projeto de Lei também alcança os professores inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários.
Com essa alta, a taxa superou a meta estabelecida pelo Banco Central para o ano, que era de 4,25%. (Foto: Helena Pontes / IBGE Notícias)
A inflação oficial fechou o ano de 2019 com alta de 4,13%, foi o que divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (10). Com essa alta, a taxa superou a meta estabelecida pelo Banco Central para o ano, que era de 4,25%.
Para o mês de dezembro o resultado foi de uma alta de 1,15%, acima do crescimento de 0,51% registrados em novembro. Esse resultado é o de maior variação mensal desde dezembro de 2002. A alta foi influenciada, principalmente, pelo aumento no grupo Alimentos e Bebidas, que subiu 3,38%. Segundo a publicação do IBGE, a elevação no preço das carnes foi o item que mais influenciou para a alta do grupo. Outro grupo que influenciou o resultado foi o de Transportes, que subiu 1,54%. As elevações nos preços de gasolina e etanol tiveram papel fundamental para o crescimento da taxa.
Dos nove grupos que compõe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sete registraram alta. Apenas Artigos de Residência e Comunicação apresentaram queda. Na análise das capitais no mês de dezembro, Belém (PA) teve o maior acréscimo, com elevação de 1,78%. O menor resultado foi observado em Rio Branco (AC), com acréscimo de 0,60%.
No comunicado, a Secretaria elenca 3 consequências que podem ocorrer caso a PEC 158, que está tramitando na AL-BA, não seja aprovada. (Foto: Vaner Casaes / AL-BA)
A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Secom/BA) publicou, no último domingo (12), uma nota sobre o “porquê é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência”. No comunicado, a Secretaria elenca 3 consequências que podem ocorrer caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 158, elaborada pela equipe do Governador Rui Costa, não seja aprovada na AL-BA.
1 – “A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior.”
2 – “Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano.”
3 – “Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia [AL-BA].”
Ainda conforme a Secom/Ba, a reforma na Bahia ela é mais branda que a definida pelo governo federal. Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas.
O edital e cartão de convocação podem ser consultados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site do IBFC - www.ibfc.org.br.
O Governo do Estado convocou, na última sexta-feira (10), os 112.335 candidatos inscritos no concurso público para soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), aptos a participarem das provas do certame. A publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as principais informações, como data da prova, horário, duração e orientações. O edital e cartão de convocação podem ser consultados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - www.ibfc.org.br.
As provas, objetiva e discursiva, contemplam a primeira e a segunda etapas do concurso, sendo aplicadas no dia 19 de janeiro, turno matutino, em 183 locais de prova, distribuídos entre as cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. Com duração de 5 horas, a avaliação contará com 80 questões, além de uma redação. Os candidatos poderão levar o caderno de questões depois de transcorridas 4h30 de prova. As provas terão início às 9h15, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 9h. O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial com foto, impresso e em bom estado de conservação, além do cartão de convocação. O candidato deverá comparecer à prova portando caneta esferográfica, na cor azul ou preta, de material transparente. É vetado o uso de materiais de consulta, bem como portar quaisquer equipamentos eletrônicos de comunicação, como celulares, notebooks, relógios, controle de carro, pendrive, fones de ouvido, entre outros, mesmo que desligados. Óculos escuros, bolsas, sacolas, bonés e similares também não poderão ser utilizados durante a prova. Objetos pessoais serão guardados em locais indicados pelos fiscais de prova. Outras regras poderão ser consultadas no edital de convocação.
Por meio do certame, lançado em outubro de 2019, a administração estadual vai disponibilizar 2 mil vagas para soldado da PM-BA e outras 500 vagas para o CBM-BA. Mil policiais militares e 250 bombeiros militares terão ingresso em 2020. O excedente será incorporado ao serviço público em 2021. De acordo com o Decreto Estadual nº 15.353/2014, 30% das vagas ofertadas são reservadas a candidatos que se autodeclararem negros. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.
Usuários devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet até o fim do mês. Informações auxiliam a ANA a garantir um acesso sustentável.
Todos os anos, os contribuintes precisam declarar sua renda. O mesmo acontece com os usuários de águas da União com outorga de direito de uso, que têm de 1º a 31 de janeiro para declarar os volumes de água utilizados no ano anterior por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), que pode ser enviada via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), da Agência Nacional de Águas (ANA). Na DAURH os usuários devem indicar os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2019. Ao declararem seus usos de águas da União – interestaduais, transfronteiriças ou reservatórios federais –, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Clique aqui ou veja a tabela abaixo para saber quais são os rios e reservatórios nessa situação. Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água em 2019, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.
As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários.
