Foram discutidos: apresentação do Plano de Ação 2016/2018, elaboração do Plano de Bacia, conflitos pelo uso das águas dos açudes do DNOCS, entre outros.
Encerrando o seu cronograma de reuniões em 2016, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) realizou a sua 11ª Plenária Ordinária, no último dia 24 de novembro, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Sub-Bacia do Rio Brumado, Região do Alto Contas. O Comitê é um órgão normativo, deliberativo e consultivo voltado para a gestão das águas da Bacia do Rio das Contas e tem uma composição paritária de trinta membros, correspondente aos segmentos poder público, usuários diretos de água e sociedade civil. Os principais itens discutidos na Plenária foram: a proposta do Encontro de Prefeitos com o Comitê, apresentação do Plano de Ação 2016/2018, a elaboração do Plano de Bacia, os conflitos pelo uso das águas dos açudes do DNOCS e os projetos das barragens do agronegócio em Piatã.
Na abordagem do Plano de Ação, a Presidente do Comitê, Rita Braga, destacou a elaboração da Carta Aberta pelas Águas da Bacia do Rio de Contas e capacitação dos membros do Comitê. Além da expedição aos municípios que fazem parte da Reserva da Caatinga visando produção de um documentário sobre o Rio das Contas e promoção de eventos itinerantes para difundir o Comitê. Sobre o Plano de Bacia, os técnicos do Inema presentes na Plenária informaram que o Plano ainda está em elaboração e deverá cumprir quatro fases: preparatória, diagnóstico, prognóstico e a fase de diretrizes, metas e programas. O Plano de Bacia é um documento fundamental, referente ao planejamento e gestão de uma bacia hidrográfica, tendo o objetivo de garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e aproveitamento sustentável das suas águas.
Fazendo o uso da palavra franqueada aos membros do Comitê, o Coordenador Geral do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha, fez um alerta sobre a diminuição do volume da Barragem de Cristalândia. A diminuição não é só em virtude do longo período de estiagem, da evaporação, como também de captações para finalidades outras que não sejam o abastecimento humano. Na oportunidade, o Coordenador do MODERA informou o recebimento de ofício e anexos do Governo da Bahia em resposta ao envio de relatório do MODERA ao Governador Rui Costa, por intermédio da Maçonaria. O ofício trata sobre o impasse decorrente de projetos de barragens do agronegócio na área das nascentes do Rio das Contas, Município de Piatã. Conforme Nota Técnica 01/2016, da EMBASA, anexa ao ofício, a implantação de uma nova barragem no alto do Rio das Contas deverá impactar os níveis de recarga da Barragem de Cristalândia e aumentar os riscos de desabastecimento dos sistemas alimentados por aquela Barragem. A entrega do relatório do MODERA ao Governador teve a intercessão do Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, Jair Tércio Cunha Costa.
A entrega foi realizada pelo comandante-geral, coronel Anselmo Brandão, e os veículos já estão sendo utilizados nas ações ostensivas realizadas em rodovias baianas.
Três carros e um caminhão guincho já estão sendo utilizados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar nas ações ostensivas e educativas promovidas em rodovias baianas. Os novos equipamentos foram entregues na tarde de ontem (29), pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, em solenidade realizada na sede da unidade, localizada na BA-528, popularmente conhecida como 'Estrada do Derba'. “Desempenhamos as importantes tarefas de patrulhar ostensivamente as rodovias estaduais, fiscalizar os condutores que infringem as leis de trânsito e educar os nossos futuros motoristas através das atividades lúdicas voltadas para crianças e adolescentes”, ressaltou Brandão. O comandante disse ainda que melhores condições para os militares resultarão no aumento da sensação de segurança para a população. O comandante do BPRv, coronel Nilton Paixão Silva Santos, agradeceu o empenho de todo o efetivo que atua nas áreas operacional e administrativa. Participaram também do evento os comandantes de Operações Policiais Militares, coronel Paulo Uzeda, e de Policiamento Especializado, coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro, além do superintendente de Operações da Companhia Litoral Norte, Guilherme Hupsel.
Luciano Ribeiro destacou a cidade como “terra especial, de gente simpática e acolhedora”.
O deputado Luciano Ribeiro prestou homenagem à cidade de Rio de Contas pelo seu aniversário de emancipação política, destacando a cidade como “terra especial, de gente simpática e acolhedora”. Por integrar a Chapada Diamantina na Bahia, a charmosa, histórica e importante cidade, recebe muitos turistas e completou 271 anos no último domingo (27).
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada - e suas respectivas expressões artístico-culturais - à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: "montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz". A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).
Na sessão da Assembleia do dia 22/11, Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto, justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto.
Após recomendação do deputado Luciano Ribeiro (DEM), o governo do Estado decidiu modificar a redação do artigo quinto do projeto de regulamentação da BahiaInveste, que capitalizava o fundo com ações da Embasa. Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 22 de novembro, Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto, justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto que mais parecia a privatização da Embasa. “O governo não foi claro, então usamos a medida que a minoria tem para obstruir a votação, para avaliar as drásticas consequências dessa ação do governo para a população, assim como foi com o fim da Derba, Direc, EBDA e o quase fim da Cerb”, lamentou o deputado. Com o acordo, a proposta foi votada ainda ontem (29). Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), "o parlamento ganha com o bom senso e com o diálogo entrando em campo". A proposta, do jeito que estava, deixava descontentes até mesmo deputados do governo. No mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) chegou até a se manifestar contra a tramitação da proposta.
Os presidentes Rodrigo Maia (da Câmara dos Deputados) e Renan Calheiros (do Senado) estiveram com Temer para anunciar o acordo.
No último domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo para "impedir" a tramitação da proposta que prevê a anistia ao crime do caixa 2, articulada por parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião estiveram presentes os presidentes Rodrigo Maia (da Câmara dos Deputados) e Renan Calheiros (do Senado). Temer abriu a coletiva para esclarecer sobre o assunto. “Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é do presidente da República, do Senado ou da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, afirmou. Maia e Renan afirmaram que não há espaço para a tramitação de um projeto dessa natureza no Congresso, e o presidente do Senado acrescentou que há outras prioridades, como votar medidas econômicas. Segundo Renan, até o final do ano serão concluídas as votações da LDO e da Lei Orçamentária de 2017. "Essa matéria não deve tramitar. Temos outras prioridades para o Brasil. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero que é obrigação, um dever. E vamos votar as matérias econômicas para nós retomarmos o crescimento da economia", disse Renan Calheiros.
Na ocasião, Rui anunciou que colocará o Hospital da Chapada para funcionar no início do ano que vem (Fotos: Manu Dias/GOVBA).
A capacidade de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social, mesmo em tempo de crises econômica e política, garantindo o desenvolvimento baiano, foi o destaque da palestra ‘Desenvolvimento Econômico da Bahia’. A Palestra foi ministrada pelo governador Rui Costa para representantes de diversos segmentos industriais, na última quinta-feira (24), na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador. Na ocasião, Rui anunciou o lançamento do Programa Primeiro Emprego no próximo dia 30. “Vamos contratar nove mil jovens para, em todas as áreas do estado, ocuparem contratos temporários de dois anos, onde terão a primeira experiência profissional”, disse. Rui ainda lembrou que diversos contratos já estão assinados com empresas privadas. Devem ser contratados 4,5 mil alunos no ano que vem e mais 4,5 mil em 2018, de escolas públicas.
Rui também ressaltou os investimentos em mobilidade em Salvador, que vão abrir novos vetores de desenvolvimento, como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ligando inicialmente o bairro de Paripe ao Comércio. “O lado mais bonito da nossa cidade é a Baía de Todos-os-Santos. Cometemos o erro, por muitos anos, de virar as costas para ela e deixá-la se degradar, com ocupação desordenada. Com o VLT substituindo o trem do Subúrbio, Salvador vai ganhar uma Orla com grandes possibilidades de investimentos em hotéis e restaurantes, tendo a beleza da Baía de Todos-os-Santos à sua frente”, afirmou. O governador também apresentou os investimentos no interior da Bahia, com destaque para a construção do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). "Teremos até o final de 2017 ou começo de 2018, o início das obras do Porto Sul e a retomada da ferrovia”. Segundo ele, o minério viabiliza o projeto e a empresa Bamin já deve começar os investimentos terrestres.
Rui relatou que, em 2017, a Bahia deve consolidar a posição de liderança na energia eólica no país e, em dois ou três anos, a liderança na energia solar. Na área de infraestrutura aérea, ele garantiu que está pressionando o governo federal quanto às obras do Aeroporto Internacional de Salvador. “Já iniciamos a obra em Vitória da Conquista, devemos inaugurar o novo aeroporto no início de 2018 e vamos licitar a operação deste aeroporto em 2017, provavelmente articulada com o de Barreiras, do qual estamos ampliando a pista. Vamos também licitar conjuntamente o aeroporto de Teixeira de Freitas e de Caravelas”, disse. Na área de saúde tiveram o destaque os novos hospitais construídos no interior e na capital. “Vamos colocar o Hospital da Chapada para funcionar no início do ano que vem. Temos também o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, que deve iniciar a operação no início do ano que vem, e o Hospital da Mulher”.
A maior parte das alterações feitas na Lei de Licitações Estadual apenas atualizou a legislação (Foto: Reprodução).
As propostas do Governo da Bahia para alterar a lei estadual de licitações e contratos (Lei 9.433/2005), foram aprovadas na última quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa. As modificações aprovadas padronizam a legislação estadual à Lei Federal 8.666/93 (licitações). Também adéquam a Lei 9.433 a súmula 257, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Projeto de Lei modificou os artigos números 55, 98, 100, 108 da Lei 9.433. A maior parte das alterações feitas na Lei de Licitações Estadual apenas atualizou a legislação, uma vez que já vinham sendo praticadas, respaldadas na Lei Federal 8.666. As mudanças foram fruto de um grupo de trabalho comandado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com participação de técnicos da Coordenação Central de Licitações (CCL), vinculado a Secretaria da Administração (Saeb), além de servidores de outros órgãos estaduais.
A alteração no Artigo 55 da Lei 9.433 alinhou as faixas de valores das modalidades licitatórias pelos valores fixados na Lei Federal 8.666/93. A partir de agora, os valores que definem a modalidade de licitação serão iguais na esfera federal e do Estado. Na prática, a legislação estadual vai ser padronizada à lei federal, igualando os valores das modalidades licitatórias e, assim, reduzindo prazos e concedendo mais agilidade às licitações. Os artigos números 98 e 100 da Lei 9.433 foram modificados para incluir a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas para os interessados em participar de licitações estaduais. Na prática, a exigência também já vinha sendo feita pelo Estado da Bahia, respaldada na Lei Federal.
Já a mudança no Artigo 108 possibilita que os serviços comuns de engenharia sejam licitados pela modalidade pregão. A mudança também traz agilidade na licitação dos serviços de engenharia, que precisam ter mais agilidade na contratação por serem reparos, consertos e manutenção predial, considerados comuns. A alteração vai alinhar a legislação estadual à Súmula 257 do TCU, estabelecendo o entendimento de que a contratação de serviços comuns de engenharia podem ser feitos pela modalidade pregão.
Luciano Ribeiro pediu que a proposta fosse melhor analisada para saber, de fato, o que será feito (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (23), o deputado Luciano Ribeiro foi responsável pelo adiamento da apreciação do polêmico projeto que trata sobre a regulamentação da BahiaInveste, ao pedir vistas do projeto, com a intenção de entender melhor a proposta. “Este é mais um de tantos projetos do Executivo que chegam com pedido de urgência aqui na Casa, e ele não está claro. Vamos analisar melhor a proposta que parece ser uma tentativa de privatização da Embasa”, assim justificou o deputado. Segundo a matéria, o governo pretende transferir 50% das suas ações da Embasa para a BahiaInveste, o que deixou, inclusive, deputados governistas sem entender a proposta. “Não estou nem fazendo juízo de valor sobre privatizar ou não. Só devemos saber, de fato, o que será feito”, disse.
Geddel é acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para desembargar a construção de um condomínio de luxo em Salvador (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na capital baiana desde quarta (23), conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. Na carta de demissão, na qual se referiu ao presidente da República como fraterno amigo, Geddel escreveu que ‘avolumaram-se as críticas’ sobre ele e, em Salvador, vê o ‘sofrimento de sua família’, que é o ‘limite da dor que suporta’. Ele, então, diz ao presidente que é hora de sair. Na mensagem, Geddel também pediu desculpas a Temer pela dimensão das "interpretações dadas", referindo-se à acusação de Marcelo Calero de que Geddel o pressionou para desembargar a construção de um condomínio de luxo em um bairro nobre de Salvador. A obra havia sido barrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Em meio ao texto, o agora ex-ministro da Secretaria de Governo ainda diz que retorna à Bahia, mas seguirá como ardoroso torcedor do governo. Ele também aproveitou a carta para fazer um afago na base aliada, agradecendo o apoio e a colaboração na aprovação de importantes medidas para o país.
O evento, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), começa neste sábado (26) e vai até o dia 4 de dezembro.
Toda a diversidade e riqueza produtiva e cultural dos Territórios de Identidade da Bahia estarão presentes na 1ª edição do Bahia Rural Contemporânea, que abriga a 7ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Reforma Agrária (7ª FEBAFES). O evento, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), começa neste sábado (26) e vai até o dia 4 de dezembro, no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador. Durante os nove dias, os visitantes da FEBAFES poderão degustar, comprar e conhecer produtos já conhecidos do público como cerveja de umbu, licuri caramelizado, linguiça de tilápia. Também terão novidades como chocolates especiais, geleia de maracujá do mato, barrinhas de cereais com sabores exóticos, massas prontas para bolos, néctar de frutas, morangos in natura, entre outros.
Serão 150 expositores e mais de 3 mil produtos de cooperativas e associações de todo o estado. A Feira contará com Praça dos Povos e Comunidades Tradicionais, Feira Verde, Espaço Arte (com produção de cerâmica e pintura) e Espaço Cultura. Tudo organizado por Territórios de Identidade do estado, onde serão apresentados produtos da economia local, cultura, culinária e belezas naturais. O evento ainda terá o 1º Salão dos Territórios de Identidade da Bahia com a Praça Gastronômica, composta por 16 estandes para comercialização de iguarias de diferentes territórios do estado. Na Praça está prevista uma programação cultural, com atrações que traduzem toda a riqueza do universo do interior baiano. O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), organizado em uma área de cinco mil metros quadrados, com o objetivo de promover, divulgar e comercializar os produtos de empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária e reforma agrária. Também é um importante espaço de formação e capacitação dos participantes, por meio de cursos, palestras, oficinas e seminários, com uma extensa programação.
Em uma grande conquista do mandato do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovada, por unanimidade, sua emenda.
Na sessão da última quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei Nº 21.926/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a Lei das Licitações. Em uma grande conquista do mandato do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovada, por unanimidade, sua emenda que inclui ações afirmativas nos critérios de desempate nas licitações. “Avaliamos a aprovação como um grande avanço que vai humanizar o processo licitatório e, acima de tudo, fazer com que as empresas que pretendem contratar com o Poder Público promovam ações sociais. É preciso valorizar todos os aspectos da eficiência e da melhor proposta”, assegurou o deputado.
O treinamento transmite conceitos e noções sobre licitações para funcionários públicos que atuam na área licitatória do Estado ou que pretendem atuar (Foto: Reprodução).
A Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada a Secretaria da Administração (SAEB), abriu uma nova turma do curso Noções Básicas de Licitação, direcionado a servidores públicos estaduais. O treinamento será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório da Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat), situado no prédio da Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB). O número de vagas é limitado. O treinamento transmite conceitos e noções sobre licitações para funcionários públicos que atuam na área licitatória do Estado ou que pretendem atuar. A capacitação também vai explicar quais as aplicações dos processos licitatórios, seus procedimentos, modalidades e tipos. O curso vai especificar, ainda, as atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos nas licitações. A duração total do curso é de 12 horas, sendo 8 horas de aula no dia 6 e outras 4 no dia 7. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de dezembro, ou até o preenchimento das vagas. O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo Portal do Servidor ou pelo endereço eletrônico scm.saeb.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3115-1781.
O departamento chamou a atenção para a revisão do CTB. O texto prevê aumento na carga horária para o curso de ACC, o que elevaria o custo da autorização.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participa, em Brasília, do 55° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento teve início ontem (23), no Centro de Convenções do Hotel Meliá Brasil 21, e se encerra nesta quinta-feira (24), com a presença de dirigentes dos órgãos e representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). O Detran-BA defendeu o fim da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), exigida para 'cinquentinhas'. O departamento chamou a atenção para a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê aumento na carga horária para o curso de ACC, nas aulas teóricas e práticas, o que elevaria o custo da autorização.
"Vai ficar praticamente o mesmo valor tirar ACC ou habilitação categoria A, exigida para motocicletas. Com o fim da vantagem econômica, não faz sentido manter a ACC, um documento que não permite que o condutor dirija outros veículos, inclusive motos", disse o diretor de Habilitação do Detran-BA, Mário Galrão. O departamento baiano é contrário também à liberação da circulação de quadriciclos nas praias sem o uso de capacete, prevista no novo código. "Essa liberação seria um retrocesso. Tira a segurança do condutor, além de causar riscos para os banhistas e danos ao meio ambiente", ressaltou o diretor de Educação para o Trânsito do Detran-BA, Eliezer Cruz. Durante os debates foi proposta a obrigatoriedade da criação de um núcleo de atendimento a vítimas de acidentes em todos os Detrans do país, como já acontece na Bahia, que implantou este ano o Pró-Vítimas, programa que garante orientação psicossocial e jurídica a pessoas que sofreram acidentes e seus familiares.
O município de Serrinha recebeu um dos 13 tratores com implementos agrícolas, entregues pelo governador Rui Costa (Foto: Aurelino Xavier/SDR).
A Associação Comunitária de Regalo I e II, no município de Serrinha, no Território de Identidade Sisal, recebeu um dos 13 tratores com implementos agrícolas, entregues ontem (22) pelo governador Rui Costa. O evento contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e de parlamentares responsáveis pelas emendas que asseguraram a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, para fortalecer a mecanização rural baiana. O secretário da SDR destacou a importância da parceria para a execução dessa ação. "A união entre os poderes Executivo e Legislativo e agricultores familiares fortalece as ações de acesso a inovações tecnológicas, que melhoram a produção e a produtividade e reduz o esforço físico do agricultor familiar", disse.
O titular da SDR lembrou ainda da preocupação com a conservação dos equipamentos e com os custos com garagem e manutenção, para uma continuidade eficiente da ação. De acordo com o coordenador de Mecanização Agrícola da CAR, Luis Carlos Ramos, estão sendo entregues, aos agricultores familiares, equipamentos de última geração, com novas tecnologias, a exemplo do memorizador de regulagem de implementos. Os tratores com implementos agrícolas irão beneficiar diretamente mais de 700 famílias de agricultores e agricultoras familiares de associações, representativas da agricultura familiar, dos municípios de Ipirá (01), Caldeirão Grande (01), Riachão do Jacuípe (02), São Gonçalo (01), Tanquinho (01), São Felipe (01), Cabaceiras do Paraguaçu (01), Nova Itarana (01), Fátima (01), Ribeira do Amparo (01), Ribeira do Pombal (01) e Serrinha (01). Com a entrega, serão atendidos os Territórios de Identidade do Portal do Sertão, Sisal, Semiárido Nordeste II, Bacia do Jacuípe e Recôncavo.
