O agendamento, que pode ser feito a partir das 18h de segunda-feira, será para atendimentos a partir da quarta-feira (24).
A partir desta segunda-feira (22), cidadãos baianos de Salvador e de oito municípios do interior podem efetuar o recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TER) com o conforto da hora marcada. O agendamento, que já estava disponível nas unidades do Comércio, Cajazeiras, Periperi e Shopping Barra, se estende aos postos de Guanambi, Irecê, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Barreiras, Feira I e Porto Seguro. O agendamento, que pode ser feito a partir das 18h de segunda-feira, será para atendimentos a partir da quarta-feira (24). Os cidadãos serão atendidos entre 7h e 15h30 nas unidades de Ilhéus, Jacobina e Juazeiro, e entre 07h e 13h em Barreiras, Feira I, Guanambi, Irecê e Porto Seguro. Os agendamentos ficarão disponíveis através do site da Rede SAC (www.sac.ba.gov.br), do aplicativo para celulares SAC Mobile e dos totens SAC Fácil, localizados nas unidades, com quantidade de horários disponíveis variando de unidade para unidade. O recadastramento poderá ser feito também nos cartórios eleitorais.
A BIOMETRIA – Pensando em tornar ainda mais seguro o processo de votação eletrônico, o recadastramento biométrico é obrigatório em 52 cidades baianas, e tem como prazo máximo o dia 31 de janeiro de 2018. Atualmente, 1.956.743 eleitores baianos já têm a digital cadastrada e poderão votar dentro desse sistema nas Eleições de 2018. Na capital, o número de eleitores biometrizados é de 260.905. O objetivo do TRE-BA é atingir cerca de 3 milhões de eleitores identificados biometricamente, em todo o Estado, até 2018. Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado. Para ser atendido, o eleitor deverá portar um documento oficial com foto, a exemplo de RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar original, além de um comprovante de residência recente.
Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por, entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações. Quem for fazer a primeira via do título precisa ficar atendo: homens com idade entre 18 e 45 anos devem levar o comprovante de quitação militar. Além disso, nem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem passaporte do modelo antigo são aceitos como documento de identificação para o alistamento eleitoral. Vale lembrar aos eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico que não precisam retornar aos postos de atendimento do TRE-BA para passar pelo procedimento novamente. Para dúvidas, a Saeb disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br, os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel) e o aplicativo SAC Mobile.
Luciano disse que o governo está omisso no que se refere à crescente criminalidade, que atinge não só as grandes cidades, atormentando inclusive a população do interior.
Em seu pronunciamento durante a sessão do dia 16 de maio, na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Luciano Ribeiro responsabilizou o governo do Estado pelo caos vivido na Bahia pela falta de segurança pública. O deputado ficou surpreso com a declaração do governador Rui Costa em uma inauguração no município de Alagoinhas, no último final de semana, quando o chefe do Executivo afirmou que as famílias estavam criando relações violentas dentro de casa. “A fala do governador mostra que ele não quer assumir a real responsabilidade sobre os graves problemas que vivemos. Não faz sentido culpar as famílias pelo aumento da violência no Estado. E pior foi que ele, em momento nenhum, disse que vai tomar uma providência. Esse discurso só confirma a visível omissão do governo no que se refere à crescente criminalidade, que atinge não só as grandes cidades, atormentando inclusive a população do interior, onde já são constantes os relatos de violência, como assaltos, arrombamentos a casas comerciais e residências, ataques bancários, além de homicídios. Será que o governador não percebe que isso vem acontecendo por causa da ausência de uma proposta mais combativa?”, lamentou Luciano Ribeiro.
Cumprindo seus compromissos de mandato, o deputado esteve com técnicos da Fieb, Augusto Fortuna e Cínthia Maria, para debater sobre Projetos de Lei da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Luciano Ribeiro é vice-presidente. O parlamentar também esteve com seus amigos de Cordeiros, Dão de Vavá e Alberto.
Cumprindo seus compromissos de mandato, o deputado esteve com técnicos da Fieb, Augusto Fortuna e Cínthia Maria, e com seus amigos de Cordeiros, Dão de Vavá e Alberto.
Esta é a primeira etapa do processo. O próximo passo é a validação dos documentos pelos Estados e divulgação do novo mapa pelo Ministério do Turismo
O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo. E para que ele seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal. O período para mobilização dos gestores municipais, coleta de documentos comprobatórios e realização das oficinas regionais e estaduais termina em 31 de maio.
A partir de 01 de junho, segundo cronograma estabelecido pela Pasta, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.
Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail [email protected] e os telefones (61) 2023-8144/7269.
Solicitação de descontos de débitos referentes a titulação de lotes e tarifa d'água pode ser feita até novembro (Foto: divulgação)
Até o final de abril, cerca de 925 lotes dos projetos públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já tiveram suas dívidas liquidadas em relação a titulação e tarifa d'água (conhecida como K1). Os descontos, previstos em lei, variam de 10% a 95% e beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela quitação ainda neste ano. A negociação do cálculo de débitos e descontos pode ser feita até o dia 29 de novembro de 2017. Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas.
COMO SOLICITAR O DESCONTO - O agricultor interessado em optar pela liquidação dos débitos deve comparecer ao Setor de Cobranças da Companhia na área de abrangência onde o lote está localizado, solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito e preencher o formulário “Pedido de Liquidação” munido de identidade (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote. Após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e da emissão da Guia de Recolhimento, o agricultor terá o prazo de 30 dias para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), não podendo ser reeditado após a data limite de vencimento do boleto bancário. A data limite para adesão junto à Superintendência Regional é 29 de novembro de 2017.
O Forró dos Bancários chega à sua 30ª edição trazendo a força de uma festa que já tem espaço no calendário junino da região. Este ano, os curtidores do Forró já podem se programar para arrastar o pé no dia 03 de junho, a partir das 22h, na Arena Mira Flores, ao som da banda Estakazero e do forrozeiro Erlan. O evento é construído com o objetivo de proporcionar um espaço de integração para a categoria bancária, familiares e amigos, com muita diversão e fortalecendo uma festa que valoriza tão fortemente a cultura nordestina.
Além de muita dança e música boa, comidas típicas e quentão são garantidos para manter a energia durante toda a noite. Uma das novidades do Forró dos Bancários será a Vila Gourmet, que colocará à venda várias opções de alimentação e bebidas para os festeiros. As mesas e os ingressos já estão sendo vendidos na secretaria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, na Rua 02 de Julho, 122 – Centro, em Vitória da Conquista. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (77) 3424-1620 ou (77)3424-2062.
Atualmente a busca por um bom consumo é constante. Para você conseguir boas médias, listamos oito dicas do especialista da VW Reginaldo Carvalho. Fique atento nas dicas abaixo:
LIGANDO O CARRO - Ao ligar o veículo, evite acelerar bruscamente com o motor ainda frio. Além de queimar combustível em excesso, isso também danifica peças do motor. Quando ligar o carro, procure não dar fortes aceleradas, aos poucos o carro atingirá a temperatura ideal de funcionamento.
CALIBRAÇÃO DOS PNEUS - Para cada veículo, existe uma especificação, na maioria dos casos o número de pressão ideal fica localizado na tampa de combustível ou no manual de bordo. É necessário de certo cuidado, pois a quantidade de carga muda a calibragem do pneu. Exemplo: com poucas pessoas (parcial) ou com pessoas e bagagem(carga total). A pressão correta pode fazer o consumo cair até 20% em alguns casos.
TROCAS DE MARCHA - Elas precisam ocorrer no momento certo. Andar com rotação elevada e a marcha errada para o momento aumenta consideravelmente o consumo do veículo. Em uma condução econômica, o ideal é trocar as marchas entre 1.500 rpm e 2.500 rpm.
AS REVISÕES PREVENTIVAS - Nestas revisões, a equipe de mecânicos troca o filtro de óleo do motor e de combustível, as velas de ignição, verificam o sistema de injeção e inspecionam muitos outros componentes. Tudo para que o carro permaneça com um bom índice eficiência.
PESOS EXTRAS E ACESSÓRIOS - Andar com excesso de carga e acessórios (bolsas, ferramentas, suporte para bicicletas, etc) desnecessários em seu carro sempre atrapalham no consumo desejado. A regra é clara, quanto maior o peso, mais força vai ser necessária para fazer o carro andar. Fazendo subir quantidade de combustível injetada no motor. Deixe apenas o necessário dentro do seu veículo.
VELOCIDADE IDEAL - Sempre respeitando as leis de trânsito é possível economizar mais combustível andando em velocidades entre 80 km/h e 100 km/h. Claro, que a marcha ideal sempre conta. Fique de olho no velocímetro e também no conta giros.
COMBUSTÍVEL DE QUALIDADE - De preferência, o abastecimento deve ocorrer sempre em um posto de confiança. Com a utilização de combustíveis adulterados, as peças podem ser corroídas, ocasionando problemas como o entupimento do filtro de combustível que gera diferença de mistura de oxigênio e combustível. Vale lembrar que um direito do consumidor solicitar o teste de qualidade.
AR-CONDICIONADO E VIDROS ABERTOS NÃO COMBINAM - Para muitos, o ar-condicionado é o principal vilão. Procure utiliza-lo apenas quando necessário. Se você vai ligar o ar-condicionado, não abra as janelas. Aliás, mesmo o carro estando só com as janelas abertas, ele passa por um arrasto aerodinâmico que consequentemente sobre o consumo em até 10%.
A Caixa Econômica Federal pagou, até o dia 16 de maio, R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto beneficiados pela MP 763/2016. O valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total inicialmente previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas até o momento. O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas do Fundo de Garantia referente à MP 763/2016 superou R$ 15,8 milhões e representa 79% das 20,1 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a agosto. O valor pago supera a marca de 55% do total de recursos (R$ 43,6 bilhões) disponíveis pela MP 763/216. O número de trabalhadores que sacaram, nas primeiras etapas, equivale a 52% do total de 30,2 milhões beneficiados pelo saque das contas inativas do FGTS, de acordo com a MP.
Presidente da UPB fez comparação em discurso na tribuna da Câmara Federal
Em sua participação na 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, fez uso da tribuna da Câmara Federal, com discurso em defesa dos municípios. Na ocasião, o presidente da UPB fez uma explanação na qual caracterizou o Governo Federal como a Casa Grande e os municípios como A Senzala. Uma vez que as políticas federais para com os municípios são sempre excludentes e prejudiciais. “A Casa Grande podia tudo, com seus senhores, e a Senzala nada podia. Nos tempos de hoje, o Governo Federal nada mais é do que a Casa Grande e nós, os municípios, a Senzala pobre, negra, esquecida e fragilizada”, retratou Eures.
Exemplo disso, é que foi feita a correção do piso salarial dos professores em 7,4% e não se corrigiu o valor que os municípios recebem por aluno ao ano, medida que gerou déficit na receita municipal. “Deram uma esmola com o chapéu alheio. Com o aumento, o governo pareceu bonzinho, mas quem pagou as contas foram os municípios”, enfatizou. Em outro exemplo de atitudes arbitrária do Governo Federal, Eures falou sobre o episódio que aconteceu, também em Brasília, no último dia 3. Convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para participar de uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Republica, Michel Temer, Eures foi impedido de entrar e representar as associações do Nordeste brasileiro sem nenhuma justificativa. “Fui até a porta da reunião (no Palácio do Planalto) para assistir ser barrado e fui barrado porque reclamo pelos direitos dos prefeitos do meu estado”.
Aplicado na Poupança, prêmio pode render R$ 150 mil por mês
A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (20), R$ 30 milhões ao apostador que acertar sozinho os seis números da modalidade. O sorteio do concurso 1.932 será às 20h, na cidade de Pontes e Lacerda (MT), onde está estacionado o Caminhão da Sorte. Aplicado na Poupança da CAIXA, o montante renderia R$ 150 mil mensais. Também é possível adquirir seis limusines ou três prédios comerciais em São Paulo. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
Nesta sexta-feira (19), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), participou de evento da Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos (ANPECI). O Ibametro foi convidado para compartilhar informações sobre o exitoso Termo de Cooperação Técnica assinado com o Detran-BA. Pioneiro nessa modalidade, o acordo visa, por meio de fiscalização conjunta do instrumento, proporcionar uma maior segurança nas estradas e rodovias baianas.
O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explicou que o cronotacógrafo é considerado a “caixa preta” de veículos de grande porte, sendo peça fundamental para a elucidação dos acidentes no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro/Lei Federal 9.503/97 determina a obrigatoriedade do instrumento em automóveis que fazem transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso brutal total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas. O equipamento deve passar por verificação metrológica a cada dois anos para garantir a idoneidade de suas informações.
O Termo de Cooperação entrou em vigor com a publicação da Portaria 632, de 09 de maio de 2017, no Diário Oficial do Estado. “Com o apoio do Detran-Ba, vamos avançar ainda mais na fiscalização do crono na capital. E o nosso intuito é fazer parcerias com as prefeituras municipais para agilizar a fiscalização em todo o Estado”, ressalta Leal. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil cronotacógrafos. Este ano, oito mil já foram certificados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, no dia 17 de maio.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, em 17 de maio, prevê na Composição do Tribunal de Contas da Bahia a indicação de um de seus membros pela OAB. Para o deputado, a proposta visa equiparar os Tribunais de Contas da Bahia à regra observada no Quinto Constitucional obedecida pelos Tribunais Judiciais no país. “Assim valorizamos o advogado que é essencial à administração da Justiça, além de democratizar a escolha dos conselheiros” salientou Ribeiro.
O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou os novos programas da Pasta, entre eles o “Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento.
Na última terça-feira (16), o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou os novos programas da Pasta, entre eles o “Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento”, além de iniciativas na área da Habitação e Regularização Fundiária aos prefeitos. Ele participou da plenária sobre “Os pleitos ao Executivo Federal”, na programação do segundo dia da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na área de Saneamento, Bruno Araújo ressaltou que o Ministério das Cidades vai contribuir com os municípios. “Com o programa Avançar Cidades Saneamento, serão contemplados municípios em grupos de menos de 50 mil e outro acima de 250 mil habitantes. Serão realizadas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico”, afirmou o Ministro. A previsão é de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões, definida de acordo com a capacidade de endividamento de cada cidade.
Bruno Araújo reiterou que na área da Habitação a meta para este ano é contratar 170 mil unidades na modalidade Faixa 1, em continuidade ao atendimento de famílias carentes em todo o país. Em relação à Regularização Fundiária (MP 759/2016), ele ressaltou que o processo a partir de agora, será mais rápido e prático. “A Medida Provisória proposta pelo Ministério das Cidades nos permite revolucionar a entrega da titulação de propriedades. Ela será mais eficiente, barata e objetiva. Dará a sensação de pertencimento às pessoas, enfim, sensação de posse daquela área", destacou Bruno Araújo. Durante o evento, o ministro também esclareceu pontos sobre o programa Cartão Reforma. Segundo o Ministro, assim como o Minha Casa, Minha Vida, essa iniciativa não gerará custos às prefeituras. “Será um programa com 100% de investimento por parte da União, inclusive com a contratação da equipe técnica. Por isso, separaremos 15% do orçamento destinado a cada município que irá receber o benefício, depositaremos nas contas da prefeitura para que seja feita a contratação da equipe técnica, que vai identificar as áreas que farão parte do programa, fiscalizar quem realizou as obras e a qualidade do produto adquirido”.
Também participaram do painel o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para atender os prefeitos de todo o Brasil, o Ministro das Cidades montou uma estrutura de atendimento no local do evento com informações sobre os todos os programas disponíveis. "Pretendemos atender todos os prefeitos que acessarem o Ministério das Cidades para obter informações. Quanto mais qualificados e cientes do que podemos oferecer, melhor para os prefeitos, municípios e para a sociedade", concluiu.
Pelas redes sociais, o governador Rui Costa anunciou a realização do processo seletivo (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Nesta quarta-feira (17), o Governo da Bahia estará publicando no Diário Oficial do Estado (DOE), mais um edital para realização de concurso público na área da segurança pública. Pelas redes sociais, o governador Rui Costa anunciou a realização do processo seletivo. "Depois de publicar o edital do concurso para soldado, com 1750 vagas, chegou a vez de abrir a seleção para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O edital saí amanhã e a prova está prevista para o dia 20 de agosto", escreveu Rui em sua página oficial no Facebook. A seleção será realizada por meio de convênio com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O período de inscrição vai de 22 de maio a 11 de junho, no site www.cfopmbm2017.uneb.br ou www.consultec.com.br. A organizadora do certame será a Consultec. A taxa custa R$ 138,00. Serão 60 vagas para a Polícia Militar, distribuídas em 54 para o sexo masculino e seis para o feminino, e 30 vagas para Bombeiro Militar, sendo 24 para homens e seis para mulheres. Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos e no máximo 30. Para os aprovados, o curso terá duração de três anos, através da Uneb.
Já no último 9 de maio, o governador anunciou, em transmissão ao vivo no Facebook, o lançamento do edital do concurso público para o provimento de outras 2.750 vagas na área de segurança pública do estado, destinadas ao cargo de soldado, também para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. As inscrições para o concurso de soldado foram iniciadas nesta segunda-feira (15) e seguem até 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital.
Luciano disse que ferindo qualquer princípio no Estado democrático de direito, o Governo não permitiu que a proporcionalidade fosse possível e sufocou a minoria parlamentar.
Segundo o deputado Luciano Ribeiro ficou bem clara a intenção do Governo do Estado com relação a CPI: sem querer apurar o que aconteceu com o Centro de Convenções, atuou no sentido de não permitir que a minoria tivesse vez e voz. Para o deputado, o Governo criou artimanhas para tumultuar o processo e desviar o foco das acusações. “Primeiro, sabe-se lá como, manobraram para desfazer o bloco independente, que equilibraria as forças na CPI. Depois, ferindo qualquer princípio no Estado democrático de direito, não permitiu que a proporcionalidade fosse possível e sufocou a minoria parlamentar, isso porque não tinha defesa, era uma causa indefensável”, afirma Luciano.
Cumprindo compromissos de mandato, Luciano Ribeiro esteve em reunião com o prefeito de Salvador, ACM Neto; com o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, João Carlos, acompanhado do defensor Bruno, para discutir sobre projetos de interesse da instituição; com o deputado estadual Adolfo Viana e com os prefeitos de Itamaraju e de Curaçá - Dr. Marcelo e Pedro Oliveira, respectivamente, e com o vice-prefeito de Rio de Contas, Dr. Tiago; Com o deputado estadual Leur Lomanto Júnior e o prefeito de Piripá, Adriano Bilac; na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa; com o ex-prefeito de Rio do Antônio, Celinho, e o vereador Salvador; recebendo o prefeito de Ibiassucê, Adauto, e sua comitiva; e recebendo o vereador de Caetité, Cláudio Ladeia. O deputado também esteve em defesa das Comarcas do Interior.
Avaliação do Ministério da Transparência aponta que 24 estados e o DF obtiveram nota acima de 8. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. “Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.
