A decisão está publicada no Diário Oficial, de quinta-feira (09), e tem validade até 15 de abril. (Foto: Reprodução / Internet)
Estarão suspensas a partir de sexta-feira (10) a circulação, chegada e saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. A decisão está publicada no Diário Oficial, de quinta-feira (09), e tem validade até 15 de abril. A medida visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas, como forma de combate à disseminação do novo coronavírus na Bahia.
Com a inclusão de 7 novas cidades no decreto, a medida preventiva do governador Rui Costa passa a abranger 69 cidades baianas: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. Em algumas cidades sem casos confirmados de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.
A iniciativa tem o objetivo de fomentar o hábito da leitura e fortalecer o clube para enfrentar o isolamento social devido ao novo Coronavírus. (Fotos: Divulgação / SEC)
Os estudantes membros do Clube do Livro “De coração”, do Colégio Estadual Carlos Souto, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, estão socializando os seus momentos de leitura entre os colegas, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom. A iniciativa tem o objetivo de fomentar o hábito da leitura e fortalecer o clube que foi criado neste ano, além de ter na arte literária um suporte para enfrentar os dias de isolamento social devido à pandemia do novo Coronavírus (covid-19). Os horários das reuniões on-line são marcadas através de um grupo de WhatsApp do clube. Os estudantes recebem o link de acesso e interagem por meio das câmeras. Durante os encontros, eles compartilham fotos dos livros que estão lendo, debatem sobre as obras e dão dicas de leitura.
Segundo a coordenadora pedagógica e mediadora do clube, Cláudia Brasília, mesmo com o isolamento social, o clube está em plena atividade. “Eles demonstram engajamento quanto às propostas do clube, que é a democratização do acesso à leitura e a formação de leitores criativos, críticos e proativos, ampliando, assim, a aquisição de novos conhecimentos, o repertório cultural e digital, a responsabilidade, a empatia e a cooperação”.
 A diretora do colégio, Luciana Teixeira, falou de que forma a iniciativa tem refletido no desenvolvimento dos estudantes. “Estamos conseguindo fazer com que os alunos leiam mais. Este projeto traz um incentivo para novos leitores, uma vez que alunos que não tinham o hábito ou gosto pela leitura estão desenvolvendo estas habilidades e, com isto, incentivando outros alunos e outras pessoas e, assim, a coisa vai crescendo e tomando excelentes proporções”.
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Para Beatris Guedes, de 17 anos, do 3° ano, o clube lhe abriu novos horizontes devido ao contato mais direto com a leitura. “O clube do livro foi uma experiência nova pra mim. Ainda estou me descobrindo nesse mundo da leitura e vejo que é algo muito satisfatório. Antes, eu não tinha o hábito e nem o interesse de ler livros e, depois desse projeto, tudo mudou. Eu não sabia o que estava perdendo. O clube me proporcionou isso, de ler livros que abram a minha mente e me faça refletir sobre o lugar em que eu vivo. Esses livros me fazem pensar em coisas que eu poderia fazer para melhorar como pessoa e cidadã desse mundo. Só tenho gratidão pelo clube do livro”, revelou a estudante.
Em função da situação de emergência de Saúde Pública provocada pelo Coronavírus, as aulas foram suspensas em toda a Bahia por 30 dias. A reposição das aulas será realizada na rede estadual de ensino.
A iniciativa tem o objetivo de fomentar o hábito da leitura e fortalecer o clube para enfrentar o isolamento social devido ao novo Coronavírus. (Fotos: Divulgação / SEC)
Outros 60 projetos encontram-se na AL-BA para apreciação na próxima semana. De acordo com Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar.
Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública devido à Pandemia do Coronavírus (Covid-19) nos municípios de Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Ituaçu, Lagoa Real, Livramento De Nossa Senhora, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, Riacho De Santana, Rio De Contas, Rio Do Antônio, Seabra, Vitória Da Conquista e outros 139 municípios – confira aqui
A votação ocorreu após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM). Agora, o estado possui 181 municípios em estado de Calamidade. Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar à AL-BA.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, liberando as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, nesta terça-feira (07), o site auxilio.caixa.gov.br e o aplicativo Caixa Auxilio Emergencial, por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
Para requerer o Auxílio emergencial é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e vai beneficiar quem consome até 100 kW por mês e estejam no CadÚnico.
O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei 23.808/2020, que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW)ÂÂ por mês e estejam no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que votou pela aprovação.
O benefício começa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04). Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da AL-BA para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Rui agradeceu ao apoio dos parlamentares por estender a ação para uma parcela maior da população mais vulnerável economicamente. "Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, disse o governador.
Também foi prorrogado até 15 de abril a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais, em todo território do Estado da Bahia.
O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial (DOE) deste sábado (04), decreto que prorroga a suspensão do transporte intermunicipal em municípios da Bahia até o dia 15 de abril. A medida, que tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus (covid-19) na população baiana, estava programada até 5 de abril, mas foi estendida por mais 10 dias por determinação do governador Rui Costa. Também foi prorrogado até 15 de abril a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais, em todo território do Estado da Bahia.
Na publicação de hoje, o governador restringiu o transporte intermunicipal em mais cinco municípios: Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga, onde o decreto passa a vigorar a partir deste domingo (05). Já são 49 municípios com o transporte suspenso na Bahia: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga.
Ficam suspensas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.
Bom dia. Determinei que seja prorrogado até o dia 15 de abril a suspensão de ônibus interestaduais em todo o território da Bahia e de ônibus intermunicipais em 49 cidades. São medidas duras, mas estamos em guerra contra o #coronavírus e não vamos medir esforços para vencer! pic.twitter.com/ua7UtIZall
Quem não encontrar o produto para vender nas farmácias ou casas especializadas pode confeccionar a própria máscara, em casa, seguindo as instruções do vídeo abaixo.
O governador Rui Costa e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, destacaram a importância do uso de máscaras para sair de casa, como forma efetiva de prevenção à transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Quem não encontrar o produto para vender nas farmácias ou casas especializadas pode confeccionar a própria máscara, em casa, seguindo as instruções do vídeo abaixo, disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
No mesmo vídeo, estão contidas informações de segurança sobre a forma correta de se utilizar a máscara artesanal. “Fica aí a nossa sugestão, o nosso pedido. Vocês que são empresários, comprem máscaras e entreguem para todos os seus atendentes. Fica aí a recomendação para todos os supermercados, grandes ou pequenos, que estão abertos”, disse Rui Costa, sugerindo ainda que “os bancos, por exemplo, podem e devem disponibilizar máscaras para todos que entrarem nos estabelecimentos. Fica também a nossa solicitação para as empresas públicas e privadas, que tomem as medidas de segurança.”
Rui destacou, ainda, que produzir as próprias máscaras não é difícil, e as pessoas podem seguir as instruções presentes no site da Secretaria da Saúde. “Quando eu estou falando aqui, às vezes a gente não vê, mas a gente expele gotículas de saliva que vão a até dois metros de distância. Então, se eu uso a máscara, essa gotícula já não sai e não contamina quem está na minha frente”, explicou. Outra vantagem das máscaras feitas em casa é que podem ser reutilizadas. “Após usar, tire a máscara, coloque de molho com água e bastante sabão, e lave bem as mãos”, ressaltou Rui Costa.
O secretário Fábio Vilas-Boas destacou que, nos hospitais, a função da máscara é proteger o campo cirúrgico. “Quem está usando a máscara está evitando emitir gotículas e secreção respiratória no próximo e, se o próximo também estiver de máscara, ele também está te protegendo”. Também segundo Vilas-Boas, um bom exemplo são os transportes públicos. “Se você está de máscara, no metrô, ou no ônibus, e outra pessoa tosse, você tem pelo menos 50% a mais de garantia, com o nariz e a boca protegidos. Quem usa lentes de contato, é melhor optar por óculos, para proteger os olhos”.
O Presidente da Câmara de Rio de Contas Luciano Pierote, juntamente com os vereadores Valgléber Mafra, Célio Evangelista, Jhony Abreu e Vinícius Costa emitiram uma Nota de Esclarecimento acerca da votação do Projeto de Lei N.º 285/2020, de autoria do Poder Executivo, que pediu autorização ao legislativo para aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Pré-Sal, totalizando R$ 797.868.64. Leia baixo a Nota de Esclarecimento na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O prefeito do Município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso Azevedo, vem, na contramão do momento que atravessa todo o mundo, pregando a discórdia e inverdades, criando um clima de animosidade com a Câmara de Vereadores.
Tudo isso porque seus caprichos não vêm sendo atendidos pelos vereadores de oposição, que têm-se voltado neste momento apenas para a prevenção ao vírus do Covid 19.
A questão se deu quando o prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores, no último dia 24/03/2020, o Projeto de Lei nº 285 /2020, pedindo autorização para a aplicação dos recursos oriundos do royaltes do Pré-Sal, totalizando R$ 797.868,64 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Deste valor solicitou APENAS R$ 290.000,00 para área da saúde (bem menos da metade), sendo, segundo o prefeito, necessário para finalizar as obras de reforma do hospital e aquisição de equipamentos, sem contudo e como é obrigação do gestor público, descrever quais são os citados equipamentos, tão pouco explicar como usará os recursos no hospital.
Mesmo não tendo, o prefeito, cumprido com suas obrigações de prestar contas, os vereadores de oposição, sensíveis ao momento de pandemia e preocupados com a vida e a saúde da população riocontense, aprovaram todo o valor solicitado para a área da saúde, ou seja, R$ 290.000,00.
Ocorre que além deste importante valor para a área da saúde, o prefeito pediu o valor de mais de MEIO MILHÃO DE REAIS para obras de calçamento.
Os vereadores de oposição, numa atitude de responsabilidade que o momento exige, ponderaram que, ainda sem desmerecer a importância das obras de calçamento, o momento não é propício para tal gasto, visto que mais recursos poderão ser necessários na prevenção e quem sabe no combate ao Novo Coronavírus.
Desta forma, os vereadores de oposição deixaram o MEIO MILHÃO DE REAIS, reservado para eventual necessidade futura na área da saúde e se comprometeram, ainda em Sessão da Câmara, a, tão logo passe a Pandemia do Covid 19, e caso não seja utilizado o recurso reservado, liberá-lo para o calçamento das ruas solicitadas.
Esta é a única e verdadeira narrativa dos fatos. Sugerimos ao prefeito que busque o equilíbrio, a sensatez e o exercício da verdade que o cargo exige, sobretudo num momento difícil para todos os munícipes. A ganância nunca é um sentimento apropriado para quem diz que escolheu servir ao coletivo.
Rio de Contas, 03/04/2020.
Luciano Freitas Pierote
Valgléber Sacramento Santos Mafra
Célio Evangelista da Silva
Jhony Silva Abreu
Vinícius Costa de Souza
De acordo com o governador Rui Costa, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a AL-BA. (Foto: Carol Garcia / GOV-BA)
Em razão da crise causada pela Pandemia do Coronavírus (Covid-19), o governador Rui Costa anunciou, no fim da tarde desta quarta-feira (1º), que o governo do estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW) por mês.
De acordo com Rui, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.
A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31). (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que os magistrados possam destinar os valores arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para a realização de iniciativas de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Os recursos devem ser utilizados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários a serem utilizados pelos profissionais da saúde das respectivas jurisdições. Podem ser destinados também para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos à população. A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31). Os valores devem ser usados em ações que aconteçam em parceria com o Poder Executivo Municipal ou entidades assistenciais, de acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aprovação da prestação de contas será precedida de manifestação do Ministério Público, que “deverá participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalização da efetiva destinação dos recursos transferidos”. O Decreto nº 242 considera “a necessidade de adoção de ações assistenciais para atenuar a grave situação de vulnerabilidade econômica na população de baixa renda dos municípios do Estado da Bahia”. A publicação também leva em conta que o isolamento social, medida necessária a fim de evitar a propagação de infecção pelo Covid-19, resultará impacto financeiro e social, principalmente para os trabalhadores autônomos.
O governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios o recebimento mínimo de R$ 2 per capita.
Por meio de ofício, os prefeitos baianos, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), solicitaram ao governador Rui Costa o repasse de recursos para medidas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 23 de março, o governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados brasileiros para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios, por meio da pactuação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o recebimento mínimo correspondente a R$ 2 per capita, que podem ser transferidos fundo a fundo para as prefeituras. A UPB ressalta que o pleito pelo repasse é da maioria dos municípios baianos e que o prefeito que optar pela gestão estadual do recurso encaminhará ofício ao governador expressando a intenção.
A emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus. (Foto: Reprodução)
Desde segunda-feira (30), a TVE vai exibe, diariamente, a programação "Estude em Casa", das 13h às 15h, desenvolvida pelo Canal Futura. A primeira 1h30 de conteúdo educativo atenderá aos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A meia hora final vai trazer outros programas educativos variados. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) e o Canal Futura da Fundação Roberto Marinho. Entre as atrações estão séries como Turma da Robótica, que acompanha grupos de estudantes que desenvolvem projetos tecnológicos; Ciência para Todos, que mostra a ciência no dia a dia, por meio de projetos desenvolvidos pela Fapesp; e Show da História, que traz momentos e personagens históricos de maneira divertida.
Durante este período, a emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus, com o objetivo principal de salvar vidas. É possível acompanhar a programação ao vivo no site www.tve.ba.gov.br/tveonline ou pelo Canal Futura, www.futuraplay.org.
Também nesta segunda-feira, tem início o projeto Classes Abertas, salas de aula online com a orientação dos professores da Escola da Fundação Roberto Marinho. São 10 turmas com dois modelos de classes abertas: oito salas temáticas, com ciclos semanais e tópicos propostos pelos professores, e dois ambientes de reforço escolar, contemplando o conteúdo de Ensino Fundamental e Médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site telecurso.org.br.
Em circunstância do isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, destaca cuidados as mulheres devem ter em relação aos casos de violência doméstica. “Tente evitar discussões, o diálogo amigável é o caminho mais correto. Esteja sempre atenta a qualquer sinal de perigo, para procurar ajuda ou se afastar de imediato”, explicou a magistrada, destacando ainda que outras pessoas podem ser aliadas na hora de pedir ajuda. “Existem vizinhos com quem se pode falar a uma distância segura, mandar e-mails, WhatsApp. A tecnologia hoje encurta distâncias e o importante é não se isolar, não se sentir só, pois o isolamento físico não significa isolamento total. Aprenda a conversar com a família e amigos por vídeo”, acrescenta.
A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, agora de forma remota, por teletrabalho. Vale destacar que as Varas Especializadas de toda a Bahia também continuam com os trabalhos normais, parando apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade. “Em caso de descumprimento da Medida Protetiva, a mulher deve informar à Vara qualquer descumprimento. Se porventura a vítima ainda não tenha pedido ajuda, e neste momento precise, pode solicitar à unidade responsável uma medida, sem a presença de um advogado”, informa a Desembargadora, destacando ainda que é preciso “observar se há sinais de risco à sua integridade, preparar-se até para fugir, de forma rápida, se isto for necessário”.
No final da tarde dessa quarta-feira (25), o Ministério da Saúde confirmou 2.433 casos e 57 mortes de Coronavírus no país. Para a Desembargadora Nágila, é hora de pensar no bem comum. “Se não puder sair para outro local para ter maior tranquilidade neste momento de pandemia. Se ocorrer qualquer ameaça, busque ajuda, mesmo que por telefone ou e-mail. Lembre-se que você não está sozinha, a Rede continua trabalhando para ajudar mulheres em situação de violência doméstica”, enfatizou a desembargadora.
A live foi realizada no canal do YouTube do Governo da Bahia. (Fotos: Fernando Vivas/ GOV-BA)
A manhã desta quinta-feira (26) foi marcada por uma nova videoconferência liderada pelo governador Rui Costa para responder perguntas de prefeitos de todo o território baiano sobre problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. O envio de máscaras e álcool em gel para os municípios e a articulação que vem sendo feita pelo governo estadual para repasse das emendas parlamentares a fim de aplicação na área da saúde, nas diferentes regiões do estado, fizeram parte das questões apresentadas. Confira abaixo a live na integra.
Acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o governador tirou dúvidas como a apresentada pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios (UPB), Eures Ribeiro, que tratou da interlocução do Estado para criação de unidades de tratamento da COVID-19, também no interior. “Essa doença exige atendimento de alta complexidade, leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), por isso iremos concentrar, enquanto for possível, o tratamento dos casos que necessitem internação apenas em Salvador. É possível que haja, em breve, a regionalização dos atendimentos, capitaneada pelo Estado, já que cada prefeito sozinho não será capaz de adquirir, em grande escala, Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo”, explicou Rui.
O governador ressaltou, também, que a estratégia de priorizar os tratamentos na capital está sendo adotada “para evitar que pacientes que já têm algum problema e estão internados em hospitais não sejam infectados, já que 80% das mortes ocorrem com idosos ou pessoas com problemas prévios de saúde”.
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Perguntado sobre como cada prefeito deve proceder em relação às medidas de isolamento social, o governador fez questão de ressaltar que faz sugestões, mas que os gestores municipais têm a autonomia para adotar medidas que julguem mais acertadas. “Em minha opinião, as restrições têm que ser progressivas e gradativas, de acordo com a evolução do surgimento de casos em cada um dos municípios. O fechamento dos terminais rodoviários, por exemplo, só determinei em cidades com casos confirmados. Cidades que não tenham casos confirmados podem manter algumas atividades, como feiras livres, e evitar medidas mais drásticas, inicialmente”, aconselhou Rui Costa, advertindo ainda que certas atividades não devem ser retomadas em nenhuma localidade do território baiano. “As aulas de qualquer cidade não devem voltar por que as escolas concentram, diariamente, um volume enorme de pessoas. Dessa forma, apenas um aluno infectado pode passar para os demais colegas e familiares, gerando um grande número de casos naquela cidade. Shows e festas também não podem ser realizados, nesse momento”, alertou o governador.Â
Sobre o fechamento de rodovias, Rui Costa foi categórico. “Nossa orientação não é fechar rodovias. Isso não ajuda em nada. Muito pelo contrário, pode causar problemas de abastecimento, pois precisamos manter a comunicação e a circulação daqueles que, nesse período, precisam de fato ir e vir, como pessoas que fazem tratamentos de saúde em municípios diferentes de onde residem”, frisou o governador.
O governador finalizou a videoconferência reforçando que é um momento de união. “A maior força da Bahia tem sido a união, união do Estado com as Prefeituras, e é preciso que isso continue a ser assim. Os 15 milhões de baianos representam 8% da população brasileira e, em número de casos, estamos apenas com 3,5% dos casos de coronavírus de todo o país. Esse índice baixo é resultado dessa parceria e esse entendimento deve ser contínuo”, conclui Rui.
A medida atende à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e abrange todo o estado da Bahia.
Em alinhamento com as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Coelba ampliou a disponibilidade de canais digitais e suspendeu o corte de energia para os mais de seis milhões de clientes em toda sua área de concessão. A atividade de corte será suspensa por 90 dias, conforme Resolução Normativa da Aneel, deliberada nesta terça-feira (24).
Apesar da suspensão excepcional do corte, a Aneel solicitou que os clientes que tiverem condições de pagar as contas honrem seus compromissos e, assim, evitem a incidência de encargos. A recomendação da agência reguladora reforça a importância do setor elétrico para a economia e para a arrecadação de recursos para a União e os Estados, que utilizam a verba para implementar políticas públicas e, neste momento, para combater ao coronavírus. A fatura de energia muitas vezes funciona como meio de arrecadação para hospitais e instituições beneficentes, que dependem desse recurso para continuar promovendo atendimentos.  Por prestar um serviço essencial à população, a distribuidora manterá equipes de prontidão trabalhando initerruptamente para assegurar o regular fornecimento de energia aos clientes. Nesse sentido, todo o esforço da Coelba, bem como das demais distribuidoras da Neoenergia, será com a finalidade de permitir o funcionamento, sobretudo, de hospitais, unidades de saúde, instituições públicas e privadas, além de contribuir com o conforto e o bem-estar de milhares de famílias.
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Em função da emergência de saúde pública, a Aneel definiu que as distribuidoras não devem realizar serviços presenciais. Sendo assim, o envio de faturas de energia deverá ser efetuado por meios eletrônicos, como e-mails ou disponibilização de códigos de barras por aplicativos. A empresa orienta seus clientes que cadastrem ou atualizem seus endereços eletrônicos e solicitem a modalidade de fatura por e-mail, em substituição à entrega presencial das contas impressas. Como medida preventiva e alinhada com as orientações do Ministério da Saúde e da Aneel para combater o avanço do coronavírus, a Coelba já havia determinado o fechamento das lojas de atendimento e instituiu medidas de isolamento social. Para suprir a demanda dos clientes, a empresa viabilizou diversas opções de canais digitais para solicitar serviços comerciais e emergenciais, disponíveis 24 horas por dia – confira mais aqui
A distribuidora também foi autorizada pela Aneel a realizar leituras de consumo por média aritmética, para evitar a exposição de leituristas e clientes ao vírus. Outra opção defendida pelo regulador é a realização da leitura e envio para a empresa pelo próprio consumidor, prática já adotada por alguns. Todas essas medidas têm a finalidade de contribuir com o isolamento social e inibir a proliferação do coronavírus.
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