Escreva Comigo busca engajar a sociedade na causa da educação de qualidade
No Brasil, um em cada cinco alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental não entende o que está lendo. Além disso, quase 35% dos estudantes nesse mesmo nível escolar não sabe escrever textos. Com base neste cenário divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) e resultado da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), realizada em 2014, o Instituto Ayrton Senna lançou a campanha ‘Escreva Comigo’, que busca atrair mais doadores e engajar a sociedade para ajudar a mudar esta realidade da educação brasileira.
Quem quiser participar e ajudar o Instituto na qualificação do ensino público no Brasil, basta acessar o site oficial www.EscrevaComigo.org.br escolher o valor a ser doado e preencher os dados cadastrais e financeiros. A campanha se estende até Janeiro de 2016. O Instituto Ayrton Senna contribui com soluções educacionais de alfabetização e correção do fluxo escolar, por meio do combate à repetência que provoca a distorção entre a idade e a série do aluno. Na Bahia, os programas beneficiam cerca de mil alunos.
Na campanha Escreva Comigo, quem se tornar doador do Instituto Ayrton Senna receberá como presente de boas-vindas um pôster exclusivo feito com a caligrafia de uma criança beneficiada pelas soluções educacionais da organização. Os pôsteres trazem frases sobre educação, vindas de grandes nomes da humanidade como Albert Einstein, Ayrton Senna, Malala Yousafzai, Pitágoras e Nelson Mandela.
Rui determinou à sua equipe a sistematização de ações de rápida execução, extensão de redes, cisternas, entre outras medidas (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)
“As medidas vão surtir efeito imediato para o abastecimento de água da população”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa após reunião com secretários de Estado, que teve o objetivo de formular um plano de ações emergenciais que será enviado ao governo federal o mais breve possível. O encontro de hoje é um desdobramento da audiência do governador com a presidente Dilma Rousseff, no último dia 19, quando ficou definido que o governo federal financiará a execuções desses projetos.
Rui determinou à sua equipe a sistematização de ações de rápida execução, solicitação para extensão de redes de abastecimento, cisternas, sistemas de água, dessalinizadores, carros-pipa para zona rural, entre outras medidas. Atendendo a esta demanda, segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, durante a reunião desta quarta-feira foram apresentadas todas as ações que precisam ser desenvolvidas em caráter emergencial. “O governador analisou os projetos, a exequibilidade, e a partir daí consolidamos a lista de obras emergenciais para enfrentar a seca não somente no entorno de Sobradinho, mas em todo o semiárido”.
A Bahia já tem quase 150 municípios em situação de emergência por causa da seca, segundo o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues. “Além das ações emergenciais, estamos em fase de preparação de mais infraestrutura, já que a previsão de chuva não é tão boa para o semiárido. O governador foi muito incisivo e defende a criação de pontos de água permanentes. Vamos fazer um edital para garantir estes recursos”, informou Rodrigues.
PP, PSDB, PTB, PMDB, DEM e PV descumpriram a obrigação de destinar 10% do tempo total das inserções para promover e difundir a participação política feminina
O pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) cassou tempo no programa partidário do próximo semestre de seis partidos políticos. Os partidos: Progressista (PP), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Trabalhista Brasileiro (PTB), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Democratas (DEM) e o Partido Verde (PV) descumpriram a obrigação de destinar 10% do tempo total das inserções de sua propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, no primeiro semestre de 2015, para promover e difundir a participação política feminina. PTB, PV, PP, e PSDB terão corte de 10 minutos no programa partidário do primeiro semestre de 2016, DEM de 8 minutos e 30 segundos e PMDB de 5 minutos. Antes das decisões, esses partidos teriam direito ao total de 20 minutos de propaganda partidária. O TRE julgou improcedente as representações da PRE relativas aos partidos Comunista do Brasil (PC do B), dos Trabalhadores (PT) e Democrático Trabalhista (PDT), por entender que estes partidos cumpriram a legislação. Segundo o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, a procuradoria analisará a interposição de recurso para reverter às decisões.
Além do controle do gasto público por meio das ações do Decreto nº 15.924, outras ações trouxeram resultados econômicos expressivos
Cerca de R$ 30 milhões foram economizados pelo Estado, ao longo de 2015, por meio da Gestão das Compras Públicas. O controle das despesas, conforme Decreto nº 15.924/2015, é feito pela Secretaria da Administração (Saeb), que analisa as solicitações de aquisição de bens de consumo e permanentes, observando o consumo médio e o respectivo saldo em estoque, a fim de evitar obtenção de itens desnecessários.
Além do controle do gasto público por meio das ações do Decreto nº 15.924, trouxeram resultados econômicos expressivos medidas como a contratação da Ufba para racionalização do consumo de água e energia, a arrecadação obtida nos leilões realizados para alienação de bens inservíveis e desativados do Estado, Registro de Preços dos Serviços de Agenciamento de Viagens (alteração no pagamento de taxas por transação), Pesquisa de Preço (parceria com a FGV, aprimorando a formação do preço referencial) e Bolsa de Materiais. Com isso, o Governo da Bahia poupou, entre janeiro e setembro deste ano, o total de R$ 29.318.506,00.
Rui Costa afirmou que as medidas adotadas buscam equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual
Com o objetivo de assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.
A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.
O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências. Além do mais, é importante que o Estado continue a investir em ações que melhorem a qualidade de vida de sua população”, lembrou Rui.
Na era dos smartphones, saber usar os aplicativos interativos no mundo profissional é essencial
Os meios de comunicação evoluíram e paralelamente a isto, as empresas também mudaram a postura frente a seus colaboradores, que passam agora a ter mais liberdade, maior flexibilidade no ambiente organizacional, mas é preciso que continuem cumprindo metas e prazos de entrega. “Algumas empresas entendem que proibições cansam e diminuem a produtividade. Além de serem, de certa forma, limitadoras, obtendo resultados burocráticos e sem criatividade, ou seja, sem qualidade e inovação”, explica José Roberto Marques, Master Coach Sênior e Presidente do Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.
Neste sentido, torna-se impossível não falar do WhatsApp, que ‘invadiu’ todos os âmbitos de nossas vidas, incluindo o profissional. Uma pesquisa realizada pela empresa Regus apontou que entre os trabalhadores brasileiros que utilizam o aplicativo, 95% usam para contribuir de alguma forma positivamente em seus trabalhos. No entanto, existem também um elevado número de profissionais que usam o aplicativo para fins pessoais, no momento do expediente.
Para o Consultor, não é preciso ser rígido consigo e excluir o aplicativo do seu celular. Existem algumas dicas básicas que podem ser úteis para melhorar o dia a dia e conciliar o trabalho com as checadas ao aplicativo: Não interrompa uma tarefa para checar mensagens pessoais; Estabeleça horários específicos para visualizar as mensagens; Caso seu chefe utilize muito este meio para se comunicar com você fora do expediente, vá com calma. Controle a situação para que isso não se torne algo natural e excessivo; Não mande mensagens pessoais em grupos profissionais; Não substitua e-mail por WhatsApp; e Personalize um toque diferente para as pessoas e grupos profissionais.
Em Lençóis, o governador também se reuniu com prefeitos de dez municípios baianos para o alinhamento das estratégias de enfrentamento ao fogo (Foto: Manu Dias/GOVBA)
O governador Rui Costa, na última terça-feira (17), as áreas incendiadas na Chapada Diamantina para acompanhar in loco as ações de combate ao fogo, que têm sido realizadas há mais de 20 dias em trechos afetados pelas chamas. O incêndio florestal, que chegou a atingir dois mil hectares de mata, está sendo controlado aos poucos, após o início das atividades de uma força-tarefa, envolvendo Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e brigadistas voluntários.
"Pude presenciar o esforço gigantesco de todos os envolvidos. São pontos isolados de incêndio, o que dificulta no transporte de pessoas e água, mas o incêndio está controlado. Temos uma estrutura poderosa para o combate do fogo e vamos continuar lutando pela extinção do mesmo", afirmou Rui.
Em Lençóis, o governador também se reuniu com prefeitos de dez municípios baianos para o alinhamento das estratégias de enfrentamento ao fogo. Diante da suspeita de um incêndio criminoso, o governador anunciou que irá aprofundar as investigações com a Polícia Civil. "Vou falar com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, para enviar agentes da Polícia Civil para investigarmos a fundo esses incêndios. Eles acontecem todo ano, mas os dois maiores focos do incêndio aconteceram à margem da BA -242 e tem indícios de que foram provocados intencionalmente, e isso não pode acontecer".
O incêndio florestal está sendo controlado aos poucos, após o início das atividades de uma força-tarefa (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Serão destinados cerca de R$ 3 bilhões na construção dos novos empreendimentos de energia eólica e solar (Foto: Manu Dias/GOVBA).
A Bahia saiu vitoriosa do segundo Leilão de Energia da Reserva (LER/2015), realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no último dia 13, com 18 novos projetos eólicos e seis fotovoltaicos. Vencedora de 24 dos 53 projetos, a Bahia terá capacidade para gerar 662 MW de potência a partir de 2018.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o processo de diversificação de fontes energéticas está sendo intensificado e os novos projetos vão expandir o potencial de geração de energia renovável no estado. “Este resultado é fruto do trabalho para consolidar a Bahia como maior geradora de energia renovável do País”. Segundo ele, com a conclusão do mapa solar, em fase de elaboração, será possível impulsionar ainda mais investimentos para o setor.
Serão destinados cerca de R$ 3 bilhões na construção dos novos empreendimentos de energia eólica e solar. Atualmente a Bahia possui 44 parques eólicos em funcionamento, outros 41 em construção e 125 contratados. Já empreendimentos solares somam 14 em andamento e dois grandes projetos em funcionamento.
Nova lei englobo veículos como rádio, televisão, jornais e internet.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa. Dilma vetou, no texto enviado pelo Congresso, o trecho que previa que a pessoa ofendida pudesse ‘dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente’ no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que ‘ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação’.
Pela nova lei, o direito de resposta será garantido quando uma reportagem atentar, ‘ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação’. Pelo projeto aprovado, o reclamante tem 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça.
A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a contestação à reclamação. Ao ofendido, é garantido direito de publicação da resposta com os mesmos ‘destaque, publicidade, periodicidade e dimensão’ da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado. O texto não assegura resposta a comentários feitos por leitores, como os que são publicados por internautas.
Juros dessa modalidade chegaram a 368,27% ao ano em outubro.
Os juros cobrados dos consumidores nas operações de crédito continuaram subindo em outubro, segundo pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). No cartão de crédito, a taxa passou de 361,4% ao ano em setembro para 368,27% no mês passado – a maior desde os 385,86% registrados em março de 1996.
Houve elevação nos juros em todas as modalidades de crédito para as pessoas físicas pesquisadas pela Anefac. No cheque especial a taxa passou de 222,16% para 226,39% ao ano, a maior desde setembro de 1999, quando era de 241,98%.
No comércio, os juros subiram de 86,26% para 86,9% ao ano. No financiamento de automóveis, a taxa passou de 29,84% para 30,15% ao ano. Já no empréstimo pessoal em bancos, a taxa subiu de 63,84% para 64,59%, enquanto em financeiras passou de 146,28% para 149,03%.
Com as elevações, a taxa média de juros cobrada das pessoas físicas em operações de crédito subiu de 131,1% em setembro para 132,91% ao ano em outubro – a maior desde abril de 2009, quando estava em 133,7%.
Dr. Custódio Brito, apesar de ser escolhido por 4 vezes pelos pares da OAB e pelo Tribunal de Justiça, não foi o escolhido ao cargo pelo governador
O Deputado Estadual Luciano Ribeiro usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 11 de novembro, para avaliar a forma como é escolhido o 5º constitucional para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Após indicações da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) e do próprio Tribunal de Justiça, a escolha é feita pelo governador do Estado, em lista tríplice. Para o deputado, o método de escolha deveria ser revisto, passando a ser baseado em critérios técnicos e objetivos. “Não estou aqui questionando a personalidade escolhida e sim, a forma de escolha para composição do Tribunal, de forma a atender a representação de classe”, explicou o deputado Luciano Ribeiro, que é advogado.
Na oportunidade, Luciano aproveitou para prestar solidariedade ao colega Dr. Custódio Lacerda Brito que apesar de ser escolhido pelos pares da OAB (por 4 vezes) e pelo Tribunal de Justiça (também por 4 vezes), sendo neste último pleito o mais votado, não foi o escolhido ao cargo pelo governador. “Estou aqui hoje para prestar minha homenagem a quem dei o meu voto, e merecido. Dr. Custódio é um advogado que orgulha a classe, com 40 anos de experiência, tendo feito mais de 600 júris pelo Brasil, além de ser juiz concursado, que não tomou posse por questão pessoal. Receba então a nossa justa solidariedade”, declarou Luciano.
Com menos empregos formais, cai nº de beneficiados com o pagamento, neste ano serão 84,4 milhões de brasileiros; em 2014, foram 84,7 milhões
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgadas nesta quarta-feira (11), até dezembro deste ano, o pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 173 bilhões na economia brasileira. O valor previsto para este ano indica um crescimento de 9,9% frente a 2014 (R$ 158 bilhões). Por outro lado, o Dieese estima que o número de pessoas que receberá o 13º salário em 2015 será 0,3% inferior (cerca de 300 mil pessoas a menos) ao calculado em 2014, "em grande parte pela redução do estoque de empregos no setor formal". Até setembro, o país perdeu 657 vagas formais de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho. Neste ano, perto de 84,4 milhões de brasileiros serão beneficiados, segundo o Dieese. Em 2014, 84,7 milhões receberam 13º salário. O montante de R$ 173 bilhões representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social; e aos aposentados e pensionistas.
Estatal aponta oficialmente, até o momento, rombo de R$ 6 bi em propina
De acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. A Lava Jato investiga um esquema criminoso de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários de alto escalão da petrolífera, diretores das maiores empreiteiras do país e operadores.
Ainda conforme a investigação, as empreiteiras se organizavam em cartel para vencer licitações e se beneficiar de aditivos aos contratos. Essas empresas pagavam propina a diretores e gerentes da Petrobras, operadores e a partidos políticos como PP, PT e PMDB por doação eleitoral. As legendas negam que tenham recebido dinheiro ilícito. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de R$ 20 bilhões. "O que nós temos hoje é que apenas a propina da Petrobras envolveu mais de R$ 6,2 bilhões (...) Isso aponta que possivelmente o valor do prejuízo superará R$ 20 bilhões", chegou a afirmar o procurador da República Deltan Dallagnol, que é coordenador da força-tarefa do MPF para a Lava Jato. Esta estimativa de R$ 42 bilhões tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo as 27 empresas apontadas como integrantes do cartel na Petrobras.
Para o parlamentar, o fato do cargo ser político não isenta o candidato de atender aos requisitos técnicos e profissionais exigidos pela função
O deputado Luciano Ribeiro apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia a fim de acabar com a nomeação de pessoas com perfil meramente político nos cargos comissionados e estratégicos da administração direta e indireta do governo da Bahia. A proposta do deputado exige que o candidato à vaga comissionada passe pelo processo de certificação ocupacional, onde serão verificados, “através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada”, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo, sendo este certificado emitido pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). “O cargo pode até ser indicação política; mas o candidato precisará passar por uma avaliação para exercer uma ocupação na administração pública. O Certificado Ocupacional cria critérios técnicos para a escolha dos comissionados”, justifica Ribeiro.
Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Foto: reprodução/internet)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015. As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias.
Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático. Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.
Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente. Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.
Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.
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