Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador (Foto: Reprodução).
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (14), o aviso de edital do Leilão 03/2016, para venda de bens públicos oriundos de propriedades desativadas do Estado, com um valor total avaliado em R$ 639 mil. Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador. Os bens estão à disposição para visitação pública em 11 locais diferentes, em Salvador e em oito municípios do interior do Estado, entre os dias 25 e 28 deste mês. Clique aqui para ver os locais de visitação e todos os detalhes do Leilão no Edital 03/2016.
O Leilão será realizado a partir das 9h, no Hotel Sol Barra, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 3577, Porto da Barra. O pregão será conduzido pelo Leiloeiro Rodrigo Brandel Martins, obedecendo à relação de leiloeiros habilitados, conforme lista fornecida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb). Entre os itens Leiloados estão 129 veículos, 40 lotes de sucatas de carros, um trator, uma motocicleta, computadores, itens da linha branca como geladeira e freezers, bebedouros, televisores, armários, mesas, camas, bomba de água dentre outros. Os bens foram divididos em lotes, com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 300,00 cada. O pregão será pela modalidade maior lance.
O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restante deve ser quitado em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também, ao leiloeiro, a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005. Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária (DAT), da Secretaria da Fazenda. Informações poderão ser obtidas pelos telefones 3115-3191 e 3117-8613.
Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão (Foto: Reprodução/Internet).
Quem foi até o mercado buscando encontrar lâmpadas incandescentes percebeu que elas sumiram das prateleiras depois de muito tempo iluminarem os lares brasileiros. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de regulamentação própria proibiu a produção e comercialização deste tipo de lâmpada, visando propiciar ao mercado interno tecnologias com maior eficiência energética. Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Agora, somente 30% das residências brasileiras utilizam este tipo de lâmpada. Essa substituição por lâmpadas mais eficientes, como as fluorescentes ou as de LED, já vinha ocorrendo nos últimos anos conforme tendência mundial e recomendação da Agência Internacional de Energia. Em 2012, foram retiradas as lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Agora foi a vez das lâmpadas incandescentes com potência de 40 até 60W.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro, já vistoriou 127 estabelecimentos no estado, constatando que de fato as lâmpadas incandescentes não estão mais sendo comercializadas. Apenas 30 unidades foram apreendidas, demonstrando que os fornecedores atenderam a determinação legal. Para o diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire, uma lâmpada fluorescente compacta economiza até 75%, se comparada a uma lâmpada incandescente de luminosidade semelhante. Já em relação a lâmpada de LED, essa economia chega a reduzir 85% no consumo de energia, além de durar 25 vezes mais em relação as antigas incandescentes. “Nossa preocupação não é somente com a redução do custo da energia para os consumidores, mas o quanto essa troca de tecnologia irá implicar em um prejuízo menor ao meio ambiente”, destacou Freire.
O Ibametro também adverte que as lâmpadas tipo LED tem a vantagem de não conter metais pesados, como as fluorescentes que possuem mercúrio em sua composição. Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Na mesma data entrou em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40w, que deixarão de ser comercializada a partir 2017.
O deputado Luciano Ribeiro foi o incentivador do Consórcio, sendo homenageado como seu ex-presidente da Amavale.
O mês de julho marcou mais um avanço para a Associação dos Municípios do Vale do São Francisco e da Serra Geral (Amavale) com a inauguração de nova sede, realizada no dia 1º de julho. A nova estrutura fica localizada no centro da cidade de Caetité, na Avenida Dácio Oliveira, onde também irá funcionar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão. Durante o ato de inauguração, o deputado estadual Luciano Ribeiro, incentivador do Consórcio, foi homenageado como seu ex-presidente da Amavale. A Associação tem como objetivo a união dos municípios da região para maior força na defesa dos interesses comuns e vem conquistando importantes ações aos municípios integrantes. O deputado Luciano Ribeiro ressaltou a importância do Consórcio para o desenvolvimento da região. “Juntos e com objetivos comuns sempre somos mais fortes. O consórcio está de parabéns”, comemorou o deputado.
A cerimônia de lançamento dos editais foi realizada no Palácio Rio Branco, em Salvador, e contou com a presença de intelectuais, artistas e autoridades (Foto: Pedro Moraes/GOVBA).
Na tarde da última terça-feira (12), o Governo do Estado lançou, através da Secretaria de Cultura (Secult), os novos editais do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), que somam quase R$ 40 milhões destinados ao fomento de projetos culturais, sendo R$ 8 milhões captados no governo federal. Um dos destaques deste ano foi o volume de recursos destinado ao segmento Audiovisual que, somado a outras fontes de financiamento captadas pelo governo, chega a R$ 14,5 milhões. A inédita garantia de verba exclusiva para a Capoeira foi outra novidade apresentada na ocasião.
Com a performance de bailarinos da Fundação Cultural do Estado (Funceb), a cerimônia foi realizada no Palácio Rio Branco, em Salvador, e contou com a presença de intelectuais, artistas e autoridades, entre elas, o secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, que falou sobre a inclusão do segmento capoeira nos editais. "Os editais setoriais do Fundo de Cultura são fortes instrumentos da política pública em prol do acesso aos recursos por parte da sociedade civil. São a forma mais democrática e abrangente de política cultural. E nisso a Bahia tem sido exemplo para o Brasil. A capoeira é uma das expressões mais essenciais da nossa cultura. Ela é luta, dança, resistência e a maior difusora da língua portuguesa em todo o planeta”.
A diversidade de atividades artísticas e culturais contemplada na nova seleção chama a atenção. Além do Audiovisual, os novos editais beneficiam as categorias de Culturas Populares e Identitárias, na qual está o segmento capoeira, atendido com R$ 500 mil exclusivos; Artes, envolvendo artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música e teatro; Patrimônio Material e Imaterial; Economia Criativa; Formação e Qualificação em Cultura; Cultura Digital; Livro e Leitura; Museus; Manutenção de Grupos Artísticos e Culturais; Dinamização de Espaços, e Territórios Culturais. As inscrições serão liberadas a partir desta sexta-feira (15) e, a depender da área, poderão ser feitas por meio do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) (http://siic.cultura.ba.gov.br/). Os proponentes devem acessar o Portal da Secult (www.cultura.ba.gov.br), onde estará disponível o Ato Convocatório de Apresentação de Propostas para Apoio Cultural através da Linha de Fomento Setorial do Fundo de Cultura do Estado da Bahia. Lá, os interessados também terão acesso aos guias de Elaboração de Projetos, do Proponente e do SIIC.
O prefeito liderava organização criminosa que se instalou no município por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Riacho de Santana (BA), Tito Eugênio Cardoso de Castro, por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a contrato de transporte escolar. O prefeito liderava organização criminosa que se instalou no município por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares. O prefeito do município de Canbiba (BA), Reginaldo Martins Prado, também está envolvido. Segundo a denúncia, ele teve participação decisiva no esquema criminoso ao ‘emprestar’ aos seus parceiros da organização criminosa 10 ônibus para figurar como do inventário da empresa e com isso cumprir exigência licitatória.
Desde 2009 até maio de 2016, quando foi deflagrada a Operação Imperador, a organização criminosa operou por meio de divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagem financeira, mediante a prática dos crimes licitatórios, de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. O modus operandi adotado pela organização criminosa consistia na contratação de empresas pertencentes a alguns de seus integrantes, mediante fraudes em licitação (direcionamento e frustração do caráter competitivo), resultando em superfaturamento de bens e serviços ou simplesmente desvio, no caso de não prestação de serviços, como foi o caso da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS Ltda.
Todo o esquema desbaratado na Imperador foi estruturado em quatro núcleos: político, empresarial, financeiro e técnico. O prefeito coordenava as atividades, indicando as empresas vencedoras das licitações, assinando os contratos e liberando os pagamentos. Alexandre Castro, sobrinho do prefeito, procurava os laranjas e formava as empresas fantasmas. Max Adriano Ribeiro de Castro, outro sobrinho do prefeito e secretário de Finanças na época, era o mentor intelectual do grupo e lidava com a parte burocrática do esquema. Gercino Cardoso, que ocupou cargos como chefe de gabinete, secretário de Agricultura e diretor do SAAE, atuava concomitantemente na gestão das empresas VRRS, Transavance e Sol. A Orcrim contava ainda com três integrantes da comissão de licitação, além de contadores, administradores e laranjas.
As investigações apontaram a continuidade do esquema de fraudes, mesmo após o encerramento do contrato com a Viação Rodoviária Riachense Ltda, durante os anos de 2011 a 2014, envolvendo corrupção e desvio de recursos públicos federais, que eram divididos entre os membros da organização criminosa. Além dos prefeitos de Riacho de Santana e de Candiba, a denúncia envolve mais 16 pessoas. Os denunciados podem ser condenados a penas que vão de dois anos a 12 anos de reclusão. O MPF pede a perda de cargo dos envolvidos que possuem cargo público, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública, além do pagamento de cerca de R$ 2 milhões a título de reparação aos cofres da União. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Segundo o secretário Walter Pinehiro, serão assegurados os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. (Foto: Reprodução/Internet).
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho. O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos. “Com isso adotaremos uma prática de maior fiscalização e, principalmente, vamos assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. Nossa recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo”, destacou o secretário da Educação, Walter Pinheiro. O Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, acrescentou Pinheiro.
O período de inscrições vai de 08 de julho a 01 de setembro de 2016.
Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Poesia - Café com Poemas. O objetivo é selecionar, em âmbito nacional, poemas com temática livre para a publicação de uma antologia poética, intitulada “Antologia Poética Café com Poemas – Volume 1”. Sobre a premiação: o primeiro lugar receberá 03 livros da coletânea e será condecorado com uma comenda (certificado + medalha) de “Honra ao Mérito”, concedida pela Ordem Federativa de Honrarias ao Mérito, entidade Sociocultural e de Justas Homenagens com sede em Belo Horizonte (MG). A Ordem Federativa foi criada com o propósito de outorgar títulos, medalhas, troféus e condecorações em geral, para diversos profissionais que se destacam no Brasil e no exterior através de determinadas funções no campo artístico, educacional, empresarial, político, jornalístico, social e acadêmico. Já os cincos primeiros colocados receberão 2 livros da coletânea e um diploma de Menção Honrosa, modelo digital. Todo participante terá direito de receber, independente de sua colocação no concurso, um exemplar da obra, com a taxa dos correios inclusa. Os poemas terão que ser inéditos (Considera-se inédito o poema que não tenha sido publicado ou divulgado em qualquer meio de comunicação). O período de inscrições vai de 08 de julho a 01 de setembro de 2016. Mais informação, através do e-mail: [email protected].
A iniciativa visa proporcionar maior transparência à gestão nas contratações públicas e auxiliar no trabalho de fiscalização (Foto: Arquivo/Internet).
O Tribunal de Contas dos Municípios implantou uma nova funcionalidade no seu Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), que permitirá aos gestores municipais e presidentes das comissões de licitação identificar pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas de contratar com a administração pública, em decorrência de decisão judicial. A iniciativa visa proporcionar maior transparência à gestão nas contratações públicas e auxiliar no trabalho de fiscalização. O banco de dados reúne o conjunto de decisões de órgãos judiciais que são comunicadas ao TCM. A lista de pessoas jurídicas com impedimento legal para contratar com o poder público está à disposição dos gestores municipais, como prefeitos, presidentes de câmaras municipais e presidentes de comissões de licitação no sistema SIGA, do TCM. A gestão da ferramenta é restrita à Superintendência de Controle Externo do tribunal, a quem compete alimentar, alterar e excluir os dados.
O superintendente de controle externo, Kleber Moraes, esclareceu que a relação de empresas com restrições elencadas no site do TCM tem caráter meramente complementar. “Isto porque o banco de dados é formado a partir de decisões judiciais comunicadas à Corte de Contas. Embora importante para que os gestores saibam o histórico e as restrições de empresas que se candidatam a contratar com a administração pública, é preciso destacar que há outros bancos de dados que precisam e devem ser consultados”, alertou. O acesso é possível através do ‘Módulo de Análise’ do SIGA, na aba ‘Administração Geral’, selecionando a opção ‘Impedidos de Contratar’. O usuário poderá pesquisar as pessoas com restrições a partir do nome ou CPF/CNPJ, ou ainda por períodos específicos de consulta. Estarão disponíveis informações como a identificação do órgão/poder de origem da determinação, o prazo do impedimento, bem como o número da respectiva autuação em processo no TCM. O SIGA está disponibilizado no site do TCM, no portal do gestor.
A nomeação do advogado Marcelo José Almeida das Neves foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (11).
O advogado Marcelo José Almeida das Neves foi nomeado como o novo superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 11 de julho. Marcelo exercia o cargo de Secretário Parlamentar no gabinete do deputado estadual Luciano Ribeiro. Anteriormente ele trabalhou no Tribunal de Justiça da Bahia como conciliador, no Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Estado da Bahia como assessor jurídico e na União dos Municípios da Bahia (UPB) como superintendente administrativo.
Serão contempladas diretamente 460 comunidades de 32 municípios em cinco territórios de identidade (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
A mudança de vida tão esperada por 70 mil famílias baianas da zona rural já não é mais um sonho distante. Por meio do Projeto Pró-semiárido, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Governo do Estado realizará investimentos da ordem de US$ 100 milhões para promover o desenvolvimento rural sustentável, com inclusão produtiva e geração de emprego e renda. O incentivo à agricultura familiar é financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento do projeto foi feito pelo governador Rui Costa, ontem (11), no município de Juazeiro. Através do projeto, executado pela CAR, serão construídos sistemas de abastecimento de água e agroindústrias, e proporcionada a formação técnica e atuação de profissionais capacitados em redes de cooperação socioprodutiva, a partir de demandas apresentadas pelas comunidades rurais. As ações compõem um conjunto de compromissos do Estado na busca por mais avanços na erradicação da pobreza na região do semiárido baiano.
Serão contempladas diretamente 460 comunidades de 32 municípios em cinco territórios de identidade. O critério de seleção dessas comunidades foi baseado nos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), na densidade dos imóveis, menores que 20 hectares, e do número de emissões de Declarações de Aptidão ao Pronaf. O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, afirma que “o Projeto Pró-Semiárido é uma continuidade de ações de governos passados, implementadas em municípios da região com baixos indicadores, mas com forte potencial de desenvolvimento econômico”. Das 460 comunidades, 40 são quilombolas, 67 de fundo de pasto, 57 assentamentos rurais e 296 comunidades de agricultores e agricultoras familiares. Os beneficiários contarão com uma estrutura de coordenação em Salvador, o apoio dos Setafs de Juazeiro, Jacobina e Senhor do Bonfim, das dez entidades locais de Ater contratadas, 25 agrônomos, veterinários e assistentes sociais, 115 técnicos em agropecuária e 115 jovens, entre 19 e 25 anos, que atuarão como Agentes Comunitários Rurais (ACR) em suas localidades.
Rui Costa fez o pedido durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles (Foto: Divulgação/GOVBA).
“É necessário que haja um equilíbrio no tratamento dos estados, considerando as diferenças regionais. Os estados do Nordeste fizeram ao longo dos anos um dever de casa, apertaram o cinto, pagaram suas contas. E por isso hoje, por exemplo, têm margem para tomar crédito”, afirmou o governador Rui Costa durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem (07), em Brasília. A agenda reuniu no gabinete do ministro outros seis governadores nordestinos. Os nove estados da região estavam representados. Rui explicou que o indicador usado pelo Ministério da Fazenda em relação à capacidade de pagamento dos estados, mostra que os estados do Sudeste e Sul estão com índice 2, ou seja, já atingiram o teto. “Os estados do Nordeste estão com 4, 5, 6. Então, nós estamos pedindo a margem do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - dos Estados) e também a compensação do FPE”, afirmou o governador. Somando Norte e Nordeste, a perda estimada no FPE é de R$14 bilhões.
Para os estados do Nordeste, a renegociação da dívida com a União, celebrada no mês passado, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Motivo levado em consideração para que o pedido de urgência na apreciação da matéria na Câmara fosse rejeitado pelos deputados na última quarta-feira (06), representando derrota importante para o presidente da República interino, Michel Temer. Um dos principais argumentos é que o ‘dever de casa’ foi feito, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários. “A Bahia tomou todas as medidas necessárias para o equilíbrio das finanças”, pontuou Rui.
Os itens da renegociação são avaliados pelos chefes do Executivo nos estados nordestinos como positivos, mas insuficientes. São eles: moratória de seis meses, descontos parciais nos pagamentos por mais um ano e meio, e alongamento de 20 anos dos prazos dos débitos. Por esta medida, a Bahia apenas voltará a pagar os débitos com o governo federal a partir de janeiro de 2017. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, acompanhou o governador na audiência. Esta foi a primeira vez que Rui se reuniu com Meirelles no comando da pasta. Contudo, o pleito já é de conhecimento do ministério. Um dos porta-vozes da Bahia foi o vice-governador, João Leão, que esteve com Meirelles e Michel Temer no mês de junho.
Um acordo de cooperação será assinado entre as duas instituições.
O TCM/BA vai trabalhar junto com o Sebrae para exigir e fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos municípios baianos, da Lei Complementar nº147/2014 que impõe tratamento diferenciado e simplificado em favor das micro e pequenas empresas nas contratações públicas de bens e serviços. Um acordo de cooperação será assinado entre as duas instituições, que realizaram na última segunda-feira (04/07), no auditório da UNEB, um seminário para analisar “Ações de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas”. O objetivo é estimular as economias municipais, fazendo circular prioritariamente nos próprios municípios, os recursos públicos aplicados pelas prefeituras na construção de obras e aquisição de bens e serviços.
O seminário foi aberto com a participação do reitor da Uneb, José Bites de Carvalho, do superintendente regional do Sebrae, Adhvan Furtado e do chefe de gabinete do TCM, professor José Francisco Carvalho Neto, que representou o presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, impossibilitado de comparecer ao evento em razão de compromissos assumidos em outro estado. Os debates sobre as leis de incentivos às pequenas empresas, que obrigam os agentes públicos a privilegiá-las, foi transmitida para diversas cidades baianas por videoconferência.
O evento, que terminou na última (05), além de palestras com especialistas do Sebrae, teve palestras do diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/Ba, Adelmo Guimarães, sobre “a visão do TCM sobre a lei nº123/2006 e alterações posteriores”; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Gomes; do auditor e conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; de Josival Santos, diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo; de Antonio Dourado, diretor adjunto da Diretoria de Assistência aos Municípios; de Alessando Macedo, assessor jurídico do TCM e do ouvidor da corte, Emmanoel Reis.
O governador explicou que os novos contratos dos terceirizados vão racionalizar mais os recursos aplicados na Educação (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Em seu programa de rádio desta semana, o governador Rui Costa assegurou o pleno funcionamento das unidades da rede estadual e convoca a comunidade escolar para fiscalizar os serviços. “Nós vamos iniciar os novos contratos dos terceirizados da educação. Fizemos uma nova licitação e, a partir desta semana, os novos contratos passam a valer. Você que é professor, diretor, vice-diretor ou aluno, vamos nos juntar pra melhorar a escola pública”. Na mesma edição do programa, Rui abordou a entrega de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Irmã Dulce, em Salvador, e em municípios do interior. O governador também falou sobre as visitas que fará, nesta semana, às cidades de Gavião e Pé de Serra, na região nordeste, onde inaugurará sistemas de abastecimento de água e investe na agricultura familiar, e na cidade de Vera Cruz para autorizar recuperação de estrada.
O governador explicou que os novos contratos dos terceirizados vão racionalizar mais os recursos aplicados na Educação. “Vamos garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores para que não ocorra mais atraso de salários e supressão de direitos dos trabalhadores. Com isso, vamos ter um número racional de pessoas na escola e os trabalhadores recebendo seus direitos em dia”. Outro assunto foi a remuneração de 22 mil professores da rede estadual beneficiados com a progressão na carreira.
Ao falar da Saúde, Rui citou a entrega de dez novos leitos de UTI no Hospital de Irmã Dulce, na última segunda-feira (04), resultado da parceria com o Governo do Estado. Ele detalhou que são mais de R$ 2 milhões aplicados na construção e aquisição de equipamentos. “O Hospital Irmã Dulce agora tem 30 leitos e vai conseguir fazer mais cirurgias”. Rui também destacou os investimentos no interior do estado, a exemplo dos 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva entregues em Eunápolis, no extremo sul baiano. “Nós vamos inaugurar agora, no segundo semestre, 20 novas UTIs na cidade de Brumado. São dez UTIs adultas e dez infantis, e teremos em breve a inauguração do HGE 2, com mais 20 leitos de UTI. Reforçando o número de UTIs vamos ampliar a capacidade do Estado de fazer cirurgias de alta capacidade”, enfatizou.
O governador Rui Costa recebeu em seu gabinete o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, e o reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, para tratar do assunto.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) vão trabalhar de forma conjunta para dinamizar o ensino das ciências nas escolas da rede estadual de ensino. Com este objetivo, o governador Rui Costa recebeu em seu gabinete, na noite de quarta-feira (7), o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, e o reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, que esteve acompanhado pelo corpo técnico do instituto.
De acordo com o secretário, a participação do IFBA será no âmbito do programa Educar para Transformar com o objetivo de tornar mais atrativo o ensino das ciências em sala de aula. “Assim como estamos fazendo com as universidades estaduais e federais presentes na Bahia, estamos consolidando a participação do Ifba nas ações e projetos da secretaria. Vamos conversar também com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, outra instituição que pode agregar muito para o ensino dentro da sala de aula”.
Pinheiro também planeja a participação do instituto na gestão compartilhada dos Complexos Integrados de Educação, que abrigam no turno diurno ações de Educação em Tempo Integral e, à noite, ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Ensino Médio Regular voltado para jovens e trabalhadores. Essas unidades abrigam ainda o ensino superior, com foco na formação de professores, por meio das Licenciaturas Interdisciplinares. A Bahia tem três Complexos Integrados de Educação, nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Itamaraju, por meio de gestão conjunta com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
O terrorista sírio Jihad Ahmad Deyab, ex-presidiário de Guantánamo, em Cuba, que teria saído do Uruguai para o Brasil há três semanas.
Na última terça-feira (05), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou que o governo brasileiro procura o terrorista sírio Jihad Ahmad Deyab, ex-presidiário de Guantánamo, em Cuba, que teria saído do Uruguai para o Brasil há três semanas. Deyab estava como refugiado em Montevidéu desde dezembro de 2014. Ele atuou em operações terroristas da al-Qaeda na África e foi recrutador do grupo na Europa. De acordo com um comunicado de alerta da Avianca, do último dia 1º, com base em informações da Divisão de Antiterrorismo da Polícia Federal, a presença de Deyab no Brasil deve ser informada “imediatamente” à PF. A companhia aérea afirma ainda que o procurado, de 45 anos, tem dificuldades de locomoção e usa muletas. Padilha ressaltou que o serviço de inteligência procura não só Deyab, mas também outras pessoas que possam ser uma ameaça ao país, especialmente agora, a um mês da Olimpíada. Em visita no dia 05 de julho ao Rio, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o trabalho de inteligência dos órgãos de segurança do Brasil aponta que não há probabilidade de ataques durante a Olimpíada. Segundo ele, a possibilidade de ações terroristas sempre existe. Moraes, no entanto, ressaltou que o Brasil está preparado para conter qualquer ameaça. ‘Não temos probabilidade de evento terrorista. A possibilidade sempre existe. De toda forma, trabalhamos como se houvesse a probabilidade’, afirmou Moraes. Fonte: oglobo.com.
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