A declaração foi dada durante live nas redes sociais, na quarta-feira (22). Já foram compradas 3 milhões de máscaras e a distribuição deve ter início nos próximos dias. (Foto: SEC)
“Nós queremos comprar até 10 milhões de máscaras para distribuir para toda a população, porque, se todo mundo estiver usando a máscara, nós vamos conseguir derrubar a taxa de infecção”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa durante live nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (22). De acordo com Rui, já foram compradas 3 milhões de máscaras e a distribuição deve ter início nos próximos dias.
Rui pediu que empresários, prefeitos e toda a sociedade se unam em torno de um grande mutirão para fortalecer a produção e distribuição de máscaras no estado. “Com isso, a gente vai poder acelerar a volta à normalidade. Voltar à normalidade significa salvar vidas humanas e, para isso, o uso da mascara é fundamental”, acrescentou o governador durante o pronunciamento ao vivo no Facebook e Instagram.
No último dia 14, foi divulgado o resultado do edital do Governo do Estado que habilitou fabricantes de máscaras artesanais de proteção facial. No total, 603 empreendimentos foram cadastrados, em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) responsável pelo edital, identificou 6.338 máquinas de costura apropriadas a este tipo simplificado de confecção, com 9.969 costureiras e costureiros em condições de trabalharem na fabricação desse equipamento de proteção individual (EPI).
Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio.
Os municípios de Barro Preto, Castro Alves, Coração de Maria, Dias D'Ávila, Ipirá, Itabela, Itaberaba, Itamari, Mirante, Morpará, Mucugê e Ribeira do Pombal terão o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (22). A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (21). Â
Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Adustina, Barra do Rocha, Cachoeira, Gandu, Itarantim, Itororó, Palmeiras, Piripá, Prado, São Félix e Utinga, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados. Â
Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paramirim, Porto Seguro, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
O novo decreto alterou o Decreto 19.586/2020, publicado no dia 27 de março, que suspendia o transporte até quarta-feira, dia 15.
O Governo da Bahia publicou, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial, o Decreto 19.635/2020, que prorroga para 3 de maio a suspensão do transporte interestadual. O novo decreto alterou o Decreto 19.586/2020, publicado no dia 27 de março, que suspendia o transporte até quarta-feira, dia 15. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo interestadual, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
“O objetivo é fazer com que mais rapidamente a gente possa voltar à normalidade”, explicou o governador. (Foto: Jefferson Botega / Agenda RBS)
Comerciantes ou donos de estabelecimentos baianos que têm contato com o público pagarão multa de R$ 1 mil por funcionário que estiver sem máscara. Reincidentes pagarão multa de R$ 2 mil reais. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa (PT) em entrevista à TVE nesta quarta-feira (15). “Estabelecemos multa de mil reais para quem não cumprir a determinação não só de fornecer, mas de fiscalizar o uso da mascara pelos empregados”, falou o governador, citando supermercados, farmácias e lojas de materiais de construção.
"Também até esta data suspendemos o transporte intermunicipal em mais de 60 cidades", falou o governador.
O governador Rui Costa (PT) anunciou a prorrogação da suspensão das aulas e eventos em toda a Bahia até o dia 3 de maio. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). "Também até esta data suspendemos o transporte intermunicipal em mais de 60 cidades", falou o governador. Durante entrevista à TVE Bahia, nesta quarta, Rui cogitou a hipótese de repor as aulas perdidas pelos estudantes em dezembro ou até janeiro do próximo ano. “As aulas podem ser repostas, podemos avançar no mês de dezembro ou janeiro. O que não podemos recuperar é a vida de um pai ou de uma mãe”, destacou o governador.
Determinei hoje a prorrogação até 3 de maio da suspensão de aulas e eventos em toda a Bahia. Também até esta data suspendemos o transporte intermunicipal em mais de 60 cidades. Seguimos lutando contra a #covid19 para salvar vidas. Bom dia!
A decisão está publicada no Diário Oficial, de quinta-feira (09), e tem validade até 15 de abril. (Foto: Reprodução / Internet)
Estarão suspensas a partir de sexta-feira (10) a circulação, chegada e saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. A decisão está publicada no Diário Oficial, de quinta-feira (09), e tem validade até 15 de abril. A medida visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas, como forma de combate à disseminação do novo coronavírus na Bahia.
Com a inclusão de 7 novas cidades no decreto, a medida preventiva do governador Rui Costa passa a abranger 69 cidades baianas: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. Em algumas cidades sem casos confirmados de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, nesta terça-feira (07), o site auxilio.caixa.gov.br e o aplicativo Caixa Auxilio Emergencial, por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
Para requerer o Auxílio emergencial é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e vai beneficiar quem consome até 100 kW por mês e estejam no CadÚnico.
O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei 23.808/2020, que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW)ÂÂ por mês e estejam no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que votou pela aprovação.
O benefício começa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04). Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da AL-BA para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Rui agradeceu ao apoio dos parlamentares por estender a ação para uma parcela maior da população mais vulnerável economicamente. "Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, disse o governador.
Também foi prorrogado até 15 de abril a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais, em todo território do Estado da Bahia.
O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial (DOE) deste sábado (04), decreto que prorroga a suspensão do transporte intermunicipal em municípios da Bahia até o dia 15 de abril. A medida, que tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus (covid-19) na população baiana, estava programada até 5 de abril, mas foi estendida por mais 10 dias por determinação do governador Rui Costa. Também foi prorrogado até 15 de abril a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais, em todo território do Estado da Bahia.
Na publicação de hoje, o governador restringiu o transporte intermunicipal em mais cinco municípios: Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga, onde o decreto passa a vigorar a partir deste domingo (05). Já são 49 municípios com o transporte suspenso na Bahia: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga.
Ficam suspensas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.
Bom dia. Determinei que seja prorrogado até o dia 15 de abril a suspensão de ônibus interestaduais em todo o território da Bahia e de ônibus intermunicipais em 49 cidades. São medidas duras, mas estamos em guerra contra o #coronavírus e não vamos medir esforços para vencer! pic.twitter.com/ua7UtIZall
Quem não encontrar o produto para vender nas farmácias ou casas especializadas pode confeccionar a própria máscara, em casa, seguindo as instruções do vídeo abaixo.
O governador Rui Costa e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, destacaram a importância do uso de máscaras para sair de casa, como forma efetiva de prevenção à transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Quem não encontrar o produto para vender nas farmácias ou casas especializadas pode confeccionar a própria máscara, em casa, seguindo as instruções do vídeo abaixo, disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
No mesmo vídeo, estão contidas informações de segurança sobre a forma correta de se utilizar a máscara artesanal. “Fica aí a nossa sugestão, o nosso pedido. Vocês que são empresários, comprem máscaras e entreguem para todos os seus atendentes. Fica aí a recomendação para todos os supermercados, grandes ou pequenos, que estão abertos”, disse Rui Costa, sugerindo ainda que “os bancos, por exemplo, podem e devem disponibilizar máscaras para todos que entrarem nos estabelecimentos. Fica também a nossa solicitação para as empresas públicas e privadas, que tomem as medidas de segurança.”
Rui destacou, ainda, que produzir as próprias máscaras não é difícil, e as pessoas podem seguir as instruções presentes no site da Secretaria da Saúde. “Quando eu estou falando aqui, às vezes a gente não vê, mas a gente expele gotículas de saliva que vão a até dois metros de distância. Então, se eu uso a máscara, essa gotícula já não sai e não contamina quem está na minha frente”, explicou. Outra vantagem das máscaras feitas em casa é que podem ser reutilizadas. “Após usar, tire a máscara, coloque de molho com água e bastante sabão, e lave bem as mãos”, ressaltou Rui Costa.
O secretário Fábio Vilas-Boas destacou que, nos hospitais, a função da máscara é proteger o campo cirúrgico. “Quem está usando a máscara está evitando emitir gotículas e secreção respiratória no próximo e, se o próximo também estiver de máscara, ele também está te protegendo”. Também segundo Vilas-Boas, um bom exemplo são os transportes públicos. “Se você está de máscara, no metrô, ou no ônibus, e outra pessoa tosse, você tem pelo menos 50% a mais de garantia, com o nariz e a boca protegidos. Quem usa lentes de contato, é melhor optar por óculos, para proteger os olhos”.
De acordo com o governador Rui Costa, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a AL-BA. (Foto: Carol Garcia / GOV-BA)
Em razão da crise causada pela Pandemia do Coronavírus (Covid-19), o governador Rui Costa anunciou, no fim da tarde desta quarta-feira (1º), que o governo do estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW) por mês.
De acordo com Rui, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.
A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31). (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que os magistrados possam destinar os valores arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para a realização de iniciativas de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Os recursos devem ser utilizados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários a serem utilizados pelos profissionais da saúde das respectivas jurisdições. Podem ser destinados também para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos à população. A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31). Os valores devem ser usados em ações que aconteçam em parceria com o Poder Executivo Municipal ou entidades assistenciais, de acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aprovação da prestação de contas será precedida de manifestação do Ministério Público, que “deverá participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalização da efetiva destinação dos recursos transferidos”. O Decreto nº 242 considera “a necessidade de adoção de ações assistenciais para atenuar a grave situação de vulnerabilidade econômica na população de baixa renda dos municípios do Estado da Bahia”. A publicação também leva em conta que o isolamento social, medida necessária a fim de evitar a propagação de infecção pelo Covid-19, resultará impacto financeiro e social, principalmente para os trabalhadores autônomos.
O governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios o recebimento mínimo de R$ 2 per capita.
Por meio de ofício, os prefeitos baianos, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), solicitaram ao governador Rui Costa o repasse de recursos para medidas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 23 de março, o governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados brasileiros para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios, por meio da pactuação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o recebimento mínimo correspondente a R$ 2 per capita, que podem ser transferidos fundo a fundo para as prefeituras. A UPB ressalta que o pleito pelo repasse é da maioria dos municípios baianos e que o prefeito que optar pela gestão estadual do recurso encaminhará ofício ao governador expressando a intenção.
A emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus. (Foto: Reprodução)
Desde segunda-feira (30), a TVE vai exibe, diariamente, a programação "Estude em Casa", das 13h às 15h, desenvolvida pelo Canal Futura. A primeira 1h30 de conteúdo educativo atenderá aos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A meia hora final vai trazer outros programas educativos variados. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) e o Canal Futura da Fundação Roberto Marinho. Entre as atrações estão séries como Turma da Robótica, que acompanha grupos de estudantes que desenvolvem projetos tecnológicos; Ciência para Todos, que mostra a ciência no dia a dia, por meio de projetos desenvolvidos pela Fapesp; e Show da História, que traz momentos e personagens históricos de maneira divertida.
Durante este período, a emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus, com o objetivo principal de salvar vidas. É possível acompanhar a programação ao vivo no site www.tve.ba.gov.br/tveonline ou pelo Canal Futura, www.futuraplay.org.
Também nesta segunda-feira, tem início o projeto Classes Abertas, salas de aula online com a orientação dos professores da Escola da Fundação Roberto Marinho. São 10 turmas com dois modelos de classes abertas: oito salas temáticas, com ciclos semanais e tópicos propostos pelos professores, e dois ambientes de reforço escolar, contemplando o conteúdo de Ensino Fundamental e Médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site telecurso.org.br.
Em circunstância do isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, destaca cuidados as mulheres devem ter em relação aos casos de violência doméstica. “Tente evitar discussões, o diálogo amigável é o caminho mais correto. Esteja sempre atenta a qualquer sinal de perigo, para procurar ajuda ou se afastar de imediato”, explicou a magistrada, destacando ainda que outras pessoas podem ser aliadas na hora de pedir ajuda. “Existem vizinhos com quem se pode falar a uma distância segura, mandar e-mails, WhatsApp. A tecnologia hoje encurta distâncias e o importante é não se isolar, não se sentir só, pois o isolamento físico não significa isolamento total. Aprenda a conversar com a família e amigos por vídeo”, acrescenta.
A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, agora de forma remota, por teletrabalho. Vale destacar que as Varas Especializadas de toda a Bahia também continuam com os trabalhos normais, parando apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade. “Em caso de descumprimento da Medida Protetiva, a mulher deve informar à Vara qualquer descumprimento. Se porventura a vítima ainda não tenha pedido ajuda, e neste momento precise, pode solicitar à unidade responsável uma medida, sem a presença de um advogado”, informa a Desembargadora, destacando ainda que é preciso “observar se há sinais de risco à sua integridade, preparar-se até para fugir, de forma rápida, se isto for necessário”.
No final da tarde dessa quarta-feira (25), o Ministério da Saúde confirmou 2.433 casos e 57 mortes de Coronavírus no país. Para a Desembargadora Nágila, é hora de pensar no bem comum. “Se não puder sair para outro local para ter maior tranquilidade neste momento de pandemia. Se ocorrer qualquer ameaça, busque ajuda, mesmo que por telefone ou e-mail. Lembre-se que você não está sozinha, a Rede continua trabalhando para ajudar mulheres em situação de violência doméstica”, enfatizou a desembargadora.
