Os livros distribuídos com os recursos liberados abrangem alunos do ensino médio e fundamental, tanto da zona rural quanto da urbana (Foto: Fabiana Carvalho/MEC).
Na última segunda-feira (14), o Ministério da Educação liberou R$ 111,65 milhões em recursos financeiros para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor será repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). “Os recursos serão aplicados no pagamento de 144,76 milhões de livros e obras literárias, adquiridos por meio do programa e que serão distribuídos para escolas públicas de ensinos fundamental e médio, em 2017”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho. A maior parte das obras (137 milhões) será distribuída para estudantes e escolas na zona urbana, beneficiando 20 milhões de estudantes do ensino fundamental, e 6,8 milhões do ensino médio. As demais 7,4 milhões de unidades foram adquiridas para entrega na zona rural, beneficiando 2,5 milhões de alunos.
A votação está sendo realizada das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Sindicato, e das 9h às 17h nas agências bancárias da base territorial do SEEB/VCR.
Já iniciaram as eleições no Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. O pleito, que vai até amanhã (17), acontece em toda a base territorial do SEEB/VCR e vai eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal que ficará à frente da instituição no triênio 2017-2019. Duas chapas se inscreveram: Chapa 1 – Chapa dos Bancários, com Paulo Barrocas concorrendo à presidência, e Chapa 2 – Sindicato de Verdade, com Saulo Santana na disputa para presidente. Cerca de 1.141 bancários devem votar nestes dois dias de eleição, nas 93 agências da base do Sindicato. A votação está sendo realizada das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Sindicato, e das 9h às 17h nas agências bancárias da base. Amanhã, após o encerramento da votação, a partir das 18h, serão escrutinados os votos na sede do Sindicato, com a presença de três juntas apuradoras compostas por três mesários e um fiscal de cada chapa, devidamente credenciados pela Comissão Eleitoral, em conjunto com a ADUSB (entidade convidada). A apuração estará aberta à imprensa. Terão acesso ao local dos trabalhos apenas a Comissão, os candidatos a presidente e vice-presidente, mesários, fiscais indicados pelas chapas e a instituição convidada.
Duas chapas foram inscritas: Chapa dos Bancários, com Paulo Barrocas para presidente, e Sindicato de Verdade, com Saulo Santana para presidente (Foto: Divulgação).
Nos dias 16 e 17 de novembro acontecerá o pleito que vai definir quem ficará à frente da gestão do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, no triênio 2017-2019. Duas chapas foram inscritas: Chapa 1 – Chapa dos Bancários, com Paulo Barrocas concorrendo à presidência, e Chapa 2 – Sindicato de Verdade, com Saulo Santana na disputa para presidente. A votação será realizada das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do SEEB/VCR, e das 9h às 17h nas agências bancárias na base territorial do Sindicato. Encerrado o pleito no dia 17, serão escrutinados os votos na sede da instituição às 18h do mesmo dia, por três juntas apuradoras compostas por três mesários e um fiscal de cada chapa, devidamente credenciados pela Comissão Eleitoral, em conjunto com a ADUSB (entidade convidada). Somente terão acesso ao local dos trabalhos a Comissão, os candidatos a presidente e vice-presidente, os mesários, os fiscais indicados pelas chapas, a instituição convidada e a imprensa. Nas 45 cidades pertencentes à base territorial do SEEB/VCR, cerca de 1.141 bancários atendem um público estimado de mais de 2 milhões de pessoas em 93 agências.
Rui Costa destacou que mesmo a decisão sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator. "A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.
EBITDA da companhia atingiu US$ 115,9 milhões no período e receita líquida alcançou US$ 725 milhões (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Magnesita Refratários S.A - empresa multinacional de capital aberto, dedicada à mineração, produção e comercialização de extensa linha de materiais refratários e minerais industriais - registrou lucro de US$ 40,1 milhões entre janeiro e setembro de 2016. O EBITDA da companhia foi de US$ 115,9 milhões no período, ao passo que a margem EBITDA alcançou 16% - ante 15,6% no mesmo período de 2015. A receita líquida atingiu US$ 725 milhões no ano. O presidente do Conselho e CEO da Magnesita Internacional, Octavio Pereira Lopes, ressaltou os resultados notáveis mesmo diante do ambiente desafiador nos principais mercados da companhia. ‘A margem EBITDA subiu para 16,0% no 9M16, comparada a 15,6% no mesmo período de 2015, mesmo com a queda de 7,6% no volume vendido. Esse resultado reflete o impacto das nossas iniciativas de melhorias em produtividade, custos fixos e procurement, além do foco em mercados com margens sustentáveis. As vendas para o setor industrial em novas geografias cresceram 35% no ano, mais que compensando o fraco desempenho das vendas nos mercados estabelecidos’, explicou. O executivo também ressaltou outras melhorias obtidas no ano. ‘Nossa diversificação geográfica nunca foi tão relevante. Vale destacar também a melhora em nosso fluxo de caixa, com a intensidade de capital de giro e despesas com juros recuando em quase 50% nos últimos três anos’, comentou Lopes. Em outubro, a companhia anunciou a combinação das operações com a austríaca RHI para criar uma empresa líder do setor de refratários. ‘Este é um grande passo para nossa Companhia, acelerando nosso crescimento e abrindo muitas novas oportunidades. As duas companhias são altamente complementares e essa combinação vai trazer fortes benefícios para nossos clientes, colaboradores, acionistas e parceiros de negócios. Esperamos que esta combinação seja concluída em 2017’, conclui o executivo.
A Coelba ressalta que as turmas de operação e o atendimento às solicitações relacionadas ao fornecimento de energia estarão funcionando normalmente nesse período.
Em função do feriado da Proclamação da República, as Lojas de Atendimento da Coelba e rede credenciada Coelba Serviços de todo o estado não funcionarão na próxima terça-feira, dia 15. As atividades ocorrerão normalmente na segunda-feira (14) e serão retomadas na quarta-feira (16). Em caso de dúvidas ou solicitações, os clientes da Coelba têm à disposição a Central de Teleatendimento 0800 071 0800, além do site www.coelba.com.br. A concessionária ressalta que as turmas de operação e o atendimento às solicitações relacionadas ao fornecimento de energia estarão funcionando normalmente nesse período.
Pagamentos a perfis suspeitos podem chegar a mais de R$ 3 bilhões em três anos. Bahia lidera o ranking, com repasse total de R$536.716.597,00 (Foto: Reprodução).
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família, os quais são suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site http://www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br/, divulgado nesta sexta-feira (11). Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a unidade da federação e município que desejar.
As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF. Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais. De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que mais de R$ 536 milhões foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras.
Os dados refletem a produtividade policial no período de janeiro a outubro de 2016.
As forças de segurança estaduais mantêm a média de aproximadamente três criminosos presos por hora em todo o território baiano. Os dados refletem a produtividade policial no período de janeiro a outubro de 2016. No total, somando flagrantes (15.878) e cumprimentos de mandado de prisão (3.544) foram capturados 19.422 pessoas. Por dia são 64 homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, estelionatários, entre outros criminosos tirados das ruas pela polícia. Entre os principais detidos estão os homicidas e traficantes Claudomiro Santos Rocha Filho, o 'Nicão', e Ricardo Rodrigues de Sousa, mais conhecido como 'Bucha de Sena', ambos integravam o Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública. Na comparação das prisões resultantes de mandados, o número já é superior em 21,3%. Nos dez primeiros meses deste ano foram 3.544 contabilizados, contra 2.922 em 2015. ‘Tenho orgulho de coordenar as ações desenvolvidas pelas polícias Militar, Civil, Técnica e Corpo de Bombeiros. Reconhecemos o empenho de todos os servidores, mesmo sabendo que as notícias negativas ganham mais repercussão do que o trabalho positivo desenvolvido dia a dia’, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. O secretário ainda acrescentou que o bom desempenho decorre da integração entre as forças de segurança, do melhor uso das novas tecnologias, da ampliação das ações de inteligência e das parcerias com o Ministério Público, a Justiça, a Defensoria Pública, entre outras instituições. ‘Conseguimos reforçar os nossos efetivos com as contratações de 1.700 PMs, 557 policiais civis e o chamamento de 65 peritos. Contamos com os novos servidores para ampliarmos os trabalhos preventivo, ostensivo e investigativo, melhorando a sensação de segurança para os baianos’, declarou Barbosa.
Uma reunião foi realizada para alinhar as ações sobre os procedimentos de elaboração das peças técnicas que resultará na confecção de títulos de terra.
A parceria estabelecida entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com onze Consórcios Públicos Municipais está viabilizando a ampliação das ações de regularização fundiária na Bahia. O investimento de mais de R$ 11 milhões, oriundo de recursos do Governo do Estado, resultará na regularização de 40 mil propriedades rurais. Para alinhar as ações sobre os procedimentos de elaboração das peças técnicas que resultará na confecção de títulos de terra, foi realizada uma reunião entre técnicos da CDA e representantes dos consórcios. O encontro também permitiu a troca de experiências. A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, considera que a parceria com os Consórcios Públicos é uma ação estratégica, fundamental para ampliar a regularização fundiária na Bahia. ‘É uma ação inovadora na gestão pública e que está sendo exitosa, com a ampliação das metas e eficiência nos trabalhos para atendimento a milhares de agricultores familiares’, disse. Para Noel Barbosa Rosário, secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, o encontro enriquecerá o trabalho desenvolvido pelos técnicos. ‘Foi uma oportunidade de aprimorar trabalho para que tenhamos êxito nas ações. O nosso Consórcio tem como meta regularizar mais de 4 mil propriedades rurais. Refletir, trocar experiências com outros colegas, nunca é demais, enriquece o trabalho’, ressaltou o secretário. O encontro contou com as contribuições da coordenadora Administrativa e Financeira da CDA, Camilla Batista, da coordenadora de Operações Técnicas, Márcia Cerqueira, e da coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico, Márcia Clemente.
Os atendimentos médicos estão sendo realizados nos hospitais estaduais e nas unidades complementares de cada região do estado (Foto: Elói Corrêa/GOVBA).
Desde setembro deste ano, 2.276 pacientes com idades entre 14 e 65 anos já foram operados pelo Mutirão de Cirurgias promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesab). Outras 1.120 cirurgias estão agendadas para os próximos dias. Vinculada ao Programa Saúde sem Fronteiras, a iniciativa já beneficiou habitantes de cem municípios baianos das regiões de Ipiaú, Jaguaquara, Jequié, Valença, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista e Camaçari. Procedimentos cirúrgicos de vesícula, hérnia (umbilical, inguinal e epigástrica), útero e mioma são ofertados à população com o objetivo de reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é de que, no período de um ano, 13 mil baianos sejam atendidos gratuitamente por mais de cinquenta cirurgiões do Mutirão. Contando com a realização de exames pré-operatórios e consultas com cirurgiões, a ação, inédita no país, já alcançou a marca de 4.220 atendimentos em dois meses de serviço. O Governo do Estado disponibiliza a equipe médica e toda a estrutura para os procedimentos, além do acompanhamento do paciente e o kit pós-operatório. Os atendimentos médicos estão sendo realizados nos hospitais estaduais e nas unidades complementares de cada região do estado. Os municípios de Valença, Camaçari, Vitória da Conquista e Itabuna já estão em fase de cirurgias. De ontem (9) até sexta-feira (11), o Mutirão atende os moradores de Ruy Barbosa e, de 28 de novembro a 2 de dezembro, estará em Santo Antônio de Jesus.
O anúncio foi feito pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, durante o 1º Encontro de Gestão de Imóveis do Estado.
A Secretaria da Administração da Bahia lançou um novo aplicativo para celular que vai permitir realizar vistorias nos imóveis pertencentes ao Estado de forma mais ágil, rápida e eficiente. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, durante o 1º Encontro de Gestão de Imóveis do Estado. O evento foi realizado ontem (9) pela Secretaria da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para debater a administração do patrimônio estadual. O aplicativo vai possibilitar que servidores estaduais façam vistorias nos bens públicos usando apenas o celular, enviando fotos, documentação e relatório dos imóveis pertencentes ao Estado para o Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov). O Simov faz o controle físico e financeiro dos bens pertencentes ao estado, através do cadastro, atualização e manutenção das informações.
As vistorias nos imóveis devem ser feitas periodicamente, atualizando o Governo sobre o estado de conservação do patrimônio, a destinação de uso dos bens públicos e a situação legal em que se encontram. Atualmente, para fazer a vistoria, o servidor se desloca até o imóvel, fotografa o bem público com uma câmera e preenche um relatório de vistoria em papel, indicando a situação de conservação. Em seguida, volta para a repartição, onde passa as informações do papel para o Simov usando o computador, além de ter que baixar as fotos. Com o advento do aplicativo, toda a vistoria pode ser feita no local do imóvel, sem a necessidade de sinal de internet.
Atualmente, o Simov possui cadastrados 7.499 imóveis do Estado, pertencentes à administração direta e indireta. Mas nem todos estão com seus cadastros atualizados. O Sistema já funciona integrado com o Geosimov, sistema da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) que fornece a geolocalização dos bens públicos estaduais. Também atua integrado com o sistema ACP-Sefaz, sistema de custos do Estado que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em breve, o Simov também trabalhará integrado ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), programa utilizado para gerir o planejamento, a execução orçamentária e a prestação de contas do Estado.
Em virtude de algumas ocupações, a nova data atenderá ao tempo hábil necessário para organização de locais alternativos (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) adiou a prova do Processo Seletivo 2017, que seria dia 20 de novembro, para o dia 11 de dezembro de 2016 (domingo). Em virtude de algumas ocupações, a nova data atenderá ao tempo hábil necessário para organização de locais alternativos. A confirmação de novos locais exige a reorganização dos dispositivos de segurança da prova, cuja folha de resposta contém o código do candidato, com local da prova, identificação da sala e posição do candidato na respectiva sala. Os candidatos poderão acessar seus locais de prova a partir do dia 2 de dezembro no site do IFBA ou através do próprio sistema de acompanhamento das inscrições. O IFBA está orientando os participantes pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (71) 2102-0470/0474. A previsão de divulgação do resultado é a partir de 23 de janeiro de 2017.
Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília pedir ao STF a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação.
O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, na última terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação. A lei regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso. Os governadores argumentam que, á luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.
Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que ‘a lei tem um ponto inconstitucional’. Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. ‘Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações’, disse ele. Pela lei em vigor, a Bahia deve receber R$ 359 milhões - este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.
Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. ‘Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília’, afirmou Moreno.
Luciano Ribeiro ainda cobrou providencias na apuração da violência sofrida por vereadores eleitos pelo DEM e legitimidade na votação dos projetos do Corpo de Bombeiros e da PM.
O deputado estadual Luciano Ribeiro, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última terça-feira (8), fez um apelo ao Governo do Estado para que reconsidere a decisão de exonerar os secretários municipais das escolas estaduais. ‘Várias escolas estão sem secretários escolares. Talvez porque a Secretaria, na sua burocracia, não entenda a função que esse agente exerce nas escolas públicas’, frisou. O deputado também cobrou providencias na apuração no episódio de violência sofrido por dois vereadores eleitos pelo Democratas, no município de Feira da Mata, vítimas de tentativa de homicídio. ‘Mais um ato que confirma a falta de atenção e cuidado com segurança pública em nosso Estado, o que vem ocorrendo constantemente e de várias formas. É preciso uma atitude com relação a nossa segurança e, nesse caso específico, cobramos o aprofundamento das investigações, já que ainda não se sabe as razões’ cobrou o parlamentar. Outra cobrança feita por Luciano foi com relação a legitimidade na votação dos projetos do Corpo de Bombeiros e da Política Militar na Assembleia Legislativa. ‘A oposição irá votar no mérito, pela aprovação dos projetos, mas sem a legitimidade, que é representada pela presença de quórum no plenário, não votaremos’, ressaltou.
A partir de agora, a central funciona no mesmo espaço da Superintendência de Inteligência, também instalada no Centro de Operações (Foto: Divulgação).
O serviço de chamadas 181, que atende ao Disque-Denúncia no interior do estado, já está em pleno funcionamento. As ligações ficaram suspensas temporariamente para o deslocamento da central telefônica do serviço para o Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. A partir de agora, a central funciona no mesmo espaço da Superintendência de Inteligência, também instalada no Centro de Operações. Para o coordenador do Disque-Denúncia, Luís Melo, o funcionamento do serviço junto ao SI agiliza o repasse das informações prestadas pela população.
