Conforme a PGE, Charles e Luizinho tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o Pastor Tom não preencheu todas as condições para elegibilidade.
Mais três políticos eleitos em 2018 para representar a Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).
Para a procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve cassar os diplomas eleitorais conferidos a: Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade.
De acordo com a PRE/BA, após o deferimento de seu registro de candidatura, Charles Fernandes tornou-se inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros, a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 200-06.2016.6.05.0064. Já Luiz Pimentel Sobral, após o deferimento de seu registro de candidatura para deputado federal, tornou-se inelegível ao ser condenado por decisão colegiada do TRE/BA proferida em 29 de agosto, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 883-86.2012.6.05.0095.
Enquanto Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como Pastor Tom (PATRI), registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Contudo, após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à PRE/BA informou que o político é vereador no município de Feira de Santana/BA e, por esta razão, desde 2016, encontra-se afastado das suas atividades na Polícia Militar. Para a PRE, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Por estar afastado, ele deveria comprovar sua filiação a um partido feita até seis meses antes do registro da candidatura, como determina a lei. Por não ter cumprido esse requisito, o candidato não se tornou elegível.
O TRE/BA deve analisar os pedidos da PRE/BA e, caso julgue procedente, deverá cassar os diplomas eleitorais conferidos, o que impede os políticos de exercerem o mandato que pleitearam nas eleições 2018. Caso já estejam em exercício e tenham diploma cassado, deverão deixar o cargo.
Os dados mais recentes são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. (Foto: Cecilia Bastos/ USP Imagens)
A Bahia concentra 4,9% das indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2018 em todo o país. Os dados mais recentes são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Em todo o Brasil, a seguradora recebeu um total de 504.542 solicitações de indenização, somente neste ano, até o mês de outubro, e 268 mil foram pagas. Em relação ao tipo de solicitações de indenização, 77% foram por invalidez permanente, 15% por despesas médicas e 8% por morte. De acordo com a seguradora, o total apresentou redução de 12% em comparação com o mesmo período de 2017.
Na Bahia, as solicitações por invalidez somaram 7.982 (60%), por morte 2.303 (17,45%) e por despesas médicas (DAMS) 2.906 (22,03%), o total pago pode chegar a R$ 146.693.700 no estado. “Nos casos de morte, o valor pago é de R$ 13.500,00. Quando se trata de invalidez permanente, até R$ 13.500,00, variando conforme a intensidade e repercussão da lesão no corpo da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e suplementares são reembolsadas em até R$ 2.700,00, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento”, informou a Líder.
O número de indenizações por morte na Bahia neste ano tornou o estado o segundo com a maior redução no pagamento em todo o Nordeste entre 2017 e 2018. O total de benefícios pagos por despesas médicas aos baianos fez com que o estado fosse um dos em que o número menos cresceu na região, o total registrado ficou atrás apenas da Paraíba. Nos pagamentos por invalidez permanente, a Bahia apresentou a sexta maior redução do Nordeste, região que concentra o maior número de pagamentos do seguro DPVAT. Ainda conforme o balanço da Líder, o número de indenizações solicitadas neste ano na Bahia apresentou uma redução de 8% em relação ao total registrado no mesmo período do ano passado.
De acordo com a Companhia, aproximadamente 900 famílias espalhadas em 70 comunidades foram beneficiadas. (Fotos: Divulgação / Codevasf)
Neste mês de dezembro, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entregou cerca de 270 mil alevinos de tilápia, tambaqui e tambacu para associações comunitárias, piscicultores e prefeituras de 12 municípios da região. A ação visa o oferecimento de alternativa de trabalho e renda às comunidades rurais que convivem com a seca prolongada.
De acordo com a Companhia, aproximadamente 900 famílias espalhadas em 70 comunidades dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Candiba, Ibotirama, Igaporã, Macaúbas, Matina, Paratinga, Riacho de Santana, Palmas de Monte Alto, Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho e Sítio do Mato foram beneficiadas pela ação.
Do total de alevinos entregues, cerca de 70 mil foram produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura (2ª/CIRPA), localizado em Xique-Xique, no Médio São Francisco baiano, que é ligado à 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa. Os outros cerca de 200 mil alevinos entregues na ação de inclusão produtiva foram conseguidos graças a uma parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca. Os alevinos foram produzidos na estação da Bahia Pesca. “Esse trabalho com os peixamentos tem uma importância muito grande, pois promove uma importante alternativa de alimento e renda para tanta gente, que vive principalmente nas zonas rurais dos seus municípios. É interessante e gratificante acompanhar que muitos já conseguiram se estruturar e mudar a própria condição de vida graças a esse tipo de ação”, diz Isabel Denis, técnica da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, cerca de 900 famílias espalhadas pelo município foram beneficiadas. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Poções começaram a entregar, na última sexta-feira (21), as 10 toneladas de alimentos da Campanha Natal Solidário. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), cerca de 900 famílias espalhadas pelo município foram beneficiadas.
Esta é a terceira vez que a companhia promove esta ação e neste ano a arrecadação, que teve início em novembro, mobilizou diversos parceiros da Polícia Militar para recolher os donativos. A previsão inicial era de que fossem levantadas de 3 a 5 toneladas de alimentos, mas todas as expectativas foram superadas. Pontos de coleta em supermercados e em locais centrais da cidade foram escolhidos para receber os alimentos. Os donativos foram entregues às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, cadastradas na campanha.
Para o comandante da 79ª CIPM, Capitão PM Alecio Marques de Andrade, o mais interessante no resultado dessa ação foi a participação da população. “É muito bom ver a confiança da sociedade nas ações da PM. É dessa forma que confirmamos o grande trabalho que estamos fazendo”, explicou, lembrando de agradecer a toda população de Poções e aos parceiros da Loja Maçônica União e Justiça, o centro espírita Servos de Maria, o grupo Café com Prosa e os Atiradores do Tiro de Guerra do município, que tornaram o natal das famílias ainda mais especial.
A Delegada Ellen Mara, que atua nos municípios de Rio do Antônio e Guajeru, ambos integrantes da 20ª COORPIN. (Foto: Divulgação / 20ª COORPIN)
A Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (ASCONTE/BA), em parceria com a Prefeitura de Caculé e o Programa de Erradicação do trabalho infantil (PETI), homenagearam a Delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote e outros profissionais de destaque pelos excelentes serviços prestados em favor das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica. A entrega da premiação foi realizada na tarde desta quinta-feira (20), no Cine Teatro de Caculé e contou com a presença de várias personalidades do município e região.
A Delegada Ellen Mara, que atua nos municípios de Rio do Antônio e Guajeru, ambos integrantes da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), afirmou sentir-se muito honrada com a premiação e que o reconhecimento profissional é sem dúvida um grande incentivo e estímulo salutar para a continuidade da prestação do serviço público com zelo e excelência.
No acumulado do ano houve crescimento de 858.415 empregos, uma variação de +2,27%. O acréscimo, nos últimos 12 meses, é de 517.733 postos de trabalho.
O emprego formal no Brasil manteve a tendência de crescimento em novembro de 2018, registrando saldo de +58.664 postos de trabalho, equivalente à variação de +0,15% em relação ao mês anterior. Esse resultado decorreu de 1.189.414 admissões e de 1.130.750 desligamentos. Foi o melhor saldo do mês de novembro desde 2010.
No acumulado do ano houve crescimento de 858.415 empregos, uma variação de +2,27%. O acréscimo, nos últimos 12 meses, é de 517.733 postos de trabalho, correspondente à variação de +1,36%. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho.
As regiões Sudeste, Sul e Nordeste apresentaram saldo de emprego positivo, +35.069, +7.031 e +7.031, respectivamente, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste tiveram saldo negativo, -932 e -7.537 postos. Entre os estados, os melhores resultados ocorreram em São Paulo, +17.754 postos, Rio de Janeiro, +13.700 postos e Rio Grande do Sul, +10.121 postos.
5.846 médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)
As inscrições do Programa Mais Médicos estão abertas para profissionais com registro no Brasil até esta sexta-feira (21). O Governo Federal tem como objetivo de ocupar 2.448 remanescentes, em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Na Bahia, o número chega a 176, em 110 municípios.
Os postos são referentes às localidades não ocupadas na primeira etapa de seleção, na qual apenas profissionais formados no Brasil ou com diploma revalidado puderam se inscrever. De acordo com nota do Ministério da Saúde, os médicos que participaram do edital anterior e desistiram ficam impossibilitados de escolher os municípios.
Um balanço da pasta mostra que 5.846 médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. Os profissionais que já estão homologados e desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O ministério informou que, no total, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, sem registro no Brasil, completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. As documentações de todos ainda estão em análise conforme edital. Caso as vagas não sejam preenchidas nesta segunda etapa, nos dias 27 e 28 de dezembro, os médicos brasileiros formados no exterior terão acesso ao sistema para escolherem as vagas em aberto. Posteriormente, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, os médicos estrangeiros terão a mesma oportunidade.
Entre 01 janeiro a 06 de Novembro de 2018 foram notificados na Bahia, 8.760 casos suspeitos de Dengue, 4.080 casos de Chikungunya e 1.296 registros de Zika, conforme a Secretaria.
Nesta quinta-feira (20), durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), em Salvador, o secretário da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, iniciou a distribuição dos 7.400 kits, que serão utilizados pelos agentes de controle de endemias dos 417 municípios baianos. Entre 01 janeiro a 06 de Novembro de 2018 foram notificados na Bahia, 8.760 casos suspeitos de Dengue, 4.080 casos de Chikungunya e 1.296 registros de Zika, conforme a Secretaria.
De acordo com a Sesab, com investimento superior a R$ 2,6 milhões, cada kit é composto de 26 itens, como pesca larva, pipetas de vidro, tubos de ensaio, álcool, esponja, lanterna de led recarregável, bacia plástica, dentre outros materiais. “Os agentes de controle de endemias tem um papel fundamental eliminação de focos do Aedes aegypti, pois na visita aos imóveis, eles eliminam criadouros, orientam moradores e realizam mobilizações”, afirma Vilas-Boas, ao lembrar ainda que “construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos é fruto de um esforço conjunto do poder público, empresas e sociedade em geral, visto que mais de 80% dos focos estão dentro das casas”.
As apostas podem ser feitas até às 16h, do dia 31 de dezembro, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. (Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena / Estadão Conteúdo)
As apostas para a Mega-Sena da Virada começam a ser exclusivas a partir desta sexta-feira (21). Com isso, os outros concursos da Mega-Sena serão suspensos até o dia 31 de dezembro. O prêmio do concurso da Virada é estimado em R$ 280 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
As apostas podem ser feitas até às 16h (horário de Brasília), do dia 31 de dezembro, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.
O concurso 2.109 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), desta quinta-feira (20), em Conselheiro Pena (MG).
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
O processo pode ser feito presencialmente nas escolas ou pela internet. (Foto: Claudionor Junior)
O prazo para a renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018 será encerrado na quinta-feira (20). O processo pode ser feito presencialmente nas escolas ou por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).
O “Prêmio Destaque Parlamentar” é concedido por jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa (AL-BA).
No encerramento do mandato de Luciano Ribeiro (DEM), o deputado recebe mais um reconhecimento, o “Prêmio Destaque Parlamentar”, concedido por jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa (AL-BA).
Na solenidade, Luciano Ribeiro agradeceu com orgulho o reconhecimento: “Dedicamos este Prêmio à luta pela melhoria de vida dos baianos. Porque nosso trabalho é pelo povo e o reconhecimento é só uma consequência. Agradecemos aos jornalistas que acompanham o parlamento, fazendo chegar os acontecimentos daqui ao conhecimento das pessoas, um ofício de extrema importância; a todos os colegas da Casa; a assessoria parlamentar; a minha família; a todos aqueles que acreditam em nosso trabalho e, especialmente, a Deus por nos permitir viver e estar aqui neste momento”, ressaltou. A premiação anual busca estimular as atividades parlamentares e o reconhecimento pela imprensa especializada das ações desenvolvidas no Legislativo pelos parlamentares.
No dia 1º de janeiro de 2019, acontece na AL-BA a posse do governador, do vice-governador João Leão, e dos novos parlamentares. (Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA)
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o salário do governador, R$ 22,4 mil, como teto do servidor público e também foi aprovado o Orçamento para 2019.
Nesta terça-feira (18), a Casa já tinha apreciado a PEC em primeiro turno. A matéria, que segue agora para sanção do governador Rui Costa, deixa de fora do teto os auditores fiscais, os coronéis da Polícia Militar e os delegados. No dia 1º de janeiro de 2019, acontece na AL-BA a posse do governador, do vice-governador João Leão, e dos novos parlamentares.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, declarou ter feito um apelo para o atendimento da demanda.
O governador Rui Costa anunciou, nesta quarta-feira (19), a antecipação para os municípios baianos da primeira parte do ICMS. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, declarou ter feito um apelo para o atendimento da demanda (ver aqui). Segundo Ribeiro, a parcela remediaria a situação de pelo menos 85% dos municípios do estado, de pequeno e médio porte, que estão em dificuldade para pagar contas neste final de ano.
Eures revelou que o documento foi enviado há 25 dias e aguarda a resposta do governador, que ainda não teria se manifestado.
Com o objetivo de reduzir impactos negativos no fechamento de contas de 85% dos municípios de pequeno e médio porte na Bahia neste fim de ano, o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), enviou uma carta solicitando o adiantamento da primeira parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ao governador do estado, Rui Costa (PT).
Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures revelou que o documento foi enviado há 25 dias e aguarda a resposta do governador, que ainda não teria se manifestado. No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) já teria se pronunciado sobre o pedido. "Ainda não tivemos nenhuma resposta, mas a expectativa é positiva. Afinal, essa postura já é algo comum desde o governo Wagner. A carta está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda", reitera.
Ribeiro destaca que a iniciativa é muito importante para a prestação de contas finais dos municípios baianos. "O principal objetivo é fazer com que os gestores consigam se organizar em relação aos gastos em meio a crise. Vários prefeitos já estão me cobrando", explica. Para ele, os meses que antecedem o final do ano são mais complicados para o controle da receita pública devido aos gastos extras, como o pagamento das parcelas do décimo terceiro salário.
